Estimados-as amigos y amigas del MST, Entidades de Derechos Humanos, Parlamentarios-as, Ciudadanos y ciudadanas del mundo

 

Queremos pedirles su solidaridad. Nuestro movimiento está sufriendo una verdadera ofensiva de las fuerzas conservadoras de Río Grande do Sul, que no sólamente no quieren ver la tierra dividida -como manda la Constitución- sino que quieren criminalizar a los que luchan por la Reforma Agraria e impedir la continuidad del MST.

 

Estas fuerzas políticas -que están defendiendo, en realidad, poderosos intereses de los grupos económicos de las empresas transnacionales que están instalándose en el Estado para controlar la agricultura- están hoy representandas en el Gobierno de la Sra. Yeda Crusius, en la Brigada Miliar, en el poder judicial y en el poder del monopolio de los medios de comunicación.

 

Más abajo estamos enviando un documento ilustrativo que, a pesar de exigir un poco de paciencia, puede explicar mejor la gravedad de la situación. Este documento está firmado por el Sr. Leandro Scalabrin, nuestro abogado. Por otro lado, hoy, 24 de Junio, estamos presentando denuncia formal ante la Comisión de Derechos Humanos del Senado Federal, que se ha trasladado a Porto Alegre para acompañar la situación.

Qué les pedimos?

a) Que envíen cartas de protesta para la Gobernadora Yeda Crusius y para el Procurador General de Justicia (que es nominado por la Gobernadora y que coordina el Ministerio Público del Estado de Río Grande do Sul). En Anexo enviamos un modelo para esta carta.

 

b) Que nos envíen la copia correspondiente de todos los mensajes enviados a las autoridades. Para el Sector de Derechos Humanos (dhmst@uol.com.br) y para el Sector de Prensa (imprensa@mst.org.br).

c) Quien se encuentre en el exterior, puede enviar sus mensajes también para las Embajadas de Brasil, pidiendo que el Gobierno Federal garantice el derecho de libre organización de trabajadores y trabajadoras tal y como determina la Constitución de Brasil.

Muchas gracias por todo,

Juvelino Strozake Sector de Derechos Humanos MST/Nacional

CARTA A LA Ilustríssima Senhora  Yeda Crusius (Gabinete-governadora@gg.rs.gov.br)

 

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

 

Ilustríssima Senhora  Yeda Crusius

M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

 

Palácio Piratini,

Praça Marechal Deodoro s/n CEP 90010-282 – Porto Alegre/RS

Gabinete-governadora@gg.rs.gov.br

 

 

Nós abaixo-assinados, vimos, à presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa do Estado Maior da Brigada Militar do RS – PM 2, à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados.

 

No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.

 

O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.

 

            Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam.

 

As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a constituição federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal.

 

No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007.

 

O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST.

 

O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (…) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (…)”

 

Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “  (…) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”.

 

A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.

 

A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

 

No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.

 

As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois, no acampamento natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitares lotes de terra oferecidos em Lucas do rio vede, no mato grosso, pela ditadura militar.

 

A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.

 

 

 

O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência.

 

Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal.

 

Declaramos  nosso apoio à luta do MST.

 

 

Assinatura.

 

 

C/copia para

Procurador Geral de Justiça Dr. Mauro Renner

Endereço eletronico:  pgj@mp.rs.gov.br

 

 

 

 

TEXTO (traducido) DEL ABOGADO LEANDRO SCALABRIN

DENUNCIA PRESENTADA POR EL ABOGADO LEANDRO SCALABRIN ANTE LA COMISIÓN DE DERECHOS HUMANOS DEL SENADO FEDERAL

Porto Alegre, 24 de Junio de 2008.

Excelentísimos Señores Senadores y Parlamentarios presentes.

Señores y señoras presentes en esta Audiencia Pública.

 

Soy abogado, Presidente de la Comisión de Derechos Humanos de la Orden de Abogados de Brasil (OAB) de Passo Fundo, defensor de los ocho supuestos líderes del MST acusados de la práctica de crímenes contra la seguridad nacional. No podría permanecer callado ante el mayor esquema represivo, ante la mayor conspiración CIVIL-MILITAR realizada para aniquilar un movimiento social desde el final de la dictadura militar brasileña.

