MST quer solução para os acampados

1 de novembro de 2010

Da TV UOL

A agenda que o MST (Movimento Sem Terra) vai levar para a presidente eleita Dilma Rousseff inclui a solução para a situação de 100 mil famílias que vivem em acampamentos e o comprometimento em aprovar a lei que desapropria as fazendas com trabalho escravo.

Segundo um dos coordenadores nacionais do movimento, João Pedro Stédile, existe também uma plataforma de longo prazo sobre "como deve ser a agricultura brasileira" na visão do MST.

 Para ver los videos: http://www.mst.org.br/MST-quer-solucaopara-100-mil-familias-acampadas

 

Milicia Armada del ex-Deputado Federal assassina militante do MST no Par?

As vésperas do Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários em Belém, ocorre mais um assassinato no campo.

 

Milícia Armada de ex-Deputado Federal assassina militante do MST no Pará

 

O Movimento dos Trabalhadores Ruarais Sem Terra (MST) vem por meio deste denunciar :

 

1- A ação de Milícia armada do fazendeiro e ex-Deputado Federal Josué Bengstson (PTB) que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas resultaram na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares conhecido como Caribé. Por volta de 09:00h da manhã dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo o Caribé se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal do Pitoró que os obrigaram a entrar em um carro onde foram espancados e torturados. Após seção de torturas foram obrigados a descer no Ramal do Cacual próximo à cidade de Bragança com a promessa de que iriam acertar as contas. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.

 

2- Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia que afirmou não poder ir por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A Direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará através de Eduardo Ciso que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o Delegado do Interior para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10:00h da manhã de hoje (04/09/2010) os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.

 

3- Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de reforma agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de remo e possui 6.886 há de terras públicas. O fazendeiro e ex-deputado Federal Josué Bengstson possui somente 1.800 há com títulos e a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas pelos jagunço e pela própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

 

4- Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.

 

6- Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu Filho Marcos Bengstson.

 

7- Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.

 

Belém, 04 de setembro de 2010

 

 Direção Estadual do MST – Pará

Reforma Agrária. Por justiça social e soberania popular!

 

 

A questão agraria no Brasil. Entrevista com prof. Paulo Alentejano-

30 de agosto

A QUESTÃO AGRARIA NO BRASIL  

O geógrafo Paulo Alentejano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz),  conta nesta entrevista como o limite do tamanho da propriedade rural no Brasil pode reduzir a desigualdade no campo. Ao contrário do que os opositores da medida fazem parecer, ele explica por que a proposta não é radical e como outros países já limitaram o tamanho das fazendas, inclusive implementando reformas agrárias. Segundo o pesquisador, nenhum projeto de reforma agrária foi colocado em prática em toda a história do Brasil.

A entrevista é de Raquel Júnia e publicada pelo sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fiocruz, 30-08-2010.

Eis a entrevista.

Qual é o quadro brasileiro em termos de concentração fundiária?

A concentração da propriedade da terra no Brasil é algo não apenas persistente como crescente. O Brasil está entre os países com maior grau de concentração, seja pelos dados do IBGE, seja pelos dados do Incra. O IBGE trabalha com a categoria  de ‘estabelecimentos agropecuários’, que leva em consideração a unidade gestão, enquanto o Incra leva em consideração o documento de propriedade, trabalhando com imóveis. Pelo IBGE, a comparação é que a parcela dos maiores estabelecimentos, com mais de mil hectares, que são menos de 1% do total, tem 44% das terras, enquanto os menores estabelecimentos, que são 47% do total, somam apenas 2,36%. Ao se tomar como base os dados do Incra de imóveis rurais no cadastro de 2003, isso não é muito diferente – a grande maioria dos imóveis tem menos de 10 hectares, mas ocupam a menor área.. Pelo Incra os dados mostram que propriedades com menos de 10 hectares são 31,8% do total e ocupam só 1,8% das terras agrícolas   Os imóveis com mais de cinco mil hectares são apenas 0,2% do total e tem 13% das terras .

E historicamente, como o país chegou a esta situação?

Esta história se inicia sem dúvida já com o processo da colonização, quando, através das chamadas Sesmarias, se distribui o controle da terra para poucos amigos do rei de Portugal. Eles passam a ter o direito de explorar a terra, mas também a responsabilidade sobre o controle político do território, em um sistema que articula economia e política. Há a exploração da terra, via exploração do trabalho escravo, e também controle político sobre o território, para que outras potências estrangeiras não viessem se apoderar disso. Então, há já no início da colonização o estabelecimento do latifúndio, que se reafirma em 1850 com a Lei de Terras. A lei transforma a terra numa mercadoria e, ao dizer que as pessoas só podem ter acesso à terra  na medida em que têm recursos para comprá-la, alija os escravos que estão em processo de libertação, os imigrantes que vão vir para substituir os escravos, os homens livres e pobres. Mantém-se o monopólio da terra e a concentração após a Lei de Terras e ao longo de toda a história do século XX. E agora, no século XXI, as sucessivas tentativas de realizar a reforma agrária no Brasil foram barradas pelo poder político do latifúndio. Isso, inclusive, se acentua nos últimos anos em função do caráter da modernização que se deu na agricultura brasileira a partir dos anos 1970. Essa modernização vem reforçar a concentração,  na medida em que aumenta a capacidade produtiva com a expulsão cada vez maior de trabalhadores da terra. Portanto, há uma persistência histórica da concentração da terra no Brasil que se refaz e se reforça até o momento pela incapacidade de os movimentos sociais  transporem essas barreiras políticas e de modernização técnica.

Você considera que o Brasil em algum momento tentou ou colocou em prática algum projeto de reforma agrária?

O momento que chegou mais próximo disso foi antes do golpe [civil-militar] de 1964. Naquele momento existia uma mobilização muito forte no campo, as Ligas Camponesas, a União dos Trabalhadores da Agricultura-ULTABs, o Movimento dos Agricultores sem Terra (Máster), havia uma diversidade grande de movimentos sociais rurais naquele momento, com uma articulação importante naquela história. E havia também por parte do governo João Goulart uma aposta na possibilidade da reforma agrária como parte das reformas de base. Entretanto, as forças conservadoras mais uma vez acabaram por triunfar. João Goulart anunciou em comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, a desapropriação das terras localizadas nas imediações das rodovias e ferrovias federais. Menos de um mês depois  houve o golpe militar, em 1º de abril, e uma das razões fundamentais  foi justamente a reação à proposta de reforma agrária no Brasil. De lá para cá isso se repetiu muitas vezes: quando há uma força maior dos movimentos, há regressão do processo pela reação conservadora. Isso aconteceu em 1964, aconteceu com a Nova República, quando Tancredo Neves e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil construíram o primeiro plano nacional de reforma agrária e a UDR [União Democrática Ruralista] reagiu fortemente, esvaziando o plano, e, depois, na Constituição de 1988, quando a luta pela reforma agrária também foi esvaziada. Imaginava-se que o governo Lula iria efetivar a reforma agrária,  construiu-se a perspectiva do segundo plano nacional de reforma agrária e, mais uma vez, a força do agronegócio  se contrapôs com a justificativa de que tem uma importância enorme para a balança comercial. E aí se desconstruiu novamente a possibilidade da reforma. Então, reafirmou-se a todo momento este esvaziamento da reforma agrária. Quando os movimentos colocam na pauta as forças conservadoras se rearticulam e impedem que ela se efetive.

E há experiências em outras partes do mundo que tenham implementado propostas de reforma agrária que deram certo?

Podemos falar isso em movimentos que foram conduzidos na lógica da modernização capitalista, como é o caso dos Estados Unidos, que impuseram o processo na Ásia no final da Segunda Guerra Mundial – inclusive estabelecendo limite para o tamanho da propriedade da terra no Japão, na Coréia do Sul e em Taiwan. Na América Latina houve processos diferenciados e amplos de reforma agrária, alguns a partir da base, da mobilização popular – o caso do México é o mais emblemático, mas há também o da Nicarágua –  e outras  propostas de natureza reformista, como no Peru, no Chile ena Bolívia, em vários momentos históricos. A reforma agrária surge no mundo como uma medida de desenvolvimento do capitalismo e em outros casos foi associada a processos revolucionários, que é o caso da União Soviética, da China, de Cuba e outras situações sui generis. Então, a reforma agrária é algo que ao longo dos últimos 200 anos ocorre muitas vezes, em muitos países, com muitos sentidos e situações diferenciadas.Não há uma regra única  para esse processo.

