Iván Restrepo  Publicado en La Jornada, México, en 18/01/2011

Los periódicos que seleccionó Julian Assagne para divulgar los 250 mil documentos obtenidos por su portal Wikileaks son apenas parte muy mínima de los materiales que revelan las prácticas que Estados Unidos extiende por doquier en defensa de sus intereses y los de sus aliados. También, de la forma en que muchos gobiernos, empresas, personajes, buscan el apoyo de la gran potencia. Cada nueva publicación es una sorpresa, otro dato que ilustra cómo nada parece escapar a los intereses multinacionales. Y las formas utilizadas por ciertos gobiernos para unirse a la cadena de complicidades.

Un caso que ilustra muy bien lo anterior es el de los organismos genéticamente modificados (OMG). El diario madrileño El País ofreció recientemente el resumen de algunos documentos entregados por Wikileaks en los que se muestra cómo el gobierno de España defiende los intereses de las trasnacionales estadunidenses que dominan el mercado de los transgénicos (destacadamente Monsanto y Syngenta) y busca contrarrestar las políticas de la Unión Europea para condicionar su cultivo.

Uno de los documentos revela cómo el secretario del Medio Rural español, Joseph Puxeu (un “convencido de la necesidad de los transgénicos”), pide en 2009 a la embajada de Estados Unidos en Madrid mantenga la presión a fin de que la biotecnología siga como una opción muy importante para los países que integran la Unión Europea.

Esto sucede cuando Austria, Luxemburgo, Hungría, Grecia y Alemania habían rechazado las siembras del maíz transgénico 810 de Monsanto, y en Inglaterra crecía la oposición política y ciudadana a la siembra de transgénicos y a condicionar la venta de sus cosechas con las advertencias suficientes al público de que eran OGM. Además muestra de qué manera se tejen los acuerdos entre países, sacrificando muchas veces los intereses de cada nación. Por ejemplo, España (máxima defensora de los transgénicos en Europa y con la mayor extensión sembrada de maíz genéticamente modificado de ese continente), apoya el acuerdo impulsado por Francia de que cada país pueda vetar el cultivo de un transgénico. Lo hizo a cambio de ser invitada por el presidente Nicolas Sarkozy al Grupo de los 20.

En uno de los documentos de la embajada de Estados Unidos en Madrid se asienta el sentir de las trasnacionales sobre el papel de España como punta de lanza de los OGM: “Si España cae, el resto de Europa le seguirá”. Con satisfacción manifiesta dicha embajada celebra en 2008 el cese de la ministra del medio Ambiente, Cristina Narbona, pues defiende los cultivos tradicionales y porque advertía sobre los daños que les ocasionarían los transgénicos. En cambio eran partidarios las ministras de Agricultura y de Ciencias. Esta última, Cristina Garmendia, provenía de la industria de la biotecnología y “puede ser una aliada” en las discusiones del gabinete de José Luis Rodríguez Zapatero. Pese a todo, la embajada estadunidense no oculta el sólido avance del movimiento antitransgénicos en España y el resto de Europa. Una encuesta reciente citada por El País muestra que quienes cuestionan los transgénicos aumenta cada año en Europa y la mayoría de la gente considera que no benefician y son “inseguros”.

La oposición francesa a tales productos la explican los funcionarios estadunidenses con gran simpleza: es fruto de la alianza del presidente Nicolas Sarkozy con Greenpeace y Amigos de la Tierra a cambio de que éstas y otras organizaciones se desentiendan de las iniciativas nucleares galas.

Que el reino de las trasnacionales de las semillas y los alimentos necesita el apoyo de reinos que no son de este mundo, lo muestran los documentos que el diario español publica sobre el cabildeo del embajador estadunidense en el Vaticano, a fin de lograr el apoyo de la Iglesia católica a los transgénicos, asunto en el cual no hay en la Santa Sede unanimidad. Tampoco deseo de obligar a los obispos a convertirse en propagandistas de tales productos. De todas formas, el embajador seguirá haciendo lobby a fin de lograr que los OGM sean declarados, imaginamos, dogma de fe.