 

La conspiración la inicia el Coronel de la Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti (entonces comandante de CRPO Plantalto) dos meses antes de que éste se licenciara para concurrir al cargo de diputado del Estado por el Partido Progresista (PP) en mayo de 2006, cuando formula el dossier titulado "Situación del MST en la Región Norte de RS". Este dossier es una sistematización de una investigación dirigida por él mismo y que investigó al INCRA (Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria), a CONAB, al MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra), al MAB (Movimiento de Afectados por Represas), a MPA (Movimiento de los Pequeños Agricultores) y a la Vía Campesina.

 

Las conclusiones de la investigación son que existe vinculación entre el Gobierno Federal y el MST, del MST con el PCC y del MST con las FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia). El informe indica que los acampados son masa de maniobra de los líderes de la Vía Campesina y que habría presencia de extranjeros junto a los acampados para dar entrenamiento militar en guerrilla rural con el objeto de crear una Zona de Dominio y de control (a través del dominio territorial), en la cual el MST sustituiría al Estado (tal y como ocurre con el tráfico de drogas en las favelas de Río de Janeiro). La zona de control territorial correspondería al área de la facienda Anoni y de la Hacienda Guerra (ambas suman 16.000 Has) por su localización estratégica (por su acceso a todo el Estado de Río Grande do Sul y a la Argentina) y por ser una de las zonas más ricas y productivas del Estado. Dicho documento propone a la justicia las siguientes medidas:- Reconocimiento de que los líderes promueven acciones criminales- Fijación de un plazo para la desactivación de los 4 campamentos del MST existentes en la Región (Nonoai, Sarandí y Coqueiros)

– Intervenir las propiedades alquiladas, donde existen campamentos del MST

– Concesión de prohibición de instalación de cualquier nuevo campamento en la Comarca de Carazinho y en un radio de 50 km de la Hacienda Coqueiros

 

Este documento fue entregado "en carácter confidencial" a los jueces y juezas que concedieron las órdenes de busca y captura, prohibición, órdenes de prisión y de reintegración de pose contra integrantes del MST de la Comarca de Carazinho que, a su vez, lo remitieron a la Superintendencia de la Policía Federal y a la Promotoría de Justicia Especializada Criminal del MPE.

 

Las tesis e informaciones del documento fueron utilizadas el 1 de Junio de 2006 por el propietario de la Hacienda, integrante de FARSUL, para formular representación contra el MST ante el MPE. El Coronel Cerutti comandó la operación de despejo de la Hacienda Guerra en 2006, donde la actuación de la Brigada Miliar asumió todas las formas de tortura en carácter colectivo, habiendo afectado tambiéna niños y adolescentes de forma generalizada, según las conclusiones del Informe del Caso 01-2006 del Comité del Estado contra la Tortura.

 

El Coronel Cerutti, en el momento de su retiro en 2007, en entrevista al diario Periódico Central de Passo Fundo, informó que durante la dictadura militar brasileña estuvo infiltrado en el Campamento de Encruzilhada Natalino durante dos años; usaba el nombre de Toninho y su misión era convencer a los acampados a aceptar las tierras ofrecidas por el Gobierno en Lucas do Rio Verde en el Estado de Mato Grosso y abandonar el campamento; también debía pasar informaciones al ejército operando una radio Amador que poseía instalada en un lugar de la región.

 

Este dossier resultó en tres acciones articuladas contra el MST por parte del Estado Mayor de la Brigada Militar, por parte del Consejo Superior del Ministerio Público de Río Grande do Sul y por parte del Ministerio Público Federal de Carazinho. El Estado Mayor de la Brigada Militar de Río Grande do Sul, a pedido del entonces Subcomandante General de la Bigrada Militar -Paulo Roberto Mendes Rodrigues (actual comandante general de la corporación)-, determinó la realización de investigaciones sobre las acciones desarrolladas por el MST y sus aliados, en relación a las acciones practicadas contra la Hacienda Guerra (Coqueiros do Sul), la Hacienda Palma (Pedro Osório), la Hacienda Nene (Nova Santa Rita) y la Hacienda Southal (São Gabriel).