A reforma agrária não é então algo necessariamente radical, como fazem parecer ser?

Não, em alguns casos ela foi exatamente um processo de modernização capitalista. Aliás, na década de 1960, o governo Kennedy, nos Estados Unidos, formula na chamada Aliança para o Progresso a ideia de que era preciso fazer reforma agrária na América Latina para conter processos mais amplos à semelhança do de Cuba. Então, inclusive, há uma construção da reforma agrária como uma medida anti-revolucionária. No Brasil, nada disso se concretizou, nem sequer reformas agrárias tímidas pontuais, anti-socialistas ou anti-revolucionárias. Na verdade sempre foram obstaculizadas pelas forças do latifúndio que não abrem mão do monopólio da terra. A terra tem se constituído como um bem econômico, que significa poder político e que dá acesso a fundos públicos, este é um outro elemento fundamental. A terra no Brasil é um dos mecanismos de acesso a financiamento e isso é uma estratégia que faz com que grandes grupos econômicos sejam grandes proprietários de terra, embora não sejam exatamente grandes produtores. Hoje no Pará, por exemplo, o grupo Oportunity do Daniel Dantas tem enormes extensões de terra para pretensos projetos agropecuários como lavagem de dinheiro, evasão de impostos e uma série de mecanismos que existem também do ponto de vista financeiro e que justificam o controle sobre a terra.

(nota do editor: O Banco comprou 56 fazendas que totalizam aproximadamente 600 mil hectares no sul do Para.  Recentemente o conselho Nacional de Justiça- CNJ, cancelou os titulos de mais de 6 mil fazendeiros no Pará que havia se apropriado de milhões de hectares de terras publicas de forma fraudulenta. entre eles havia uma fazenda do Oportunity)

Essa nova configuração que você descreve com a presença de grandes corporações também proprietárias de terra muda a correlação de forças no campo?

Sem dúvida. Embora o latifúndio seja persistente no Brasil, ele tem caras diferentes ao longo do tempo. O latifúndio já foi a cara do velho coronel das oligarquias agrárias, do senhor de engenho, e hoje o latifúndio, embora exista também assim, tem fundamentalmente a cara de grandes empresas capitalistas, grandes monopólios financeiros, grandes empresas transnacionais e grandes grupos empresariais brasileiros também, que, inclusive, se utilizam de instrumentos como grilagens de terras para se apropriar das terras públicas, e se utilizam de trabalho escravo ainda hoje. No ano passado, o Rio de Janeiro foi o estado com o maior índice de trabalho escravo no Brasil em função de casos identificados na usina Santa Cruz, que é arrendada pelo grupo J. Pessoa, o maior grupo usineiro do Brasil. Então, não estamos falando de um coronel atrasado no sertão, mas de grandes grupos empresariais, que trabalham com trabalho escravo aqui e altíssima tecnologia lá. O capital hoje articula as formas mais desenvolvidas possíveis tecnologicamente com as formas mais arcaicas de exploração do trabalho, não há contradições desse ponto de vista. Então, são interesses extremamente poderosos que existem hoje contra qualquer tipo de reforma agrária, e por que isso? Porque mesmo o agronegócio dito altamente produtivo necessita permanentemente de terras novas para sua expansão. Até porque desgasta profundamente o solo e, desgastando o solo, precisa de novas terras para se expandir, e se não tiver estoque de terras improdutivas não tem para onde avançar e não tem com se recompor. Por isso há uma necessidade desses setores, mesmo os ditos mais desenvolvidos da agricultura brasileira, de manterem estoques de terras paradas e situações arcaicas de produção. Por que os empresários não aceitam a atualização dos índices de produtividade para desapropriação de terras para reforma agrária, que são de 1975? Porque necessitam permanecer com estoque de terra parada para que ele possa lançar mão em algum momento.

(nota do editor: O Incra revelou há poucos dias que há hoje  130 mil imoveis de propriedade de empresas capitalistas que compraram terras e que controlam nada menos od que 177 milhoes de ha)

Esta proposta de atualização dos índices de produtividade também foi bastante combatida. Como está esta discussão?

A lei agrária de 1993 estabelece que por decreto interministerial os índices serão atualizados de tempos em tempos. E quando a lei estipulou os índices, o fez com base em dados super atrasados, do censo de 1975. Desde o primeiro governo Lula existe uma proposta de atualização dos índices de produtividade feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que está na mesa do gabinete civil da presidência para que seja assinado. A proposta nunca foi efetivada porque tem que ser um decreto interministerial e tem que ter assinatura do MDA e também do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é o ministério que representa os interesses do agronegócio, do latifúndio, da grande propriedade da terra no Brasil. Os sucessivos ministros da agricultura sempre negaram acordo para atualização dos índices de produtividade e a força política deles sempre foi a bancada ruralista, que sempre disse que se houvesse atualização dos índices de produtividade o governo Lula perderia qualquer apoio deles. Então, há um processo claro de pressão política da bancada ruralista, que beira a chantagem, para a não atualização dos índices de produtividade e o governo Lula sucumbiu à força política destes setores.

E essa proposta atualiza os índices com base em que dados?

Ela utiliza os Censos Agropecuários de 1995 – 1996, não chega nem a utilizar o de 2006, até porque a proposta foi feita antes de o Censo ser liberado, e utiliza também os estudos da Embrapa e uma série de estudos para fazer a atualização desses índices. Mesmo utilizando os dados da década de 1990, melhoraria substancialmente em relação aos índices de produtividade de 1975. De lá para cá, os índices médios de produtividade subiram substantivamente.

Para além desta discussão do limite e dos índices de produtividade, existe a proposta de um novo modelo para a agricultura brasileira levantado pelos movimentos sociais do campo. Quais são as bases deste modelo?

A proposta do movimento e de setores que trabalham próximos aos movimentos do campo vai em quatro direções fundamentais. A primeira é a necessidade de romper com a histórica concentração fundiária, porque isso produz injustiça e desigualdade. A segunda é chamar atenção para o processo recente de internacionalização que a agricultura brasileira vem sofrendo, que se expressa também na compra de terras pelos estrangeiros.– Parece que agora o governo tentará alguma medida de restrição a isso, mas  problema não se resume  à compra de terras. Essa questão passa, por exemplo, pela crescente dominação das empresas transnacionais sobre a agricultura brasileira, impondo um aporte tecnológico com sementes, agroquímicos e a própria compra da produção agropecuária que cada vez mais é controlada  pelas grandes empresas internacionais. A terceira crítica é que, em função do latifúndio, há uma tendência cada vez maior de que se privilegie no Brasil a produção de matérias primas industriais e produtos para exportação, que interessam aos grandes grupos estrangeiros, e não a alimentação da população brasileira.

Cada vez mais tem se ampliado no Brasil a produção de soja, de milho, de cana de açúcar, monoculturas de eucalipto e de pinho para produzir celulose, contra a área destinada à produção de arroz, de feijão, dos alimentos básicos. É um modelo produtivo que atende a interesses externos e não àquilo que seria fundamental para ampliar a segurança alimentar da população brasileira. E o quarto elemento fundamental é que este modelo agrário vem acompanhado de uma lógica da violência, que expulsa trabalhadores do campo de forma violenta, realiza o trabalho escravoe explora altamente o trabalho daqueles poucos que sobram no campo. Um exemplo é a situação dos cortadores de cana que, para competir com as colheitadeiras. têm que aumentar cada vez mais a produtividade do seu trabalho, e isso implica jornadas cada vez mais exaustivas e problemas de saúde cada vez mais danosos  aos trabalhadores.

O outro elemento que também é conseqüência deste modelo é a devastação ambiental, o avanço sobre as florestas – está aí a pressão toda para se mudar o Código Florestal para poder avançar ainda mais este processo de desmatamento. E aliado  a isso há também um crescente uso de agroquímicos que fazem do Brasil hoje o campeão no uso de agrotóxicos, com um grau cada vez mais intenso de contaminação dos alimentos que ingerimos. É nesse sentido que os movimentos tem se contraposto a isso com o limite da propriedade da terra, a proposta da agroecologia como base de uma produção que ao mesmo tempo evite a devastação e conviva com os ecossistemas de forma mais equilibrada, e, sobretudo, não use essa enormidade de agrotóxicos que vem sendo utilizada. Esta proposta se baseia também em relações de trabalho muito mais justas do que as que estão colocadas atualmente.O conjunto desaas coisas é que está colocado como o contraponto da articulação. A crítica a esse modelo agrário dominante se rebate na defesa de um outro modelo que embasaria a proposta de reforma agrária, com base na democratização das condições de vida no campo e na rejeição desaas características que estão postas com este modelo – violência, superexploração do trabalho e devastação ambiental.

