Caros/as Amigos/as do MST no exterior
Estamos solicitando mais uma campanha relacionada ao Massacre deFelisburgo. Agora trata-se de agilizar o julgamento de um recurso que ofazendeiro apresentou ao Tribunal de Minas Gerais, visando somenteadiar seu julgamento pelo Tribunal do Júri, quando certamente serácondenado pelo assassinato de cinco companheiros e pela tentativa deassassinato de outros 12. As mensagens devem ser enviadas ao TRIBUNALDE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, pedindo que o recurso de Adriano Chafikseja julgado com a máxima URGÊNCIA.
Para ello simplemente copiar la carta que viene debajo (hasta la linea, que
luego es una historia de la masacre) y mandarla a:
Presidência do TJ/MG: – gapre@tjmg.gov.br – y enviar copia para sdh@mst.org.br
EXMO. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
DR. HUGO BENGTSSON JUNIOR,
EXMO. DES. RELATOR
DR EDELBERTO SANTIAGO,
1ª CÂMARA CRIMINAL
Processo n.º 1.0358.05.009233-9/001
Recurso em Sentido Estrito
Réu: Adriano Chafik Luedy e outros
Exmo Srs. Desembargadores,
No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados e comandadospelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedyinvadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais,assassinando os trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira da Silva, MiguelJosé dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva eFrancisco Ferreira do Nascimento, esse último com 73 anos de idade.
Nessa bárbara ação criminosa feriram a bala outros doze trabalhadores,queimaram barracos e a escola local, deixando centenas de famíliassomente com a roupa do corpo.
A Chacina de Felisburgo chocou a sociedade brasileira e internacional emais uma vez maculou a história de nosso país com o sangue daqueles quequerem apenas um pedaço de terra para viver e criar seus filhos.
Hoje, dos dezesseis denunciados pelo Ministério Público, apenas trêsestão presos e outros oito, desde o início do processo, ainda estãoforagidos da justiça e da aplicação da lei.
No segundo semestre de 2005 o juízo da Comarca de Jequitinhonhaproferiu sentença de pronúncia contra cinco dos acusados. Contra essadecisão, Adriano Chafik apresentou a este Tribunal recurso em sentidoestrito, visando mais uma vez protelar o andamento do processo quecertamente culminará em sua condenação.
Sabemos do zelo com que este Tribunal tem tratado este processo, tendoinclusive, por duas vezes, negado os pedidos de liberdade formuladospelo mandante e autor direto do bárbaro crime.
Diante da gravidade desse bárbaro crime que causou comoção e repercutiuem âmbito nacional e internacional, diante do sentimento de impunidadeque impera na sociedade e da necessidade de que os acusados sejamlevados a julgamento pelo Tribunal do Júri para que enfim sejampunidos, voltamos nossas esperanças a Vossas Excelências, pedindo que oreferido recurso seja julgado com a máxima urgência possível.
Certos do espírito de justiça que permeia as decisões desse Tribunal, renovamos nossos protestos da mais elevada consideração.
Atenciosamente,
(Nomes/Assinaturas )
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CAMPANHA FELISBURGO – URGENTE
1 – Breve resumo histórico:
No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados e comandadospelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedyinvadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais,assassinando os trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira da Silva, MiguelJosé dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva eFrancisco Ferreira do Nascimento, esse último com 73 anos de idade.
Nessa bárbara ação criminosa feriram a bala outros doze trabalhadores,queimaram barracos e a escola local, deixando centenas de famíliassomente com a roupa do corpo.
Os trabalhadores estavam há dois anos e meio acampados na área,reconhecida pelo Estado como devoluta, e eram ameaçados constantementepelo latifundiário e grileiro Adriano Chafik.
Esse triste episódio brasileiro ficou conhecido como a Chacina de Felisburgo.
Mais de um ano após o terrível episódio, não houve punição para nenhumdos assassinos envolvidos na Chacina de Felisburgo, oito assassinosestão foragidos da justiça e as famílias acampadas ainda aguardam aimplantação do assentamento na área.
Por colocar em risco a ordem pública e a instrução do processo, oFazendeiro Adriano Chafik, teve por duas vezes a prisão preventivadecretada. Seus advogados entraram com pedidos de habeas corpus queforam nas duas oportunidades negados pelo Tribunal de Justiça de MinasGerais.
Porém, em ambas as vezes, o Ministro Gilson Dipp do Superior Tribunalde Justiça, decidiu por sua libertação. Dessa forma, desde 14 dedezembro de 2005 Adriano Chafik está em liberdade, o que causaverdadeiro horror para a sociedade que quer e deseja que seja feitajustiça.
Hoje, apenas os réus Erisvaldo Pólvora, Washington Agostinho e Jailton Guimarães estão presos.
No segundo semestre do ano passado, foi proferida sentença de pronúnciaque acatou todos os termos da acusação feita pelo Ministério PúblicoMineiro e determinou que os réus Adriano Chafik, Washington Agostinho,Francisco de Oliveira, Milton de Souza e Admilson Lima, fossem levadosa julgamento pelo Tribunal do Júri.
Contra essa sentença, em novembro de 2005, Adriano Chafik Luedy eWashington Agostinho da Silva apresentaram Recurso ao Tribunal deJustiça de Minas Gerais, visando protelar o julgamento, visto que esserecurso tem o efeito de suspender a realização do júri.
Neste momento o Recurso se encontra pronto para ser levado a julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Dessa forma, visando dar maior celeridade ao processo, pedimos atodos/as que encaminhem mensagens para o Tribunal de Justiça de MinasGerais manifestando o desejo de que o Recurso seja julgado o maisbrevemente possível.
Esse encaminhamento reveste-se de singular importância, pois estávinculado a outros passos posteriores que serão dados na busca pelaefetivação da justiça.