 

El día 20 de septiembre de 2007, el Informe nº 1124-100-PM2-2007 fue encaminado al Comandante General de la Brigada Militar el cual emite parecer sugiriendo que sean tomadas todas las medidas posibles para impedir que las tres columnas del MST que se dirigían al Municipio de Coqueiros do Sul, fueran impedidas de encontrarse. En el Informe hubo una investigación secreta sobre el MST, sus líderes, número de integrantes y actuación en Río Grande do Sul.

 

El Informe de la Fuerza Militar de Río Grande do Sul caracteriza al MST y a Vía Campesina como movimientos que dejaron de realizar actos típicos de reivindicación social para realizar actos típicos y orquestados de acciones criminales, tácticamente organizadas como si fuesen operaciones paramilitares. En la conclusión del Informe se condena "a la corriente que defiende la idea de que las acciones practicadas por los movimientos sociales no deberían de ser consideradas crímenes, sino como una forma legítima de manifestación". Las investigaciones también se dirigieron sobre la actuación de diputados del Estado, prefectos, ciudadanos que cedieron o alquilaron áreas para los acampados, integrantes del IMCRA y supuestos extranjeros.

 

El Comandante Mendes sugirió remitir el Informe al Ministerio Público del Estado y al Ministerio Público Federal.Probablemente, este documento fue entregado a la jueza que apreció el pedido de prohibición en la Comarca de Carazinho en 2007. En aquél proceso está certificado en los autos que el MPE entregó documentos de carácter secretos a la magistrada, que habrían sido vistos por ésta y que habrían sido devueltos al Ministerio Público. Los abogados solicitaron acceso a los documentos y no lo obtuvieron. En función de esta actuación de la Brigada Militar, el MPE ingresó con ACP impidiendo que las columnas del MST entraran en los 4 municipios de la Comarca de Carazinho en Río Grande do Sul así como impidiendo que los niños que acompañaban a sus familias permanecieran en las marchas. Desde la formulación de estos informes, se perciben cambios en las acciones de la Policía Civil y de la Brigada Militar en relación a las protestas realizadas por profesores, pequeños agricultores, sindicalistas, trabajadores, acusados de delitos, personas pobres y, principalmente contra integrantes de la Vía Campesina.

 

A partir de estos documentos, la Brigada Militar pasó a adoptar aquello que el Centro de Contactos de los Movimientos Sociales de la Die Linke del Parlamento Alemán llama de "prácticas rígidas en reuniones". Esta mención es importante porque lo que viene sucediendo en los últimos dos años en Río Grande do Sul ya sucedió en Alemania en los años ´80y en los años ´90, cuando la Policía Alemana adoptó la llamada "Estrategia Preventiva de la Policía" en relación a los movimientos sociales. La ejecución de esta estrategia en Alemania se lleva a cabo por una unidad especial llamada KAVALA, creada en la Policía, en la cual todas las autoridades gubernamentales (en un intenso intercambio) cooperan y acompañan tareas de la Policía.

 

En Río Grande do Sul, en los últimos dos años, está dándose una KAVALIZACIÓN de la Brigada Militar; la ejecución de esta estrategia se da, inicialmente, por el Batallón de Operaciones Especiales (BOE) y ahora, ya es ordenada directamente por el Comandante General de la Brigada. El BOE se transformó en una autoridad superior con actuación autónoma, en la cual la separación entre la Policía Civil y Militar y entre las unidades federales o del Estado y entre el servicio secreto y la Policía han desaparecido. Ejemplo de esta situación fue la expulsión de dos campamentos del MST en áreas alquiladas, próximas a la Hacienda Coqueiros, la semana pasada, donde promotor, juez, procuradora federal, auditoría militar y comando militar así como policía civil estaban presentes. Incluso, el derecho de los acampados de tener un abogado no fue garantizado ya que es práctica del BOE congelar el área impidiendo a los abogados de los acampados acompañar estas operaciones.

