14 de julho de 2010 Do Blog da Reforma Agrária

Quem acompanhou a CPMI contra Reforma Agrária sabe que a bancada ruralista simplesmente não compareceu às sessões. Foram seis meses em entidades de apoio à reforma agrária foram ouvidas, tal como órgãos de governo. E a bancada ruralista? Boicote! Agora que o relatório oficial está pronto, os ruralistas acharam uma jurisprudência que pode obrigar a Câmara a prorrogar a Comissão, mesmo ser consultada. O Senado, por sua vez, leu o requerimento que pede mais seis meses de investigação.

E o voto separado do DEM? Os latifundiários não apresentaram nenhum relatório alternativo. O voto separado? Retiraram de última hora. No lugar, mostraram um novo plano de trabalho para a CPMI.

Ora, alguém dúvida que mais seis meses só servirão para gastar mais dinheiro público em cima de denúncias já investigadas pelo TCU e Ministério Público? Lembremos que dia 17 de julho o Congresso Nacional entra em recesso. Depois entra o período eleitoral. Prato cheio para que os oligarcas que ainda permanecem no poder usem o espaço para se cacifar politicamente. angariar alguns votos de outros latifundiários.

"Ruralistas querem manter no ar a criminalização", afirma Ivan Valente Por Verena Glass
Para o Blog da Reforma Agrária

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) avalia que "a participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos". Em resposta às acusações de desvio de recursos públicos de entidades sociais para ocupações de terras, Valente relata que "não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos".

O relator Jilmar Tatto (PT) apresentou na quarta-feira o relatório final da CPMI, que será votado nesta quarta-feira. O plano de trabalho da CPMI prevê seu encerramento até dia 17 de julho. Os ruralistas ainda tentam, antes da sessão desta quarta-feira, prorrogar a CPMI, mesmo sem os trâmites comuns do Congresso Nacional.

"Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos", afirma Valente. Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Ivan Valente ao Blog da Reforma Agrária.

O relatório final da CPMI apresentado na ultima reunião da comissão considera que as acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos em programas e projetos de reforma agrária são improcedentes. Isso fecha, legalmente, o capítulo das denúncias sobre desvios de verbas em convênios do governo com os movimentos sociais?

Desde a CPMI da Terra em 2005, os ruralistas insistem na tentativa de demonstrar irregularidades em convênios com cooperativas utilizando recursos públicos, visando prejudicar os movimentos sociais pela reforma agrária, impedindo assessoria técnica e prestação de serviços à comunidade. Em nome da exigência de transparência e legalidade que todos nós defendemos, o que se quer é tentar inviabilizar a luta e criminalizar os movimentos sociais. Aqui se trata fundamentalmente de uma luta política. Por isso, o relatório da CPMI encerra um capítulo, mas possivelmente, os que não querem a reforma agrária continuarão com suas
pressões políticas.

Como o senhor vê a tentativa dos ruralistas de tentar, de qualquer forma, prorrogar a CPMI até janeiro?
Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos.

Apesar das evidências de que não houve desvios na aplicação de recursos públicos nos convênios com as organizações sociais, a bancada ruralista prometeu apresentar um relatório paralelo. Do ponto de vista legal, o que poderia sustentar medidas de criminalização dos movimentos, dada a comprovação da inexistência de ilícitos cometidos?

A apresentação de Voto em Separado (Relatório Paralelo) é prevista no Regimento Comum do Congresso Federal e tem justamente o condão de possibilitar que posições divergentes sejam apreciadas por uma Comissão. Em seu relatório, os ruralistas podem, em tese, apresentar dados que não foram considerados pelo relator em seu parecer, chegando a uma conclusão diferente daquela apresentada por ele. Caso o relatório principal seja rejeitado pela comissão, o Voto em Separado é colocado em votação e pode tornar-se o relatório final da Comissão, a exemplo do que ocorreu em 2005 na CPMI da Terra. Para isso, os representantes do agronegócio teriam que ter maioria para vencer o voto do relator. O mais provável é que os ruralistas usem o voto em separado para fazer disputa política no Congresso e, particularmente, na grande mídia que lhe dá cobertura.

O relatório da CPMI considera que a reforma agrária é e continuará necessária para o desenvolvimento rural do país, e recomenda ao ejecutivo e ao legislativo a atualização dos índices de produtividade e a priorização da votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. Qual é a força legal destas recomendações? Ou então, por ter sido fruto de uma CPMI, qual a sua força política?

O Brasil é um dos poucos países no mundo que nunca fizeram reforma agrária, mesmo diante da escandalosa concentração de terra e riqueza existente no país. Mais do que isso, é preciso combater a lógica do grande capital no campo, que martela a essencialidade do papel exportador do agronegócio, a partir da grande propriedade, afirmando que não é mais necessária uma reforma no campo brasileiro. Isto precisa ser permanentemente desmistificado, mostrando que é na pequena propriedade e na agricultura familiar onde se gera mais emprego e produz mais alimentos para o nosso povo.