Entre los miles de documentos pendientes de publicar por Wikileaks, debe haber algunos referidos a México y los transgénicos. Las sorpresas que nos esperan…

 

Uma agricultura que, historicamente, produziu às custas de mão de obra escrava. Essa é a agricultura brasileira, que hoje quer se chamar de agronegócio, sinônimo de modernidade e alta produção. Trata-se, na verdade, de uma agricultura capitalista, “que agora aparece com essa cara de agronegócio”, uma grande falácia, esclarece o geógrafo Ariovaldo Umbelino, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Para piorar a situação, o Estado brasileiro não fiscaliza e não aplica as leis como deveria, o que gera um sentimento de impunidade e proteção.

Analisando a relação entre a violência, a concentração de terras e o agronegócio, Umbelino explicou que essa violência é estrutural, uma vez que reside na origem da propriedade privada da terra no Brasil. Para se ter uma ideia, cerca de 60% dos imóveis rurais não possuem titulação de fato. As pessoas cercam a terra, começam (ou não) a produzir e se dizem donas. Muitos proprietários fazem contratos de compra e venda não reconhecidos em cartórios e, por vezes, estão ocupando terras da união, como foi o caso da Cutrale. Em primeiro lugar, a terra deve cumprir sua função social, conforme estipula a Constituição brasileira. E isso acontece, menciona o geógrafo, quando “o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas”.

Outro tema da conversa com Umbelino foi a questão da produtividade das terras brasileiras. Segundo o pesquisador, “é uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A justiça sabe disso e não faz nada”. Na Amazônia, por exemplo, há o caso de uma pessoa que é proprietária de 5 milhões de hectares. “Em país nenhum do mundo existe esse ‘livre arbítrio’ da terra”. E completa: “Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. É professor e chefe do departamento de Geografia da USP, autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996) e Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/Labur Edições, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação sobre a violência no campo no Brasil? Como as elites respondem atualmente às reivindicações dos movimentos populares por terra?

Ariovaldo Umbelino – A respeito da violência é preciso afirmar que ela é estrutural, ou seja, está na origem da formação da propriedade privada da terra. Como boa parte dos latifundiários brasileiros não tem documentos legais que os habilitem a se colocarem numa sociedade democrática como proprietários de fato da terra, usam da violência como forma de intimidação e pressão política sobre o Estado para que este não crie as leis e não as apliquem. Nos estudos que faço através de um projeto financiado pelo CNPq, chamado Atlas da Terra Brasil, mostramos, com dados baseados no Incra, que perto de 60% dos imóveis existentes aqui não possuem titulação de fato. Isso quer dizer que, se subtraio da área total do Brasil a área declarada do cadastro do Incra, que é um cadastro declaratório similar ao imposto de renda (o Incra não faz averiguação se os documentos de uma pessoa que preenche o cadastro possui, de fato, os documentos legais que os habilitem), quase 60% das terras do Brasil irão aparecer como sem proprietários. Assim, a princípio são terras públicas que deveriam, pela legislação brasileira, serem destinadas à reforma agrária, demarcação de terras de indígenas e quilombolas ou à constituição de unidades de conservação ambiental. No entanto, essas terras estão cercadas e o Estado nada faz. É aí que reside a razão estrutural da violência na terra. Isso é histórico, não é de hoje. As pessoas cercam áreas e, pela força, criam uma situação em que elas estão lá de forma legalizada, quando na verdade isso não está correto. O que estou falando é tão verdadeiro que, se olharmos no cadastro do Incra, mesmo aquele cadastro declaratório, uma parte dos que lá declaram dizem que não tem documentos da terra. Então, na realidade, o próprio Incra, que é o órgão máximo de controle da propriedade privada da terra no Brasil, sabe que uma parte daqueles que se dizem proprietários não são possuidores dos títulos de direito.

“O Estado brasileiro, infelizmente, não aplica as leis, não fiscaliza como deveria, ao mesmo tempo em que a justiça, quando detecta uma infração, não pune exemplarmente”

 

Os movimentos sociais passaram a fazer a ocupação de terras como instrumento político para obrigar os que se dizem proprietários a mostrarem os documentos e fazer com que o Estado averigúe se esses documentos existem mesmo. Fazer a reforma agrária é uma obrigação, um dever do Estado.

IHU On-Line – Que conexões podem ser estabelecidas entre a concentração de terras, o trabalho escravo no campo e o agronegócio em nosso país?

