– *SIVAM:* Logo no início da gestão de FHC, denúncias de corrupção e
tráfico de influências no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do
Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) derrubaram um ministro e dois
assessores presidenciais. Mas a CPI instalada no Congresso, após intensa
pressão, foi esvaziada pelos aliados do governo e resultou apenas num
relatório com informações requentadas ao Ministério Público.

– *PASTA ROSA:* Pouco depois, em agosto de 1995, eclodiu a crise dos
bancos Econômico (BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP). Através do
Programa de Estímulo à  Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer),
FHC beneficiou com R$ 9,6 bilhões o Banco Econômico numa jogada política
para favorecer o seu aliado ACM. A CPI instalada não durou cinco meses,
justificou o "socorro" aos bancos quebrados e nem sequer averiguou o
conteúdo de uma pasta rosa, que trazia o nome de 25 deputados subornados
pelo Econômico.

– *PRECATÓRIOS:* Em novembro de 1996 veio à  tona a falcatrua no
pagamento de títulos no Departamento de Estradas de Rodagem (DNER). Os
beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor destes precatórios para a
quadrilha que comandava o esquema, resultando num prejuízo à  União de
quase R$ 3 bilhões. A sujeira resultou na extinção do órgão, mas os
aliados de FHC impediram a criação da CPI para investigar o caso.

– *COMPRA DE VOTOS:* Em 1997, gravações telefônicas colocaram sob forte
suspeita a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição
de FHC. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos doPFL do Acre,
teriam recebido R$ 200 mil para votar a favor do projeto do governo.
Eles renunciaram ao mandato e foram expulsos do partido, mas o pedido de
uma CPI foi bombardeado pelos governistas.

– *DESVALORIZAÇÂO DO REAL:* Num nítido estelionato eleitoral, o governo
promoveu a desvalorização do real no início de 1999. Para piorar,
socorreu com R$ 1,6 bilhão os bancos Marka e FonteCidam – ambos com
vínculos com tucanos de alta plumagem. A proposta de criação de uma CPI
tramitou durante dois anos na Câmara Federal e foi arquivada por pressão
da bancada governista.

– *PRIVATARIA:* Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no
BNDES flagraram conversas entre Luis Carlos Mendonça de Barros, ministro
das Comunicações, e André Lara Resende, dirigente do banco. Eles
articulavam o apoio a PREVI, Caixa de Previdência do Banco do Brasil,
para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos
donos o tucano Pérsio Arida. A negociata teve valor estimado de R$ 24
bilhões. Apesar do escândalo, FHC conseguiu evitar a instalação da CPI.

– *CPI DA CORRUPÇÃO:* Em 2001, chafurdando na lama, o governo ainda
bloqueou a abertura de uma CPI para apurar todas as denúncias contra a
sua triste gestão. Foram arrolados 28 casos de corrupção na esfera
federal, que depois se concentraram nas falcatruas da Sudam, da
privatização do sistema Telebrás e no envolvimento do ex-ministro
Eduardo Jorge. A imundície no ninho tucano novamente ficou impune.

– *EDUARDO JORGE:* Secretário-geral do presidente, Eduardo Jorge foi
alvo de várias denúncias no reinado tucano: esquema de liberação de
verbas no valor de R$ 169 milhões para o TRT-SP; montagem do caixa-dois
para a reeleição de FHC; lobby para favorecer empresas de informática
com contratos no valor de R$ 21,1 milhões só para a Montreal; e uso de
recursos dos fundos de pensão no processo das privatizações. Nada foi
apurado e hoje o sinistro aparece na mídia para criticar a "falta de
ótica" do governo Lula.

E apesar disto, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as
CPIs.Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República,
Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de "engavetador-geral".
*Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e
outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 deputados, 33
senadores, 11 ministros e ex-ministros e em quatro o próprio FHC*.Nada
foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos. Lula
inclusive revelou há pouco que evitou reabrir tais investigações – deve
estar arrependido dessa bondade!

Diferente do reinado tucano, o que é uma importante marca distintiva do
atual governo, hoje existe maior seriedade na apuração das denúncias de
corrupção. Tanto que o Ministério da Justiça e sua Polícia Federal
surgem nas pesquisas de opinião com alta credibilidade. Nesse curto
período foram presas 1.234 pessoas, sendo 819 políticos,
empresários,juízes, policiais e servidores acusados de vários esquemas
de fraude -desde o superfaturamento na compra de derivados de sangue até
a adulteração de leite em pó para escolas e creches. Ações de desvio do
dinheiro público foram atacadas em 45 operações especiais da PF.