De acordo com a marcação do Incra, propriedades com mais de 15 módulos fiscais são consideradas grandes. Então, mesmo com a limitação em 35 módulos fiscais proposta pelo plebiscito, ainda teremos grandes propriedades no país. O que precisa ser esclarecido nesse sentido à população?

Pela legislação brasileira, imóveis de um a quatro módulos fiscais são considerados como pequena propriedade, de cinco a 15 são média propriedade e, acima de 15, grande propriedade. E o módulo varia de região para região de acordo com qualidade do solo, clima, infraestrutura, proximidade dos mercados. Tudo isso influi na definição do módulo fiscal de tal maneira que há módulos de 5 hectares, próximos aos grandes centros, até 110 hectares, que é o maior que temos no Brasil. Com a proposta do limite em 35 módulos fiscais, o tamanho variará de 175 hectares, próximo aos grandes centros, o que é muito, até 3.500 hectares em áreas mais distantes como a Amazônia. Veja que a proposta não está propondo acabar com a grande propriedade, que é acima de 15 módulos fiscais, está apenas acabando com as gigantescas – trata-se de reduzir a desigualdade e não acabar com ela. Então, não é no nível de radicalidade que alguns países fizeram.

Há países no mundo que estabeleceram limites muito mais restritos para a propriedade da terra, como no Japão, onde o limite é de 12 hectares, ou na Coréia do Sul, que é de três hectares. O limite que estamos propondo para o Brasil chega a 3.500 hectares e isso significa que propriedades do tamanho de aproximadamente 3.500 campos de futebol poderiam ser permitidas no país, variando de região para região. É uma proposta extremamente eficaz porque, atingindo apenas 50 mil imóveis, o que corresponde a 2% dos imóveis rurais do Brasil, seria possível obter 200 milhões de hectares para a reforma agrária.  Isso corresponde a quase 40% do total da área dos imóveis do Brasil. Portanto, atingindo muito poucos, permitiria-se um avanço muito grande da reforma agrária, beneficiando muitas populações do campo e da cidade. É uma medida com impacto extremamente positivo do ponto de vista social no Brasil.

Existe uma dimensão da demanda por terra no país?

Existem várias projeções em relação a isso. Há aquelas que trabalham com número de famílias acampadas, que seria a demanda mais direta pela terra,  cuja estimativa é de 150 a 200 mil famílias acampadas. Tem uma estimativa que toma como base uma proposta do governo Fernando Henrique, de cadastro de interessados via correio, que chegou a 800 mil famílias cadastradas. E  há dados do Censo Agropecuário que apontam os que seriam os assalariados em condição precária no campo: os arrendatários, parceiros, de forma geral, os trabalhadores rurais sem terra – que chegariam a quatro milhões de famílias aproximadamente. Se agregarmos isso ainda a milhões de famílias que foram expulsas do campo e vivem precariamente nas cidades, e algumas delas podem ter interesse em voltar para a terra, isso poderia chegar a 10 milhões de famílias.

Há variadas possibilidades de mensurar, desde a forma mais direta até a mais indireta. E de fato a medida poderia resolver tranqüilamente essa demanda. Neste sentido, o plebiscito é muito importante como instrumento de mobilização, de conscientização da sociedade em relação aos seus problemas, assim como os outros plebiscitos populares, como o da Alca, o da Vale e o da Dívida Externa. O objetivo, sobretudo, é provocar o debate na sociedade sobre a importância destas questões. E neste caso, a importância fundamental que tem a reforma agrária para o campo e para a cidade, para transformar esta realidade brasileira.

O plebiscito tem dois objetivos fundamentais: o primeiro é  o  de colocar o debate para a sociedade, e o segundo é, através do número de votos que se obtiver e das assinaturas que irá se recolher neste processo, poder impulsionar a proposta de emenda constitucional que visa a estabelecer efetivamente o limite para o tamanho da propriedade no Brasil. Não temos ilusão de que isto será uma batalha fácil, pelo contrário, mas é através do plebiscito que se coloca isso mais amplamente para a sociedade, o que  pode vir a gerar a pressão popular necessária para que isso possa acontecer. De alguma forma o plebiscito da Alca teve esse efeito, pelo menos tensionou o governo brasileiro para a questão e demonstrou que havia uma quantidade expressiva de brasileiros que rejeitava a proposta da Alca.

Eu ap?io o MST: Dom Pedro Casald?liga

Veja vídeo com depoimento de Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), sobre a importância da luta do MST.

http://www.mst.org.br/eu-apoio-mst-pedro-casaldaliga

"O MST é uma força alternativa. É uma força autônoma e estritamente popular, no sentido forte da palavra. Inclusive, mais do que um movimento, eu diria que deve ser sempre um estímulo, uma cutucada, para a movimentação.

"O MST poderia desaparecer, porque já deixou uma marca que não se apaga. Eu espero que por muitos anos ainda… A não ser que se acabe com o agronegócio e com o latifúndio. Aí não vamos necessitar do MST. Enquanto o diabo estiver solto aí, necessitamos do MST…


"[A luta vai continuar] enquanto houver latifúndio, produtivo ou improdutivo, no meu entender, porque latifúndio é sempre acumulação, sempre é exclusão, sempre é prepotência”.

Divulgue!
—
Brigada de Audiovisual da Via Campesina

MST Informa n 187, miércoles, 18 de agosto 2010

El MST irá a las ciudades esta semana para pedir apoyo, una vez más a todos los trabajadores y trabajadoras en defensa de la Reforma Agraria. Queremos presentar una propuesta de nuevo modelo para la agricultura brasilera, que de hecho distribuya la tierra, ayude a generar trabajo, producir alimentos de calidad y a precios accesibles para los brasileños.

El Movimiento tiene como objetivo principal la lucha por la democratización de la tierra. Brasil tiene una de las mayores concentraciones de tierra del mundo: más del 43% de las tierras agrícolas del país están en manos del 1% de terratenientes (cerca de 50 mil propietarios, mientras que 4 millones de familias no tiene tierra para trabajar).


Nosotros evaluamos que, para distribuir parte de las tierras improductivas, es necesario hacer un proceso masivo de Reforma Agraria. De esta forma, las condiciones de vida de la población de las ciudades también mejorarán.

Defendemos una Reforma Agraria, con la creación de agroindustrias, que puedan generar renta y crear trabajo en el medio rural, con la construcción de escuelas y universidades de buena calidad, posibilitando que la población permanezca en el campo y tenga buenas condiciones de vida.

Por defender la bandera de la división de la tierra, nuestra lucha incansable hace de los Sin Tierra víctimas de una gran campaña de criminalización en los medios de comunicación y de los terratenientes. Existe una tentativa de transformar al MST en culpable por los crímenes causados por el latifundio del agronegocio.

Venimos a las ciudades y vamos a salir a las calles para denunciar el agronegocio, la destrucción de la naturaleza, el uso de gran cantidad de pesticidas –que además de destruir la tierra envenena la población– y la expulsión del hombre y de la mujer del campo. Queremos también denunciar el uso de trabajo esclavo en las áreas de producción del agronegocio. Un crimen como ese no puede quedar impune y esas tierras han de ser distribuidas para la Reforma Agraria.

Ayude a defender la Reforma Agraria. Dividir la tierra y contribuir en la mejoría de las condiciones de vida de los trabajadores del campo y de la ciudad. Defender la Reforma Agraria es luchar por la preservación del medio ambiente y por el fin de la violencia en el campo, producida por las grandes empresas capitalistas y por el latifundio.

Participa de esa lucha. Ponte la gorra del MST y ayuda a defender esa bandera, que no es solo de los campesinos, sino tuya también.

¡Viva la Reforma Agraria! ¡Viva el  pueblo brasileño!

Secretaría Nacional del MST

El Congreso absuelve al MST

Frei Betto

ALAI AMLATINA, 03/08/2010.- El MST nunca desvió dinero público para
realizar ocupaciones de tierra: ésta es, en resumen, la conclusión de la
CPMI (Comisión Parlamentaria Mixta de Investigación), integrada por
diputados federales y senadores, instaurada para comprobar si había
fundamento en las acusaciones, orquestadas por los señores
latifundistas, de que los movimientos comprometidos con la reforma
agraria se apoderaron de recursos oficiales.