São excelentes as recomendações que pregam a atualização dos índices de produtividade, que o próprio governo assumiu perante os movimentos sociais pela reforma agrária e depois recuou. E, também, a votação imediata da PEC do trabalho escravo (PEC 348), que desapropria propriedades para fins de reforma agrária onde for flagrado trabalho em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo. É uma vergonha que essa PEC espere ainda para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, por resistencia dos ruralistas. Do ponto de vista legal, porém, as recomendações apresentadas no relatório final não têm a eficácia desejada. Elas não têm o caráter de vincular os poderes Executivo e Legislativo à execução das mesmas. Sua força é política e de opinião sobre o Congresso, com o simbolismo de que os poderes se omitem diante de temas da mayor relevância, se não levarem adiante as recomendações.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi) que participaram das audiencias públicas da CPMI?

Como muito positivo na assistência técnica, formação e viabilização econômica da produção. Também não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos. A participação das entidades de reforma agrária nas audiencias da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na
execução dos convênios firmados com os entes públicos.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?

Os convênios analisados no decorrer desta CPMI demonstram a necessidade de investimento em programas sociais que integrem a população assentada. Não se trata apenas de assentar e abrir uma linha de crédito. Mas sim de fornecer capacitação técnica, educacional; de proporcionar acesso à cultura e ao lazer. Enfim, de conferir um caráter mais amplo à execução das políticas públicas de Reforma Agrária, embora estas ainda sejam poucas ante a demanda apresentada no país.

Nas considerações finais do relatório, consta uma recomendação para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas. Estes processos incluem organizações vinculadas ao setor ruralista, como entidades da CNA?

O relatório do TCU que buscou a recomendação da força tarefa no MPOG para analisar cerca de 50 mil processos não faz referência nem detalha quais foram os processos que não tiveram suas análises realizadas, apresentando tal dado de forma genérica. É bem possível que existam organizações vinculadas ao setor ruralista naquela lista.

No decorrer da CPMI, o senhor e outros parlamentares solicitaram a análise de convênios com entidades dos ruralistas. Por quê? Estas análises foram feitas?

Foram solicitadas à Controladoria Geral da União cópias dos relatórios de auditorias realizadas por aquele órgão junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, uma vez que esta entidade recebe recursos públicos de origem parafiscal, sujeito à fiscalização do Poder Público. Da mesma forma, solicitamos o envio à CPMI de cópias dos balanços fiscais dos últimos cinco anos do SENAR nacional, tendo em vista que, em diversos acórdãos (1620/2008; 1239/2005; 2286/2008; 919/2005; 2753/2005) , o TCU constata a íntima relação entre o uso dos recursos do sistema SENAR e os trabalhos administrativos da Confederação Nacional de Agricultura e Federações Estaduais de Agricultura, o que configura irregularidade que merece investigação pela CPMI. Tais análises não foram realizadas pela CPMI, uma vez que os requerimentos que solicitavam tais informações não chegaram a ser apreciados pela Comissão.

 

 

Não identificamos um centavo de desvio de recurso público, afirma relator da CPMI

Por Aline Scarso Da Radioagência NP Para o Blog da Reforma Agrária

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi
o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e
ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências
públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de
cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), ?foi uma
CPMI desnecessária?.

?São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de
qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a
oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de
criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de
instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.?

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório
durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a
próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista
coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não
tendo participado das audiências de investigação.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, leia entrevista com deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de
convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras.
Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo
que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil.
Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de
dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal,
concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um
trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o
homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o
DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos
sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles
praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles
realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST
e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na
criação dessa CPMI.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca,
Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência
públicas na CPMI?

A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os
convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias
vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos
produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição
conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso
que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um
trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra,
ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para
o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a
qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das
sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto
político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo,
principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões
de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.

Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?

Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a
desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo]
precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do
trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que
precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo
também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os
governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades.
Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses
convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses
convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu
trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento ? não de
má-fé ? porque não está claro na legislação de como proceder na prestação
de contas.

Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?

Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com
entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas
jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas,
que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os
convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos
públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do
objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do
princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os
procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as
entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas
nos assentamentos e nas áreas rurais?

É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de
forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos
do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho
fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão
marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a
melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse
tipo de entidade no Brasil.

Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as
audiências com representantes das entidades e dos ministérios?

Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas
em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha
tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o
governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum
momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público.
Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De
todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa
obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade.
Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e
fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho
produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso
público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a
oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.

O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O
prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai
apresentar um relatório paralelo. Qual a perspectiva para a aprovação do
seu relatório na próxima semana?

Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não
conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um
relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira,
às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório
contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o
nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que
vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos,
comprovando que não houve desvio de recursos públicos.

E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às
sessões?

Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem
alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer
prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos
ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão
trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista
objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque
nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso
político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio,
do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.

A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver
os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores
rurais?

Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o
governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que
garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de
produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à
questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do
ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e
intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país.
Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras
no Brasil ? tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir
claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem
produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a
reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no
governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as
pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.