Já a Controladoria Geral da União, encabeçada pelo ministro Waldir
Pires, fiscalizou até agora 681 áreas municipais e promoveu 6 mil
auditorias em órgãos federais, que resultaram em 2.461 pedidos
deapuração ao Tribunal de Contas da União. Apesar das bravatas de FHC, a
Controladoria só passou a funcionar de fato no atual governo, que
inclusive já efetivou 450 concursados para o trabalho de investigação."A
ação do governo do presidente Lula na luta decidida contra a corrupção
marca uma nova fase na história da administração pública no país, porque
ela é uma luta aberta contra a impunidade", garante Waldir Pires.
Diante de fatos irretocáveis, fica patente que a atual investida do
PSDB-PFL não tem nada de ética. FHC, que orquestrou a recente eleição de
Severino Cavalcanti para presidente da Câmara, tem interesses menos
nobres nesse embate. Através da CPI dos Correios, o tucanato visa
imobilizar o governo Lula e desgastar sua imagem, preparando o clima
para a sucessão presidencial. De quebra, pode ainda ter como subproduto
a privatização dos Correios, acelerando a tramitação do projeto de
lei1.491/99, interrompida pelo atual governo, que acaba com o monopólio
estatal dos serviços postais."

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*Conclusão: OK, o atual governo usou da corrupção pra fazer política,
mas o anterior, que hoje evoca a "ética" para desgastar a imagem dos
petistas, passou por vários escândalos de corrupção – e, importante:
nenhum deles devidamente investigado. Quem está mais ganhando nesta
crise não é Roberto Jefferson ou a corja do PFL, que já é
reconhecidamente corrupta. Mas os tucanos, que estão se saindo com a
imagem de éticos, graças ao esquecimento geral da Nação. Isso poderá se
refletir nas eleições do ano que vem, em que Aécio Neves, Geraldo
Alckmin, FHC, José Serra – ou qualquer outro que concorrer – poderá
chegar à Presidência da República, com todo seu histórico de corrupção
na bagagem.

Nunca devemos nos esquecer que a Cia. Vale do Rio Doce foi vendida por
R$ 3 bilhões de Reais, finan**ciados pelo BNDES, e hoje vale "somente"
48 bilhões de dólares.*

        Achamos importante que você, amigo e amiga do MST, saiba o que realmente  pensamos. Em julho passado, em reunião da Coordenação Nacional do Movimento,  com mais de 250 companheiros e companheiras de todos estados e setores,  analisamos a conjuntura política e nosso comportamento frente a ela.  Apresentaremos, de forma sucinta, as principais deliberações políticas de nosso Movimento. Elas orientarão nossas ações práticas.

        A corrupção é um método endêmico das classes privilegiadas se apoderarem de recursos públicos num estado pouco democrático. Avaliamos que existe a corrupção ilegal, que geralmente beneficia interesses pessoais, e a praticada  com métodos legais – mas imorais e ilegítimos -, que envolve a apropriação de recursos públicos por um grupo econômico, um setor específico da classe dominante ou por todos os ricos. As taxas de juros praticadas no Brasil e as transferências de recursos públicos para os bancos, superiores a R$ 100 bilhões por ano são um exemplo inequívoco disso. Há outra questão importante: de maneira geral, os meios de comunicação e as elites protegem os corruptores e nos impedem de identificar os verdadeiros culpados. Quem são os proprietários dos milhões de recursos desviados para campanhas eleitorais? Que interesses estão por trás dos investimentos milionários feitos em campanhas políticas?

        Nós achamos imprescindível exigir punição de todos casos de corrupção. E particularmente exigimos mudanças profundas no sistema de representação política e partidária: é única possibilidade de se combater a corrupção sistêmica que reina no país.