En ocho meses fueron convocadas trece audiencias públicas. Y fueron
examinadas exhaustivamente las cuentas de decenas de cooperativas de
agricultores y de asociaciones de apoyo a la reforma agraria. No se
encontró nada anormal. Según el relator, el diputado federal Jilmar
Tatto (PT/SP), “fue una CPMI innecesaria”.

Aunque no tan innecesaria, pues demostró oficialmente que las denuncias
de la bancada ruralista en el Congreso son infundadas. Y se constató que
las entidades y movimientos volcados a favor de la reforma agraria
desarrollan un trabajo serio de mejoramiento de la agricultura familiar
y de calificación técnica de los agricultores.

Lo que pretendían los denunciantes era reavivar la antigua política
–descartada por el gobierno de Lula– de criminalizar a los movimientos
sociales brasileños. Ese tipo de terrorismo es bien conocido en la
historia de nuestro país: Monteiro Lobato fue encarcelado por propagar
que había petróleo en el Brasil (lo que perjudicó los intereses
usamericanos); fueron llamados comunistas los que defendían la creación
de Petrobras; y terroristas los que luchaban contra la dictadura y en
pro de la redemocratización del país.

La Comisión Parlamentaria significó, para quien insistió en instaurarla,
un tiro salido por la culata. Quedó claro para diputados y senadores
bien intencionados que es necesario votar cuanto antes el proyecto de
ley que prevé la desapropiación de propiedades rurales que utilizan
trabajo esclavo en sus tierras. Y resolver cuanto antes la cuestión de
los índices de productividad de la tierra.

La investigación sacó a la luz, no el supuesto bandidaje del MST y sus
afines, como acusaban los señores del latifundio, sino la importancia de
esos movimientos para ayudar a la población sin tierra. Éstos cuidan de
la organización de campamentos y asentamientos y de ese modo evitan la
migración que refuerza, en las ciudades, el cinturón de favelas y el
contingente de familias y de personas desamparadas, sujetas al trabajo
informal, al alcoholismo, a las drogas, a la criminalidad.

Según Jilmar Tatto, los enemigos de la reforma agraria “montaron toda
una acusación, un discurso rabioso, sembraron dudas en relación al
desvío de recursos públicos, y conocieron que la montaña había parido un
ratón. Porque no había ningún desvío. Las entidades y el gobierno
enseñaron todas sus cuentas. Fueron transparentes y en ningún momento se
consiguió identificar ni un centavo de desvío del erario público.
Quedaron desmoralizados (los denunciantes), y resolvieron ausentarse de
los trabajos de la CPMI. (…) Fue un trabajo productivo, en el sentido
de dejar claro que no hubo desvío de recursos públicos para realizar las
ocupaciones de tierras en el Brasil. Lo que sí hubo fue una oposición
montando una acusación muy seria contra el gobierno y contra el MST”.

Los diputados sensibles a la cuestión social se convencieron, gracias al
trabajo de la comisión, de que es necesario aumentar los recursos para
la agricultura familiar; garantizar que la legislación laboral sea
aplicada en la zona rural; e incentivar más las plantaciones
alternativas y los alimentos orgánicos, sobre cuya calidad nutricional
no recae la desconfianza que pesa sobre los transgénicos. Y, sobre todo,
intensificar la reforma agraria en el país, desapropiando, como lo exige
la Constitución, las tierras improductivas.

Datos recientes muestran que, en el Brasil, se ocupan 3 millones de ha
(hectáreas) para la producción de arroz y 4,3 millones para fríjol.
Según el geógrafo Ricardo Álvarez, si lo comparamos con los 851 millones
de ha que forman este coloso llamado Brasil, veremos que las cifras son
raquíticas. Apenas el 0,85% del territorio nacional está ocupado con el
cereal y la leguminosa. Un aumento de apenas 20% del área plantada
significaría pasar de 7,3 a 8,7 millones de ha, con fuerte impacto en la
alimentación del pueblo brasileño.

Para Álvarez, el aumento de la producción llevaría a la caída de
precios, que es malo para el productor, y bueno para los consumidores.
Le correspondería entonces al gobierno implantar una política de
ampliación de la producción de alimentos, garantizar precios mínimos,
forzar a la ocupación de la tierra, combatir el latifundio, crear
empleos en el campo y atacar el hambre. Lo cual sería una actuación más
eficaz, gracias a ese 20% de aumento del área plantada, que el
asistencialismo alimentario.

El latifundio ocupa hoy más de 20 millones de ha para soja. Al comienzo
de los años 90, esa cantidad andaba por los 11,5 millones. La caña de
azúcar subió de 4,2 a 6,5 millones de ha en el mismo período. En cambio
el arroz y el fríjol sufrieron una reducción del área plantada. Hoy el
brasileño consume más masa que la tradicional combinación de arroz y
fríjol, de gran valor nutritivo.

Álvarez concluye: “No faltan tierras en el Brasil, faltan políticas de
distribución de las mismas. No faltan empleos, falta voluntad de
enfrentar la tierra improductiva. No falta comida, falta orientar la
producción para atender a las necesidades básicas de nuestra población”.
(Traducción de J.L.Burguet)

– Frei Betto es escritor, autor de “Calendario del Poder” (Rocco), entre
otros libros. www.freibetto.org Twitter:@freibetto


MST Informa n 186: CPMI concluy? que no hubo desv?o de recursos públicos para las ocupaciones

Viernes 16 de julio de 2010.

Ocho meses después del boicot en la CPMI contra la Reforma  Agraria, los
parlamentarios des los sectores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) y Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararon que era innecesario continuar las investigaciones de las entidades sociales que actúan en los asentamientos. En este periodo, las entidades de la Reforma Agraria y los ministerios del gobierno federal participaron en las audiencias públicas de la comisión, dieron todo tipo de explicaciones y demostraron la importancia que tienen los convenios para la ejecución de políticas públicas en el medio rural. 