 

Tras seis meses de investigaciones llevadas a cabo por dos Promotores de Justicia, el día 3 de diciembre de 2007 el Consejo Superior del Ministerio Público de Río Grande do Sul aprobó, por unanimidad de voto, el Informe elaborado por el Procurador de Justicia Gilberto Thums, en los autos de proceso nº 16315-09-00/07-9, donde fueron aprobadas cinco constataciones y una serie de encaminamientos contra el MST: "La primera constatación es que es preciso desenmascarar al MST como movimiento que lucha por la Reforma Agraria. La forma en cómo actúan los integrantes del MST es clara en el sentido de tratarse de una organización criminal, a semejanza de otras que existen en el mundo y que objetiva conquistas territoriales para la instalación de un Estado Paralelo con nítida inspiración leninista y no un movimiento que lucha por la tierra en pro de sus seguidores. El MST hoy es una organización criminal que utiliza tácticas de guerrilla rural para tomar el territorio estratégicamente seleccionado por sus líderes".

 

"…Conflictos agrarios que se suceden son de la complacencia del poder público, notablemente de los gobiernos de izquierda, con la cuestión agraria y el tratamiento dispensado a los sedicentes sin tierra.

 

Para el caso, el Gobierno Federal se ha mostrado completamente omiso a solucionar el problema, orienténdose más a proporcionar cestas básicas, lonas para barracas, cachaça, entrenamiento en las escuelas para conocer la cartilla de Lenin, etc y menos a la identificación de tierras no productivas y que podrían ser destinadas a Reforma Agraria".

 

"Una pregunta que no se quiere callar: por qué se invade una hacienda-empresa que es altamente productiva? Qué representaría para la economía del país destruir haciendas productivas y entregarlas a vagabundos que jamás trabajan en tierras y ni siquiera conocen el manejo de las plantaciones?".

 

"Qué van a hacer los invasores movidos a base de cachaça y utilizados como masa de maniobra del MST a una hacienda mecanizada que es productiva (tiene reserva natural, río, fábrica de energía, inmensa área de cultivo y se sitúa en una posición geográficamente estratégica?". "El MST es una organización estructurada y despersonalizada jurídicamente, tal cual las FARCS colombianas, ya que así no puede ser responsabilizado por sus actos contra bienes jurídicos individuales y colectivos. Incluso, recibe auxilios financieros del poder público y de entidades extranjeras, todo de forma enmascarada, utilizando instituciones aparentemente legales". "De todas formas, lo que más preocupa es la ideología que  actualmente mueve al MST caracterizándose como movimiento revolucionario con el objetivo de tomar el poder, iniciándose por el espacio territorial".

 

"El MST no está en la búsqueda de tierras para asentar colonos, sino que quiere conquistar territorios pagados con el dinero del pueblo brasileño. Estos territorios pasarán a ser controlados por sus líderes y servirán para instalar un estado-paralelo porque se trata de áreas estratégicamente localizadas en espacios estratégicos, servidos por fábricas de energía, con acceso a autovías y control absoluto del territorio".

 

"Es preciso adoptar medidas para neutralizar al MST en Río Grande do Sul, desconstituyéndolo como un movimiento legítimo de reivindicación. La medida es la misma a la adoptada para la hinchada organizada Mancha Verde en São Paulo, que traía violencia a los campos de fútbol. Pues bien, llegó la hora del BASTA"."Las acciones depredatorias del MST llevan a exigir una inmediata vigorosa acción representada por un conjunto de providencias que lleven a la neutralización de sus actividades y declaración de ilegalidad del movimiento. Así, quitándole el velo o la careta de protección del MST, se tiene un grupo de personas malintencionadas, que dirigen un organismo, reclutan personas con promesas de acceso a tierra. Es una afrenta a la Democracia. Neutralizando al MST y declarando ilegal su existencia se quiebra el vínculo con la Vía Campesina y su legitimidad de negociación con el poder público".

 

"Cabe al Ministerio Público actuar AHORA. Quebrar la espina dorsal del MST. El momento es histórico en el país y se constituye en el mayor desafío presentado tras 1988: LA DEFENSA DE LA DEMOCRACIA. No importa el desgaste eventual de las medidas a los simpatizantes del movimiento.

El Ministerio Público no es una institución gubernamental, porque si así fuera, estaría asistiendo pasivamente al avance del movimiento cuyo objetivo es la subversión de la democracia, además de que se trata de una organización paramilitar…" "Ésta es la primera constatación y las necesarias providencias. Así, voto en el sentido de designar a un equipo de Promotores de Justicia para promover acción judicial civil pública con vistas a la disolución del MST y a la declaración de su ilegalidad. No habiendo necesidad de mayor investigación sobre lo que ya fue presentado".