        2. Sobre o governo Lula.

        O povo brasileiro elegeu o governo Lula para fazer mudanças. Votou em um programa de compromissos de campanha, distribuído fartamente a toda população. O governo eleito comprometeu-se também, por meio de uma carta aos brasileiros, a promover mudanças, apesar de manter os contratos com o capital. A montagem do governo frustrou a todos e desfigurou a vontade manifesta pelos 53 milhões de eleitores e eleitoras. Houve uma perversa composição de forças políticas, incluindo conservadores e a direita, que assumiram postos de destaque no Banco Central, nos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

        Em julho passado, em meio a uma profunda crise política, o governo promoveu uma reforma ministerial que reforçou a ainda mais a aliança com setores conservadores. Daí dizermos que esse governo está desfigurado. Não contamos mais com o mesmo governo que elegemos em 2002. Não temos um governo de esquerda, nem de centro-esquerda. Vivemos um governo de centro, sendo que a direita controla a política econômica. Demos adeus ao governo do PT e seus compromissos históricos. Sofremos a conseqüência de um governo ambíguo, composto por forças políticas da sociedade que vão desde a direita até a esquerda, e que muito pouco tem a oferecer. O governo perdeu a oportunidade, ao longo de seu mandato, de consultar o povo sobre questões estratégicas para nossa sociedade, como a dívida externa, taxas de juros, transgênicos, bingos, autonomia do Banco Central, transposição do Rio São Francisco, Lei Kandir. etc. E certamente o povo optaria pelas mudanças e daria apoio ao governo, que  preferiu ouvir apenas os políticos tradicionais.

        3. O governo e a Reforma Agrária

        Acreditamos que a vitória do governo Lula representava uma alteração na correlação de forças e favoreceria a Reforma Agrária. Foi elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária, que previa o assentamento de 400 mil famílias no período de quatro anos, além de mudanças administrativas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), capacitação dos assentados e casamento de Reforma Agrária com agroindústria. Passados dois anos e meio, constatamos que a Reforma Agrária caminha a passos de tartaruga. O governo foi incapaz de implementar seu próprio plano. Faltou coragem para enfrentar os empecilhos da Reforma Agrária, que não anda porque:

        a)se mantém um estado administrativamente organizado contra os pobres, para atender apenas aos ricos;

        b) o governo acreditou na falsa idéia que o agronegócio seria a solução para a pobreza no campo. Mas ele beneficia apenas os exportadores e as trasnacionais agrícolas;

        c) o governo não percebeu que a manutenção de uma política econômica neoliberal impede a realização de qualquer programa de Reforma Agrária. A política neoliberal corta recursos orçamentários, concentra renda, prioriza exportações e desemprega. A política que defendemos distribui renda, gera empregos, desenvolve o mercado interno e fixa o homem no meio rural. E a Reforma Agrária é apenas instrumento dessa política.

        Descontentes, fizemos a Marcha Nacional. Durante 17 dias reunimos 12 mil caminhantes em torno do mesmo objetivo. Conseguimos fazer o governo renovar conosco sete compromissos com o objetivo de acelerar a Reforma Agrária. Pouco aconteceu. O comprometimento de assentar 115 mil famílias este ano resumiu-se, até agora, a aproximadamente 20 mil. Outras 120 mil famílias continuam acampadas, esperando em condições sub humanas. A prometida portaria que altera os índices de produtividade para cálculo das desapropriações não foi publicada até agora. Trata-se de um simples ato administrativo de dois ministros. Estamos cansados de ouvir governantes falar em falta de recursos, enquanto os bancos nadam em bilhões de reais transferidos pelo estado.

        O governo Lula tem uma dívida imensa com os sem-terra e com a sociedade brasileira no quesito Reforma Agrária!

        4. Sobre o PT e as esquerdas.

        O MST manterá sua linha política histórica: é autônomo, tanto em relação aos partidos políticos quanto ao governo e ao Estado. Assim nos comportaremos também nessa crise.

        Individualmente, como cidadãos e militantes sociais, os integrantes do Movimento somam-se aos brasileiros perplexos pela revelação dos métodos que o Partido dos Trabalhadores utilizou para fazer política. As campanhas eleitorais mercantilizaram o voto. Pagas a peso de ouro e dirigidas por marqueteiros de aluguel, se transformaram no fim. A corrupção agora denunciada é apenas o fruto do método utilizado. O que impressiona é como setores da esquerda se utilizaram dos mesmos métodos da direita e a ela se equipararam. Isso é o fim do que chamamos de política.