Aún sin haber participado en la mayoría delas sesiones, los diputados ruralistas
insisten que la comisión se prorrogue seis meses más. Kátia Abreu, por ejemplo, no participó en ninguna sesión, aunque haya sido la mayor defensora de la   creación de esta comisión. El informe final del diputado Jilmar Tatto (PT/SP)  apunta al hecho de las denuncias improcedentes contra el MST y las entidades que  apoyan a la Reforma Agraria. Mientras la comisión funcionaba plenamente, con  decenas de audiencias, los ruralistas estaban ausentes. Se gastó dinero público en una CPMI creada como dispositivo de criminalización de los movimientos sociales y contra los avances de la Reforma  Agraria.
Para forzar la continuación de esta CPMI, los representantes del latifundio
apelaron y crearon un embrollo jurídico, después de presentar firmas para su
prórroga. En comisiones parlamentarias mixtas de investigación/, donde
participan diputados y senadores, las decisiones tienen que tomarse en sesiones
del Congreso Nacional. Como no lo consiguieron, Kátia Abreu y Onyx Lorenzoni
realizaron una maniobra no prevista en el reglamento y argumentaron que es
suficiente con que el Senado haga la lectura del requerimiento. El senador
Eduardo Suplicy (PT/SP) cuestionó el método usado para prorrogar la comisión y
recorrió a la Comisión Constitución y Justicia del Senado.  Después, el diputado
José Genoíno (PT/SP) hizo la misma pregunta en la Cámara, que resolvió dejar la
decisión para el presidente delCongreso.
De diciembre hasta julio se fueron realizando en el Congreso Nacional todas las
aclaraciones en relación a las denuncias, con base en los periódicos y revistas
contra la Reforma Agraria.  En este período las entidades sociales probaron que
los convenios fueron cumplidos, el trabajo realizado mejora la calidad de vida
de los trabajadores rurales y no hubo desvío de recursos públicos, deacuerdo con
el informe final e la CPMI  (clique aqui e leia o relatório final).
Siguiendo el plan de trabajo, asegurado por el reglamento del Congreso Nacional,
la CMPI acaba el 17 de julio. El informe final fue presentado, pero no fue
votado porque los ruralistas lo impidieron. Si ellos consiguieron atropellar el
reglamento del Congreso Nacional, los senadores y diputados serán conniventes
con la creación de un hecho político, que será utilizado por los sectores
conservadores en las elecciones contra la Reforma Agraria y los movimientos
sociales. Por eso, denunciamos la utilización de esta CPMI por parte de los
ruralistas para parar cualquier avance de la Reforma Agraria, criminalizar los
movimientos sociales, ocupar espacios en los medios de comunicación y montar un
escenario para la campaña electoral. Más abajo pueden leer la entrevista al
diputado federal Jilmar Tatto, que fue elegido por consenso, ponente de la
llamada “CPMI del MST”, con las conclusiones de la investigación, concedida al
Blog de la Reforma Agraria la semana pasada.
SECRETARIA NACIONAL DEL MST
“Noencontramos ni un céntimo de desvío de recursos públicos”, afirma el relator
de la CPI
 Del Blog de la Reforma Agraria (www.reformaagraria.blog.br)
No hay desvío de dinero público hacia las ocupaciones de tierra en Brasil. Esta
fuela conclusión del informe de la CPMI (Comisión Parlamentaria Mixta de
Investigación), que investigó la relación entre las entidades de la reforma
agraria y los ministerios del gobierno. En total se realizaron trece audiencias
públicas en ocho meses.
La CPMI también investigó las cuentas de decenas de cooperativas de agricultores
y asociaciones de apoyo a la reforma agraria. Para el relator de la CPMI, el
diputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “fue una CPMI innecesaria”. Más abajo
puede leer la entrevista con el diputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).
La CPMI se creó para investigar desvíos de recursos públicos de convenios entre
ministerios y entidades sociales para la ocupación de tierras. ¿Cual es la
conclusión después de ocho meses de trabajo?
Fue una CPMI innecesaria. La oposición cargó mucho diciendo que se habían
desviado recursos públicos para ocupar tierras en Brasil. Después de realizar un
trabajo intenso y exhaustivo, comprobando todas las cuentas de decenas de
entidades que hicieron convenios con el gobierno federal, llegamos a la
conclusión de que no hay nada de eso. Son entidades serias que desarrollan un
trabajo de perfeccionamiento y calificación técnica, principalmente para el
hombre del campo. Lo que salió a la luz es que la oposición, principalmente el
DEM o el PSDB, seguían la política de criminalizar los movimientos sociales en
Brasil. Tanto es así que después de empezar con la CPMI, estos partidos
prácticamente no fueron a las reuniones. Fue la demostración de que ellos
estaban más interesados en desgastar el gobierno federal, el MST y criminalizar
el movimiento social. Infelizmente fue esto lo que ocurrió durante el transcurso
de esta CPMI.
¿Cómo evalúa el trabajo de las entidades de la reforma agraria (tales como el
Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac y Fepafi), que participaron en las
audiencias públicas de la CPMI?
La oposición, en cierta manera, en un primer momento, consiguió crear
dificultades. Los convenios estaban en marcha y, en la medida en que se van
realizando denuncias vacías en relación a esas entidades, dificultan su trabajo
junto a los productores rurales asentados. La oposición consiguió una parte de
su objetivo: justamente romper parte de esos convenios. Yo creo que esto era lo
que ellos querían. Se comprobó que esas entidades, que hacen un trabajo con los
asentados, productores y pequeños propietarios de tierra, unidos a la
agricultura familiar y a las cooperativas, son muy importantes para Brasil. Son
entidades que trabajan con la producción de agricultura orgánica, la
calificación de la mejor manera de aprovechar la tierra y el manejo de las
semillas. Desde el punto de vista personal fue un aprendizaje. Desde el punto de
vista político fue un desastre porque esta CPMI perjudicó al campo,
principalmente los pequeños productores y asentados. Hay algunas cuestiones de
competencia del legislativo que necesitan perfeccionarse.
¿Cuáles son las medidas más importantes propuestas en el informe?
Por ejemplo, la cuestión del trabajo esclavo. Esa ley (que prevé la expropiación
de las tierras de los propietarios que usan trabajo esclavo) necesita ser votada
urgentemente, que criminaliza quien practica la vergüenza del trabajo esclavo,
principalmente por parte del agro negocio. Otra cuestión que necesita ser
resuelta es la de los índices de productividad. Estoy proponiendo también una
ley que regule los convenios, Porque cada vez que se cambian los gobiernos,
también se cambian los procedimientos en relación a los convenios con las
entidades. Por eso tenemos que hacer unas normas, definir con la ley cómo
funcionan eso convenios, para desburocratizarlos, hacerlos transparentes y
facilitar su ejecución. De esta manera, esas entidades y otras podrán
desarrollar su trabajo tranquilamente, sin cometer errores de procedimiento –no
de mala fe- porque no queda claro en la legislación como proceder para das
cuentas.

¿Es posible pensar qué puntos debería tener esa ley de regulación de los
convenios?
Tiene que tratar diferente a los desiguales. Una cosa es hacer un convenio con
entidades patronales, que tienen una estructura muy grande en las áreas
jurídica, contable y administrativa. Otra cosa son las entidades pequeñas que no
tienen esa estructura.  La ley tiene que facilitar el trabajo, y los convenios,
evidentemente, tendrán todo el rigor en la aplicación de los recursos públicos.
Si tiene la garantía de que la aplicación de los recursos está dentro del
objeto, no necesita de tantos mecanismos, porque tenemos que partir del
principio de la buena fe. Una de las ideas es poner en la legislación los
procedimientos porque no siempre están claros, y esto perjudica las entidades
que no tienen una gran estructura administrativa. 

¿Cuál es la importancia de esos convenios para la ejecución de políticas
públicas en los asentamientos y en las áreas rurales?

Es fundamental. Y donde el Estado no consigue llegar, o si llega lo hace de
forma desordenada, sin criterio. Esas entidades hacen de puente de los órganos
del Estado con aquellas personas que más lo necesitan. Hacen un trabajo
fundamental de rescate de la ciudadanía, de sectores de la sociedad que están
marginados. Por eso, un gobierno democrático, preocupado en la mejora de la
calidad de vida de todos y todas, precisa fortalecer ese tipo de entidades en
Brasil.

En su opinión, ¿por qué la bancada rural estuvo ausente durante las audiencias
con los representantes de las entidades y de los ministerios?
Hicieron una ofensiva, un discurso muy agresivo, provocaron dudas en relación al
desvío de recursos públicos y al final todo el ruido provocado se quedó en nada,
pues no había desvío alguno. Las entidades y el gobierno hicieron públicas
todas  sus cuentas. Fue transparente y, en ningún momento, consiguieron
identificar un centavo de desvío de recurso público. Fueron desmoralizados, y
concluyeron ausentarse de los trabajos de la CPMI. De todo modo, aprobamos un
plan de trabajo, cumplimos nuestra obligación, investigando aquello que el
Congreso definió como prioridad. En ese período, tuvimos a todas las entidades y
órganos de gobierno involucrados y se hizo un debate sobre la cuestión agraria
en Brasil. Fue un trabajo productivo, en el sentido de dejar claro que no hubo
desvío de recursos público para realizar ocupación de tierras en Brasil. Lo que
hubo fue una oposiçión realizando una carga muy grande contra el gobierno y el
MST.

El plazo final de la CPMI, previsto en el plan de trabajo, es el 17 de julio. El
plazo para la prórroga de la CPMI acabó. O Onyx Lorenzoni anunció que va a
presentar un informe paralelo. ¿Cual es la perspectiva para la aprobación de su
informe la próxima semana?

Ellos intentarán, como último recurso,  el prorrogar la CPMI, pero no
conseguirán las firmas. Entonces solo cabe la oposición a presentar un informe
alternativo. Está convocada una reunión para este miércoles, a las 14h, para
votar el informe. Probablemente, va ser votado mi informe contra  el de la
oposición. Si hay quórum, y tuviéramos mayoría, se aprobará nuestro informe. Si
no, de todos modos, ya se presentó el informe. Es lo que vale. La  CPMI termina
el día 17 de julio, con los trabajos concluidos, comprobando que no hubo desvío
de recursos públicos.

Y los ruralistas van a presentar un informe incluso sin comparecer a las
sesiones…

Exactamente. Esa es la contradicción. De nuevo, están haciendo política. Hay
algunos diputados y senadores, ligados a los ruralistas, que precisan rendir
cuentas, porque en la práctica hicieron muy poco en defensa de los ruralistas de
la CPMI. Y además para mostrar a su sector que están trabajando. Ese informe
cumple esa función, porque desde el punto de vista objetivo no tiene sentido el
presentar un informe alternativo. No se sabe que van a escribir en ese informe.
Será más un discurso político de campaña electoral, para atender o los intereses
del agronegocio, que propiamente algo que trata de desvíos de recursos públicos.