 

"La segunda constatación reside en los campos de entrenamiento de sus integrantes para formar una legión de seguidores del movimiento. Existen en el Estado tres lugares donde estarían siendo administradas lecciones de guerrilla rural por los técnicos de las FARCS a los miembros del MST. Esta información viene de la Brigada Militar. Uno de estos lugares es llamado Centrão, en Palmeira das Missões, otro CETAP, en Pontão y el tercero en Veranópolis". "La tercer constatación consiste en la desactivación y remoción de los campamentos situados en las regiones de conflictos permanentes, donde el MST escogió determinado territorio para la ocuapción". "La cuarta constatación consiste en la necesidad de intervención del Ministerio Público en las relaciones entre el INCRA del Estado de Río Grande do Sul y la organización de los acampados con el fin de promover un recatastramiento con identificación de todos los que ya recibieron lotes del Gobierno y si todavía continuan en la tierra, bien como los que todavía pretenden permanencer acampados aguardando su asentamiento, identificando quién realmente tiene origen rural y quién es reclutado como desempleado urbano, tan sólo para engrosar las filas del MST.  Cuáles son los asentamientos que son productivos, lo que producen y cómo funcionan esos asentamientos".

"La quinta constatación tiene que ver con la instensa migración de sin tierras entre campamentos lo que podrá provocar, en teoría, desequilibrios de electores locales". "Varios encaminamientos de éstos ya fueron concretados". La decisión del Ministerio Público ofende el Pacto Internacional sobre los Derechos Civiles y Políticos y, especialmente, el Artículo 22 nº1. Este Pacto fue reconocido por el Gobierno Brasileño a través del Decreto nº 592 de 6 de Julio de 1992. La decisión también ofende a la Constitución Federal. El artículo 5º, inciso XVII dice que "es plena la libertad de asociación para fines lícitos, vedada la de carácter paramilitar".

 

De forma paralela a estas deliberaciones, el Ministerio Público Federal de Carazinho, acatando la tesis del Coronel Cerutti, el día 11 de Marzo de 2008 denunció a 8 supuestos integrantes del MST "por integrar agrupamientos que tenían por objetivo el cambio del Estado de Derecho, el orden vigente en Brasil, que practicaron crímenes por inconformismo político" delitos éstos recogidos en la Ley de Seguridad Nacional de la pasada dictadura brasileña; de este modo referían en su denuncia que los campamentos del MST constituyen "un Estado paralelo" y que los actos contra la Seguridad Nacional estarían siendo apoyados por organizaciones extranjeras como la Vía Campesina y las FARC, además de extranjeros que serían responsables de su entrenamiento militar.

 

Cabe destacar que a pedido de la Procuradora, la Policía Federal investigó al MST durante todo el año 2007 y concluyó que son inexistentes los vínculos del movimiento con las FARC y la presencia de extranjeros realizando entrenamientos de guerrilla en los campamientos, así como inexistente la práctica de crímenes contra la Seguridad Nacional.

 

No obstante ello, la acción -que busca el reconocimiento de que los acusados son terroristas- fue propuesta. Inclusive, en estas fechas, está ocurriendo el interrogatorio de los acusados.

 

Todos estos documentos a los que nos hemos referido que están siendo entregados en este momento a los senadores y ministro, han sido entregados por la Procuradora Federal Patricia Muxfeldt, quien esta utilizando los mismos como prueba contra los 8 acusados de practicar crímenes contra la Seguridad Nacional, proceso que está siendo tramitado en secreto en la Justicia Federal de Carazinho. Si no hubiera sido por ello, jamás hubiéramos tenido acceso a los mismos, ya que poseen el carácter de RESERVADO en la Brigada Militar y de CONFIDENCIAL en el Ministerio Público del Estado. Mis clientes autorizaron y determinaron la divulgación de estas informaciones, principalmente después que el propio Ministerio Público del Estado divulgó una parte de éstas a la prensa la semana pasada.

 

Dr. Leandro Scalabrin