        Por isso, defendemos os métodos da esquerda fazer política, que se centram na disputa de idéias, na formação da militância, no trabalho de base e na organização consciente do povo, como única força capaz de fazer mudanças em nosso país.

        5. Sobre a natureza da crise.

        Consideramos que a crise que estamos vivendo não está restrita ao denuncismo e à corrupção. É bem mais grave. Trata-se de uma crise de modelo. Os empregos gerados, muito abaixo das promessas de campanha, são insuficientes para atender a nova demanda dos jovens que ingressam no mercado de trabalho. Enfrentamos uma crise social: os pobres lutam apenas pela sobrevivência e, em varias áreas, são vistos sinais da barbárie social, com agravamento da violência. Estamos vivenciando uma crise política: a população não se reconhece nesse sistema de representação, não tem o poder político, e não pode exercitar o
  que a Constituição Federal diz: que todo poder emana do povo. O povo tem raiva dos políticos e vê a todos como iguais. Isso tudo nos leva a uma crise ideológica, conseqüência da falta do debate na sociedade sobre um projeto para o país. Tememos o prolongamento dessa apatia.

        6. Quem são os inimigos do povo

        Compreendemos que os verdadeiros inimigos são as classes dominantes, que enriquecem cada vez mais às custas do povo. São os interesses do capital estrangeiro manifesto pela ação das transnacionais, dos bancos estrangeiros, da dívida externa, da transferência de riqueza para o exterior. São os grandes capitalistas brasileiros que se subordinaram àqueles interesses e deram as costas ao povo. É o sistema financeiro nacional. São os latifundiários que continuam acumulando terras e as defendendo de qualquer forma. É a política do governo George W. Bush, que quer consolidar a América Latina apenas como um mercado para suas empresas estadunidenses e controlar nossa biodiversidade e nossas sementes.

        O governo Lula pode encontrar no povo um aliado para combater os inimigos. Mas ele precisa mostrar de que lado está: se com as classes dominantes ou com os pobres. Não adianta apenas discursos. Essa escolha se faz por intermédio de mudanças claras na atual política econômica e social.

        7. Sobre as saídas para a crise.

        Compreendemos que a saída dessa grave crise não depende mais apenas do governo, do presidente, dos partidos políticos ou da eleição de 2006. Ela dependerá de uma ampla aglutinação de todas as forças sociais, organizadas para realizar um verdadeiro mutirão para debater e construir um novo projeto para nosso país.

        UM projeto de desenvolvimento para o nosso país, que coloque em primeiro lugar a soberania popular. Que organize uma política econômica voltada para a solução das principais necessidades da população, como trabalho, renda, terra, moradia, escola e cultura. Um modelo que priorize a vida das pessoas, a construção de uma sociedade com menos desigualdade e injustiças sociais. Precisamos de uma reforma constitucional que altere o atual regime político, que incorpore mecanismos de democracia direta. Precisamos ter o direito de convocar plebiscitos, de realizar consultas populares. Queremos ver democratizado o sistema partidário e de representação política.

        Tudo isso será um longo caminho. Mas que precisa começar logo. Temos que estimular o debate na sociedade, em todos os espaços. Só assim o povo agarrará em suas mãos a convicção de que as mudanças sociais serão conseqüência de sua organização e luta.

        Seguiremos a formar militantes e lutadores e lutadoras do povo, elevando seu nível de consciência e de cultura. Precisamos democratizar os meios de comunicação, construir meios alternativos nas rádios comunitárias, nas tevês comunitárias e públicas, para que o povo tenha acesso a informações corretas.

        8. Calendário de mobilizações

        Diante dessa avaliação da crise e da conjuntura, conclamamos a toda a militância do MST, a base dos movimentos da Via Campesina e os movimentos sociais urbanos, a somarem esforços, a se mobilizarem e se organizarem. Chamamos todos e todas a participar das iniciativas que estão em curso no mês de agosto e que culminarão com a realização de um 7 de setembro grandioso, capaz de emanar o verdadeiro grito dos excluídos no maior número de cidades brasileiras. Ao longo de setembro e outubro realizaremos assembléias estaduais populares para discutir um novo modelo econômico, culminando com nossa assembléia nacional popular: um mutirão por um novo Brasil, a se realizar no final de outubro, em Brasília.

        Atenciosamente,

        Secretaria Nacional do MST
        São Paulo, agosto 2005