A partir de las investigaçiones,   qué se necesita para que el  país resuelva
los conflictos  del campo y enfrentar el problema de la pobreza de los
trabajadores rurales? Se necesita continuar invirtiendo bastante en la
agricultura familiar, lo que el gobierno tiene hecho, aumentando os recursos
cada vez más. Tenemos que garantizar que la legislación laboral sea aplicada,
revisar los índices de productividad, incentivar cada vez más cultivos
alternativos, ligados a la cuestión de alimentos orgánicos, produciendo
alimentos de calidad y del punto de vista nutricional adecuado. Y, al mismo
tiempo, acelerar e intensificar el proceso de despropiación y de  la reforma
agraria en el país. Hacer un estudio, por medio de georeferenciado, de todas las
tierras de Brasil tanto las que pertenecen al gobierno como a las privadas.
Definir claramente quiénes son los dueños de esas tierras e, aquellas que no son
productivas, como dice la  Constitución, deben ser despropiadas para hacer la
reforma agraria. Es preciso acelerar ese proceso, que tuvo avances en el
gobierno Lula, pero que es necesario continuar cada vez más para hacer que las
personas del campo tengan una calidad de vida más adecuada.

Ruralistas, mesmo sem participar das sess?es, querem prorrogar CPMI

14 de julho de 2010 Do Blog da Reforma Agrária

Quem acompanhou a CPMI contra Reforma Agrária sabe que a bancada ruralista simplesmente não compareceu às sessões. Foram seis meses em entidades de apoio à reforma agrária foram ouvidas, tal como órgãos de governo. E a bancada ruralista? Boicote! Agora que o relatório oficial está pronto, os ruralistas acharam uma jurisprudência que pode obrigar a Câmara a prorrogar a Comissão, mesmo ser consultada. O Senado, por sua vez, leu o requerimento que pede mais seis meses de investigação.


E o voto separado do DEM? Os latifundiários não apresentaram nenhum relatório alternativo. O voto separado? Retiraram de última hora. No lugar, mostraram um novo plano de trabalho para a CPMI.

Ora, alguém dúvida que mais seis meses só servirão para gastar mais dinheiro público em cima de denúncias já investigadas pelo TCU e Ministério Público? Lembremos que dia 17 de julho o Congresso Nacional entra em recesso. Depois entra o período eleitoral. Prato cheio para que os oligarcas que ainda permanecem no poder usem o espaço para se cacifar politicamente. angariar alguns votos de outros latifundiários.

"Ruralistas querem manter no ar a criminalização", afirma Ivan Valente Por Verena Glass
Para o Blog da Reforma Agrária

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) avalia que "a participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos". Em resposta às acusações de desvio de recursos públicos de entidades sociais para ocupações de terras, Valente relata que "não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos".

O relator Jilmar Tatto (PT) apresentou na quarta-feira o relatório final da CPMI, que será votado nesta quarta-feira. O plano de trabalho da CPMI prevê seu encerramento até dia 17 de julho. Os ruralistas ainda tentam, antes da sessão desta quarta-feira, prorrogar a CPMI, mesmo sem os trâmites comuns do Congresso Nacional.

"Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos", afirma Valente. Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Ivan Valente ao Blog da Reforma Agrária.

O relatório final da CPMI apresentado na ultima reunião da comissão considera que as acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos em programas e projetos de reforma agrária são improcedentes. Isso fecha, legalmente, o capítulo das denúncias sobre desvios de verbas em convênios do governo com os movimentos sociais?

Desde a CPMI da Terra em 2005, os ruralistas insistem na tentativa de demonstrar irregularidades em convênios com cooperativas utilizando recursos públicos, visando prejudicar os movimentos sociais pela reforma agrária, impedindo assessoria técnica e prestação de serviços à comunidade. Em nome da exigência de transparência e legalidade que todos nós defendemos, o que se quer é tentar inviabilizar a luta e criminalizar os movimentos sociais. Aqui se trata fundamentalmente de uma luta política. Por isso, o relatório da CPMI encerra um capítulo, mas possivelmente, os que não querem a reforma agrária continuarão com suas
pressões políticas.

Como o senhor vê a tentativa dos ruralistas de tentar, de qualquer forma, prorrogar a CPMI até janeiro?
Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos.

Apesar das evidências de que não houve desvios na aplicação de recursos públicos nos convênios com as organizações sociais, a bancada ruralista prometeu apresentar um relatório paralelo. Do ponto de vista legal, o que poderia sustentar medidas de criminalização dos movimentos, dada a comprovação da inexistência de ilícitos cometidos?

A apresentação de Voto em Separado (Relatório Paralelo) é prevista no Regimento Comum do Congresso Federal e tem justamente o condão de possibilitar que posições divergentes sejam apreciadas por uma Comissão. Em seu relatório, os ruralistas podem, em tese, apresentar dados que não foram considerados pelo relator em seu parecer, chegando a uma conclusão diferente daquela apresentada por ele. Caso o relatório principal seja rejeitado pela comissão, o Voto em Separado é colocado em votação e pode tornar-se o relatório final da Comissão, a exemplo do que ocorreu em 2005 na CPMI da Terra. Para isso, os representantes do agronegócio teriam que ter maioria para vencer o voto do relator. O mais provável é que os ruralistas usem o voto em separado para fazer disputa política no Congresso e, particularmente, na grande mídia que lhe dá cobertura.

O relatório da CPMI considera que a reforma agrária é e continuará necessária para o desenvolvimento rural do país, e recomenda ao ejecutivo e ao legislativo a atualização dos índices de produtividade e a priorização da votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. Qual é a força legal destas recomendações? Ou então, por ter sido fruto de uma CPMI, qual a sua força política?

O Brasil é um dos poucos países no mundo que nunca fizeram reforma agrária, mesmo diante da escandalosa concentração de terra e riqueza existente no país. Mais do que isso, é preciso combater a lógica do grande capital no campo, que martela a essencialidade do papel exportador do agronegócio, a partir da grande propriedade, afirmando que não é mais necessária uma reforma no campo brasileiro. Isto precisa ser permanentemente desmistificado, mostrando que é na pequena propriedade e na agricultura familiar onde se gera mais emprego e produz mais alimentos para o nosso povo.

São excelentes as recomendações que pregam a atualização dos índices de produtividade, que o próprio governo assumiu perante os movimentos sociais pela reforma agrária e depois recuou. E, também, a votação imediata da PEC do trabalho escravo (PEC 348), que desapropria propriedades para fins de reforma agrária onde for flagrado trabalho em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo. É uma vergonha que essa PEC espere ainda para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, por resistencia dos ruralistas. Do ponto de vista legal, porém, as recomendações apresentadas no relatório final não têm a eficácia desejada. Elas não têm o caráter de vincular os poderes Executivo e Legislativo à execução das mesmas. Sua força é política e de opinião sobre o Congresso, com o simbolismo de que os poderes se omitem diante de temas da mayor relevância, se não levarem adiante as recomendações.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi) que participaram das audiencias públicas da CPMI?

Como muito positivo na assistência técnica, formação e viabilização econômica da produção. Também não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos. A participação das entidades de reforma agrária nas audiencias da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na
execução dos convênios firmados com os entes públicos.


Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?

Os convênios analisados no decorrer desta CPMI demonstram a necessidade de investimento em programas sociais que integrem a população assentada. Não se trata apenas de assentar e abrir uma linha de crédito. Mas sim de fornecer capacitação técnica, educacional; de proporcionar acesso à cultura e ao lazer. Enfim, de conferir um caráter mais amplo à execução das políticas públicas de Reforma Agrária, embora estas ainda sejam poucas ante a demanda apresentada no país.

Nas considerações finais do relatório, consta uma recomendação para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas. Estes processos incluem organizações vinculadas ao setor ruralista, como entidades da CNA?

O relatório do TCU que buscou a recomendação da força tarefa no MPOG para analisar cerca de 50 mil processos não faz referência nem detalha quais foram os processos que não tiveram suas análises realizadas, apresentando tal dado de forma genérica. É bem possível que existam organizações vinculadas ao setor ruralista naquela lista.

No decorrer da CPMI, o senhor e outros parlamentares solicitaram a análise de convênios com entidades dos ruralistas. Por quê? Estas análises foram feitas?