Ariovaldo Umbelino – Não podemos pensar que o agronegócio que se faz no Brasil é diferente do que se pratica no restante do mundo. Temos uma agricultura capitalista que agora aparece com essa cara de agronegócio. Nossa agricultura, historicamente, utilizou-se do trabalho escravo. Ela começou com a escravidão e, no imaginário do capitalista brasileiro, paira a ideia de que se pode abusar dos trabalhadores. Isso faz parte do que chamamos de imaginário coletivo do que esses agricultores praticam.

Não existe agricultor capitalista moderno e agricultor capitalista atrasado. Ambos usam instrumentos que oprimem. O Estado brasileiro, infelizmente, não aplica as leis, não fiscaliza como deveria, ao mesmo tempo em que a justiça, quando detecta uma infração, não pune exemplarmente. Então, por se sentirem impunes e protegidos pelo Estado, esses agricultores inventaram a falácia de que o agronegócio é moderno e não utiliza o trabalho escravo.

Álcool, sangue e suor

A maior parte do trabalho escravo ocorre nas usinas de açúcar. E se tenta vender uma imagem no exterior de que o álcool no Brasil é puro. Puro? Ele é misturado com o sangue dos trabalhadores que cortam cana! Outra parte expressiva do trabalho escravo no Brasil aparece na coleta das raízes nas áreas de produção de grãos no cerrado. Esse é o chamado agronegócio moderno. Esse trabalho escravo é estrutural como a violência que cerca a questão da terra. Eles fazem parte da gênese da agricultura brasileira. 

É preciso parar com essa campanha ideológica de que o agronegócio não usa trabalho escravo, que cumpre as leis brasileiras. Parte dos empresários do campo no Brasil até cumprem as leis, mas isso não vale para a totalidade. O mesmo se aplica ao setor industrial. Se não fosse assim, a Justiça do Trabalho não estaria abarrotada de ações movidas pelos trabalhadores. O descumprimento da legislação brasileira vem de muito tempo e está enraizado na mentalidade brasileira. Faz parte desse tipo de capitalismo que se desenvolveu no Brasil, que acha que pode atuar à revelia da lei.

“Temos uma agricultura capitalista que agora aparece com essa cara de agronegócio. Nossa agricultura, historicamente, utilizou-se do trabalho escravo”

 

IHU On-Line – Como podemos compreender esse paradoxo do Brasil ultramoderno com o Brasil que segue excluindo, estigmatizando e inclusive assassinando as pessoas, como no caso de homens e mulheres camponeses?

Ariovaldo Umbelino – Seria paradoxal se essa atividade moderna não requeresse etapas do processo produtivo que ainda se valem fortemente do trabalhador manual. Na realidade o que os empresários do agronegócio e qualquer empresário brasileiro não querem é usar intensamente o trabalho humano. É exatamente por isso que o trabalho escravo aparece mais em região de florestas na etapa do desmatamento e na área de produção de grãos do cerrado na coleta de raízes, porque isso ainda não pode ser feito por máquina alguma. O paradoxo, portanto, é aparente, porque na realidade o processo produtivo deve ser olhado em sua totalidade, desde o preparo da terra até a colheita final. Algumas etapas estão fortemente mecanizadas, enquanto outras ainda demandam do braço humano para serem feitas.

IHU On-Line – Quais as principais violações à função social da terra?

Ariovaldo Umbelino – É preciso dizer que os órgãos do governo federal, sobretudo o Incra, responsável pela reforma agrária, deveriam fazê-la cotidianamente. É preciso chamar o Estado à responsabilidade, com seus representantes que estão no órgão competente para a distribuição de terras. É o caso do presidente do Incra, que deve fazer cumprir a função social da terra. Se o presidente do Incra não faz isso, cabe à sociedade civil reclamar à Promotoria Pública, ao Ministério Público, para que estes façam com que o presidente do Incra cumpra sua responsabilidade. Como nenhum desses caminhos legais é seguido, o que fazem os camponeses sem terra? Unem-se em movimentos sociais e ocupam as terras. Os movimentos sociais nascem dessa contradição entre a tarefa do Estado de fazer a reforma agrária e sua não realização. Ao mesmo tempo, se liga a isso o fato de que muitos dos que cercaram as terras não são, de direito, seus proprietários.

“O Incra deve divulgar quais são as maiores propriedades no país. Ele é um órgão governamental, público, e esconde esse tipo de informação”

 

IHU On-Line – Como o senhor avalia a questão trabalhista dentro do agronegócio?