Foram solicitadas à Controladoria Geral da União cópias dos relatórios de auditorias realizadas por aquele órgão junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, uma vez que esta entidade recebe recursos públicos de origem parafiscal, sujeito à fiscalização do Poder Público. Da mesma forma, solicitamos o envio à CPMI de cópias dos balanços fiscais dos últimos cinco anos do SENAR nacional, tendo em vista que, em diversos acórdãos (1620/2008; 1239/2005; 2286/2008; 919/2005; 2753/2005) , o TCU constata a íntima relação entre o uso dos recursos do sistema SENAR e os trabalhos administrativos da Confederação Nacional de Agricultura e Federações Estaduais de Agricultura, o que configura irregularidade que merece investigação pela CPMI. Tais análises não foram realizadas pela CPMI, uma vez que os requerimentos que solicitavam tais informações não chegaram a ser apreciados pela Comissão.

 

 

Não identificamos um centavo de desvio de recurso público, afirma relator da CPMI

Por Aline Scarso Da Radioagência NP Para o Blog da Reforma Agrária


Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi
o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e
ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências
públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de
cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), ?foi uma
CPMI desnecessária?.

?São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de
qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a
oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de
criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de
instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.?

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório
durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a
próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista
coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não
tendo participado das audiências de investigação.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, leia entrevista com deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de
convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras.
Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo
que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil.
Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de
dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal,
concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um
trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o
homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o
DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos
sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles
praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles
realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST
e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na
criação dessa CPMI.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca,
Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência
públicas na CPMI?

A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os
convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias
vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos
produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição
conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso
que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um
trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra,
ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para
o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a
qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das
sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto
político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo,
principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões
de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.

Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?

Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a
desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo]
precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do
trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que
precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo
também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os
governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades.
Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses
convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses
convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu
trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento ? não de
má-fé ? porque não está claro na legislação de como proceder na prestação
de contas.

Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?

Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com
entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas
jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas,
que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os
convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos
públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do
objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do
princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os
procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as
entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas
nos assentamentos e nas áreas rurais?

É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de
forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos
do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho
fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão
marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a
melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse
tipo de entidade no Brasil.

Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as
audiências com representantes das entidades e dos ministérios?

Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas
em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha
tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o
governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum
momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público.
Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De
todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa
obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade.
Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e
fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho
produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso
público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a
oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.

O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O
prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai
apresentar um relatório paralelo. Qual a perspectiva para a aprovação do
seu relatório na próxima semana?

Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não
conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um
relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira,
às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório
contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o
nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que
vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos,
comprovando que não houve desvio de recursos públicos.

E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às
sessões?

Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem
alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer
prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos
ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão
trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista
objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque
nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso
político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio,
do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.

A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver
os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores
rurais?

Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o
governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que
garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de
produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à
questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do
ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e
intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país.
Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras
no Brasil ? tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir
claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem
produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a
reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no
governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as
pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.

Solidarity as a Weapon: the MST in Palestine

Palestine Monitor, Kara Newhouse, 30 June 2010
“There is a weapon more powerful than any Israeli tank or U.S. missile, which is international solidarity,” said Marcelo Buzetto, a São Paulo native visiting Haifa last month. The weeks following Israeli’s deadly flotilla raid on May 31st initiated an outpour of global support for the people of Gaza. As Israel deflects attention from ending the crushing blockade through its purported “easing,” people standing in true solidarity with Palestinians—including those in the West Bank, the 1948 areas, and the diaspora—should remember Buzetto’s words.

“There is a weapon more powerful than any Israeli tank or U.S. missile, which is international solidarity,” said Marcelo Buzetto, a São Paulo native visiting Haifa last month. The weeks following Israeli’s deadly flotilla raid on May 31st initiated an outpour of global support for the people of Gaza. As Israel deflects attention from ending the crushing blockade through its purported “easing,” people standing in true solidarity with Palestinians—including those in the West Bank, the 1948 areas, and the diaspora—should remember Buzetto’s words.

Buzetto and two other representatives of Brazil’s Landless Workers’ Movement (MST) conducted a ten-day tour to meet with participants of social movements throughout Palestine. They started their visit at the Second Haifa Conference for the Return of Refugees and the Democratic Secular State in Historic Palestine, where Palestine Monitor caught up with Buzetto to learn more about the connections between social movements in Brazil and Palestine.

 

“The MST is a movement of workers and farmers who fight for the land,” Buzetto stated. “The base of the MST is families who were expelled from their own land. They were obligated to leave and sell their labour for a very low price, and many families were expelled in a very violent way. Our struggle for the land connects us directly with the Palestinian people.”

Marcelo Buzetto, MST delegate in Palestine, displays the flag of Brazil’s Landless Workers’ Movement while holding a falafel sandwich. According to Buzetto, Palestine and Brazil have more in common than their struggles for land and justice: “The base of the food is the same, and in Brazil, Arab food is very popular, so it contributes to the diversifying of Brazilian cuisine.”

Although Buzetto said that the MST sympathises with the idea of one state, he noted that Palestinians themselves are the ones who must determine the aims and trajectory of their struggle. He described the purpose of the MST’s delegation at the conference and in Palestine: “We are here to support the Palestinians in all that they decide will be the most urgent priorities—for example, the struggle for the refugees’ right to return, the struggle for the liberation of the political prisoners, the struggle to strengthen the boycott of Israeli goods around the world.”

 

According to Buzetto, Palestine solidarity committees exist in seven of Brazil’s 27 states. The MST aims to strengthen those committees and construct a national committee. In addition to MST members’ participation in solidarity marches, demonstrations, and the global boycott against Israeli products, an important solidarity campaign in Brazil is the struggle against the normalisation of trade relations with Israel.

 

Although Buzetto called all leftist parties pro-Palestine—including the Worker’s Party of the current president—in early March President Lula de Silva visited Jerusalem to give final approval to the Mercosur-Israel free trade agreement (FTA). The Mercosur trade bloc includes Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay. The Israel FTA is the first free trade agreement to be signed by the bloc.

According to MercoPress, Brazil expects the trade agreement to raise bilateral trade with Israel to 3 million USD within five years. Brazil already imports products from many large Israeli companies, such as defense contractor Elbit systems and fertilizer producer Israel Chemicals. The country stands as Israel’s third largest export destination globally and its largest trading partner in Latin America.

When the Mercosur-Israel FTA negotiations first became public in 2006, “major Brazilian social movements in the city of São Paulo, and several political parties, joined forces to demand that the Brazilian government back out of and oppose the Mercosur-Israel FTA,” according to Arlene Clemesha, a Professor of Arab Culture at the Universtiy of São Paulo.

Clemesha wrote that these forces caused the postponement of the negotiations, but failed to build a sustained campaign against the FTA. Thus, the negotiating counties quietly signed the agreement a year and a half later. In January 2008 when young São Paulo activists created a new organisation called Mopat (“Palestine for All Movement”), they set as a primary objective the building of a campaign to prevent the FTA’s ratification. Members translated and distributed documents on the FTA from the Palestinian Grassroots Anti-Apartheid Wall Campaign (Stop the Wall) and the BDS National Committee.

Mopat then called a meeting among civil society organisations, trade unions—which are highly organised in Brazil and actively pro-Palestine—and representatives of the political party PSOL (“Socialism and Liberty”). MST members attended this meeting, during which participants initiated efforts to speak to political leaders and gather support from social movements calling the annulment of the FTA. The campaign faced challenges among some civil society leaders who wanted to simply “reform” the agreement to exclude tax exemptions for settlement products. According to Clemesha, “this is consistent with Brazilian foreign policy of ignoring the power imbalance” between Israel and Palestine.

 

The solidarity campaign celebrated a success in September 2009 when the Brazilian Parliamentary Commission on Foreign Relations and National Defense called for a freeze on the Mercosur-Israel FTA, as reported previously by Palestine Monitor (http://www.palestinemonitor.org/spi…). Nevertheless, Brazil’s Congress ratified the FTA later that fall, a decision that the Israeli Ministry of Foreign Affairs called “a consequence of President Peres’ visit to Brazil.” The Israeli Ministry also reported that Presidents Peres and Lula opened an economic conference together “in front of hundreds of Israeli and Brazilian business leaders” in March this year, just before President Lula gave his final approval to the agreement. The FTA entered into effect between Israel and Brazil in April.