Ariovaldo Umbelino – O caso mais gritante é aquele que ocorre no setor sucroenergético, de produção do álcool, que vive um processo forte de mecanização. No ano passado, cerca de 60% do processo de colheita da cana foi feito de forma mecanizada. É um setor que caminha nessa direção, diferente do setor de grãos, que já faz colheitas com máquinas há tempo. O que ocorre é uma pressão brutal por parte dos empresários para que os cortadores de cana aumentem a produtividade de trabalho manual. Isso quer dizer que esses trabalhadores devem aumentar a quantidade de cana cortada por dia. Essa quantia é expressa em toneladas. Na década de 1980 um trabalhador cortava de 4 a 6 toneladas de cana por dia, dependendo da produtividade do canavial. Na década de 1990 o trabalhador foi sendo pressionado a cortar algo em torno de 8 a 12 toneladas de cana por dia. Agora, a pressão é para que corte de 12 a 16 toneladas de cana a cada expediente. Isso exige um dispêndio descomunal de energia para o ser humano. Conforme estudos, a quantidade de energia despendida por um cortador de cana num dia equivale àquele gasto numa corrida de maratona, ou seja, 42 km por dia.

Isso é algo desumano e faz com que haja perdas absurdas de água, sais e outras substâncias importantes no corpo humano. Por isso, algumas usinas introduziram o uso de isotônicos para seus trabalhadores, a fim de melhorar seu rendimento no serviço. Estamos diante de uma situação cruel que mostra que o que de mais moderno existe na agricultura se assemelha à barbárie do século XIX. Nem os trabalhadores nas minas de carvão, na origem da Revolução Industrial na Inglaterra, foram submetidos a esse tipo de jornada de trabalho.

“O agronegócio é hábil ideologicamente. Faz propaganda para enganar e encobrir que atua na ilegalidade”

 

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação a respeito do plebiscito sobre o limite da propriedade da terra que aconteceu em 2010? Que avanços efetivos trouxe essa mobilização e quais foram suas limitações?

Ariovaldo Umbelino – A campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil é uma decisão tomada de longa data, no Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dignidade e Justiça no Campo. O fórum é uma grande frente que inclui desde os movimentos sociais, as organizações sindicais e outras que interessaram a área rural brasileira. O plebiscito foi amplamente apoiado pela Igreja Católica através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobretudo. No ano passado, o Fórum decidiu que, junto da campanha, que é de longo prazo, deveria realizar o plebiscito. Assim, na Semana da Pátria, junto do Grito dos Excluídos, foi efetuado o plebiscito. A ideia era chamar a atenção da sociedade brasileira de que atualmente a propriedade privada da terra em nosso país não tem limites. Se tomarmos o Estatuto da Terra de 1964, veremos que há uma limitação da propriedade. Com a Constituição de 1988, esse limite foi retirado. A rigor, no Brasil, pode-se chegar ao absurdo de uma pessoa adquirir todas as terras da Nação e estar amparada legalmente caso tenha os documentos. Isso é um completo absurdo no contexto de uma sociedade moderna e democrática. Em país nenhum do mundo existe esse “livre arbítrio” da terra.

Terra, propriedade sui generis

Em segundo lugar, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Terra de 1964, feito pelos militares, dizem claramente que a terra não é igual a qualquer outro tipo de propriedade. Se eu tenho um automóvel, posso deixá-lo apodrecendo na garagem. Ninguém pode se intrometer nisso exceto se essa atitude gerar problemas de saúde pública. Isso quer dizer que eu tenho poder absoluto sobre tal bem. O direito de propriedade prevalece na sua plenitude e totalidade. Com a terra não ocorre isso. A Constituição diz claramente que a terra deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social. Quando a terra cumpre sua função social? Quando é produtiva, quando o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas. A partir daí, temos exatamente a situação de cumprimento da função social da terra.

“Em país nenhum do mundo existe esse 'livre arbítrio' da terra”

Se uma propriedade é encontrada pelos fiscais do trabalho valendo-se de trabalho escravo, essa propriedade deveria ser imediatamente desapropriada para a reforma agrária, porque não cumpre sua função social. Quanto aos problemas ambientais, basta lembrarmos o que está ocorrendo na discussão das modificações do Código Florestal, quando querem abolir a preservação ambiental do Brasil em nome da destruição por um preço que não sabemos qual será.