 

Buzetto commented on the MST’s stance on these decisions by the Brazilian Congress and President: “We regard this as a grave error to sign an agreement with a government that is illegitimate, with a government and state that does not respect human rights and international humanitarian law—a colonising and racist state that persecutes and commits genocide against the Palestinian people, and also against the Israeli activists that fight for Palestinians’ rights to create their own state.”

 

The way forward for Brazilian activists and civil society leaders opposing the Israeli-Mercosur FTA is unclear, however Buzetto said that the MST is active in the coordinating of the first national meeting for solidarity with Palestine, which is likely to include discussion of this issue. They plan to hold this meeting during the week of November 29, the international day of solidarity with Palestine.

According to Buzetto, “No matter how combative or strong a society/people is, in order to defeat imperialism, it’s necessary for an international movement to exist.” He reiterated the connection between participants of social movements in his country and those in Palestine: “Palestinians are fighting for justice, democracy, social reform, as we also are doing in Brazil. We are not just fighting for the land, but to build a more just social reality.”

MST Informa nº 185- La ofensiva del agronegócio contra el pueblo brasile?o

La ofensiva del agronegócio contra el pueblo brasileño

Viernes 25 de junio de 2010

Brasil es el objetivo de una ofensiva del gran capital, articulado por las empresas transnacionales y por los bancos, en alianza con los grandes terratenientes capitalistas, que crearon un modelo de organización de la agricultura llamado agro negocio. A partir de la segunda mitad de la década de los 90 –y más aún después de la crisis del capitalismo internacional- , las grandes corporaciones internacionales, financiadas por el capital financiero, se abalanzaron sobre la agricultura brasileña; tierras, agua y semillas, producción e industrialización de alimentos y comercialización de agro tóxicos. En este proceso, el agro negocio intenta impedir el desarrollo de la pequeña agricultura y de la Reforma Agraria y consolidar su modelo de producción, basado en la gran propiedad, el monocultivo, la expulsión de la mano de obra del campo con el uso intensivo de máquinas, devastación ambiental y utilización a gran escala de agro tóxicos.

Compra de tierras por parte de empresas extranjeras

Datos del Incra apuntan que en los últimos años se vendieron por lo menos 4 millones de hectáreas a personas y empresas extranjeras. Esto perjudica los intereses del pueblo brasileño y debilita la soberanía nacional sobre nuestros recursos naturales. El gobierno federal mostró preocupación con esta ofensiva, porque las empresas usan subterfugios para saltarse la legislación en vigor. Un director de la empresa finlandesa de papel y celulosa Stora Enso admitió que había creado una empresa en Brasil para burlar la ley, comprar ilegítimamente 46 mil hectáreas en la frontera del sur del país e implantar el monocultivo del eucalipto.

Sólo en el sector azucarero-alcohólico, por ejemplo, las empresas transnacionales compraron el 30 % de todas las destilerías con sus fábricas y tierras. No obstante, esto aún no aparece en los catastros del instituto, que presentan números estimados. Esperamos que el gobierno cumpla su promesa y apruebe cuanto antes la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) para impedir la compra de tierras por los extranjeros, incluso con la anulación de los títulos de las tierras ya vendidas.

 

Arroz transgénico de la Bayer

En las últimas semanas, el agro negocio intenta avanzar con su proyecto para la agricultura brasileña en dos frentes; cambios en el Código Forestal Brasileño y en la liberalización del arroz transgénico. Cuanto a la flexibilización de la ley ambiental, viabiliza la deforestación para la expansión del agro negocio, los transgénicos pasan el control de las semillas de lo agricultores para la propiedad privada de cinco empresas transnacionales. Con todo esto, Bayer, Basf. Monsanto, Cargill y Syngenta crean patentes e imponen royalties a aquellos que producen.

Los movimientos campesinos, ambientalistas y entidades de derechos humanos obtuvimos una victoria importante con la presión social y política contra la liberalización del arroz de la Bayer, que retiró la propuesta de la pauta de votación de la Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad (CTNBio), este jueves. Esta variedad de arroz, debido a su consumo popular, no está liberalizado en ningún país del mundo – ni en los Estados Unidos ni en Alemania (país de origen de la Bayer). Felizmente se produjo una frenada momentánea de las pretensiones de la transnacional pero necesitamos estar atentos para seguir sus movimientos futuros. 

La aprobación del arroz transformaría Brasil en un cobaya. Los impactos de la liberalización del transgénico en el arroz, que está en la mesa de los brasileños en la comida y la cena, serían extremadamente negativos. En primer lugar, no hay estudios que verifiquen que no hay perjuicios para la salud humana con el consumo de los transgénicos. 

En segundo lugar, los productores de arroz tradicional podrían tener sus cosechas contaminadas por el arroz Liberty Link. En los Estados Unidos, se contaminaron por lo menos 7 mil productores de arroz, que demandaron a la Bayer por perjuicios. Con esto, podríamos convertir todos los cultivos tradicionales de arroz en transgénicos. Además, aún sin comprar estas semillas, los campesinos tendrían que pagar royalties a la empresa alemana. 

En tercer lugar, aumentaría más la utilización de venenos en los cultivos de nuestro país, que ya utilizó mil millones de litros el año pasado, ocupando el primer lugar en el ranking mundial. Hay estudios que demuestran que el glufosinato utilizado en las pulverizaciones de la variedad desarrollada por la Bayer, es tóxico para los mamíferos y pueda dificultar la actividad del cerebro humano.

El médico Wanderlei Antonio Pignati, doctor en salud y medio ambiente, investigador de la Fiocruz y profesor de la Universidad Federal de Mato Grosso, explica que las grandes industrias crean semillas dependientes de los agro tóxicos y fertilizantes químicos porque también son productoras de estos venenos.

El freno de la Bayer representa una pequeña victoria de la sociedad brasileña, principalmente porque demuestra que es posible enfrentar e imponer derrotas a las empresas transnacionales.

Cambios en el Código Forestal

En relación al Código Forestal, la votación del informe presentado por el diputado federal Aldo Rebeldo (PcdoB-SP) está prevista para inicios de julio. El texto del proyecto de ley beneficia a los terratenientes del agro negocio, con la abolición de la Reserva Legal para la agricultura familiar, la posibilidad de compensación fuera de la región o de la cuenca hidrográfica y la transferencia de la responsabilidad de definición de la legislación ambiental hacia los Estados y los Municipios.

Aún más preocupante para la Reforma Agraria es la amnistía a todos los productores rurales que cometieron crímenes ambientales hasta julio del 2008. Áreas que no cumplen la función social y , deacuerdo con la Constitución, deberían ser expropiadas y destinadas a los trabajadores rurales sin-tierra, continuarán en manos de de los terratenientes. O sea, con la aprobación del nuevo código, el Congreso Nacional modificará la Constitución sólo para atender los intereses de aquellos que monopolizan las tierras en nuestro país. 

Mientras las empresas del agro negocio lo celebran discretamente, los diputados ruralistas están eufóricos con la posibilidad de legitimar la deforestación ya realizada y abrir la frontera agrícola sobre nuestras selvas y áreas de preservación. Lo que no era de esperar es que los sectores más conservadores encontrasen en este punto apoyos externos, que merecieron hasta los elogios de la senadora Kátia Abreu (DEM), que hace poco tiempo intentaba proponerse para ser candidata a vicepresidente de José Serra (PSDB). Una vez que Kátia Abreu, presidenta de la Confederación Nacional de la Agricultura (CNA) y portavoz del sector más reaccionario de los terratenientes, es la principal defensora de estos cambios, es evidente de quien se beneficiará de las propuestas del diputado Aldo Rebelo.

Hasta ahora se oyeron muchas voces contra esta propuesta por parte de las iglesias, las entidades ambientalistas, una parte importante del movimiento sindical y los movimientos populares, especialmente la Vía Campesina de Brasil, que manifestaron su rechazo al proyecto. Se recogieron miles de firmas para sensibilizar al Congreso, parlamentarios progresistas pidieron comparecencias al informe y el Ministerio de Medio Ambiente se situó contra las propuestas. El propio gobierno, del cual el partido político del diputado Aldo Rebelo compone la base parlamentaria, criticó públicamente el proyecto.

Esperamos que la presión de la sociedad consiga evitar la destrucción de la legislación ambiental y la devastación del concepto de función social de la propiedad, que determina la realización de la Reforma Agraria. En vez de acabar con el Código Forestal , necesitamos mantener sus principios y perfeccionarlo, preservando la naturaleza en beneficio de toda la población y de las generaciones futuras. 

SECRETARÍA NACIONAL DEL MST