Informações escondidas

A campanha pelo limite da propriedade tem o objetivo de colocar um parâmetro nesse tamanho que as propriedades podem ter em nosso país. Na Amazônia há senhores que possuem títulos de áreas com 5 milhões de hectares. No site de uma empresa de celulose há a informação de que ela tem 1,7 milhões de hectares de área. A sociedade e o Congresso precisam discutir isso. Não se quer impor nada, mas estabelecer o debate e propor o limite. Por isso é preciso vir a público o tamanho das propriedades. O Incra deve divulgar quais são as maiores propriedades no país. Ele é um órgão governamental, público, e esconde esse tipo de informação. Aliás, é bom que se diga que parte desses dados são escondidos dentro do próprio Incra. Só quem trabalha no setor de cadastro de imóveis rurais é que tem acesso a essas informações. 

Por isso digo que a questão da propriedade privada da terra no Brasil não é completamente explicada à sociedade. E a sociedade precisa ter a consciência de que o fato de uma pessoa cercar a terra e falar que é sua, não quer dizer que isso esteja correto. É preciso provar de forma documental que aquela terra tem um título que foi emitido por um órgão competente. Muitas pessoas fazem uso dos contratos de compra e venda, instrumentos jurídicos assinados entre duas pessoas, e que só tem validade legal se forem convertidos numa escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis. Fora isso, o contrato de compra e venda não dá direito a ninguém de um título de propriedade.

 

“Algumas usinas introduziram o uso de isotônicos para seus trabalhadores, a fim de melhorar seu rendimento no serviço. Estamos diante de uma situação cruel que mostra que o que de mais moderno existe na agricultura se assemelha à barbárie do século XIX”

Pés de barro

Existe uma máxima, um imaginário social, de que se você cercou um pedaço de terra e o cultiva, tem direitos sobre ela. Isso é verdade para os pequenos produtores, que tem até 100 hectares de terra. Mas o mesmo princípio é usado para produtores com centenas de hectares, o que não é o mesmo caso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há aproximadamente 7 milhões de hectares cercados, cujos “donos” não têm documentos legais. Em Minas Gerais, esse número salta para 9 milhões de hectares.
O Estatuto da Terra diz que é crime se apossar de terras públicas. A pena prevista é de três anos de reclusão. É por isso que o agronegócio investe maciçamente em propaganda nos órgãos de comunicação, pois sabe que tem os “pés de barro” por não possuir amparo legal. Assim, usa a violência para que a sociedade civil não se posicione contra o uso que faz da terra.

IHU On-Line – Quais seriam as principais mudanças trazidas para a agricultura brasileira se a propriedade da terra fosse limitada?

Ariovaldo Umbelino – Não aconteceria nada. A maioria da terra seria posta para produzir. Se olharmos o cadastro do Incra, com os índices de produtividade de 1975, há 120 milhões de hectares improdutivos das grandes propriedades, fato declarado por aqueles que se dizem seus donos. É uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A Justiça sabe disso e não faz nada. 

Vejamos o que ocorreu há dois anos relativo à ocupação do MST na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia disse que o MST invadiu e destruiu a propriedade privada da Cutrale. A Cutrale comprou aquelas terras sabendo que eram griladas, da União. Mesmo assim, adquiriu-as e nelas plantou as laranjeiras. É um desrespeito sucessivo. A mídia disse que aquela terra era da Cutrale, mas se consultarmos os documentos veremos que isso não é verdade. A Cutrale comprou documentos falsos, o que a justiça de São Paulo já apurou. Ocorre que há uma obsessão tamanha entre os proprietários da terra, que eles acham que podem passar por cima da justiça e da legislação. Por isso, foi feito aquilo tudo. A mídia foi bem paga para falar o que falou sobre o caso Cutrale. A sociedade foi enganada.

A terra está em processo na União, e o Incra vai fazer assentamento de reforma agrária. Sabendo que irá perder a terra, a Cutrale mandou negociadores para o Incra a fim de comprar a terra em outro lugar e ficar com aquela terra do Estado. É como se a legislação brasileira permitisse que uma terra pública pudesse passar para o poder de um cidadão ou empresa. A legislação brasileira é clara: aquela é uma terra pública destinada para a reforma agrária.

Então, se limitar a propriedade da terra, num primeiro momento, nada irá acontecer, porque as grandes propriedades não são produtivas. No Brasil as propriedades produtivas são as médias e pequenas. A média propriedade está protegida pela legislação brasileira e não pode ser desapropriada desde que o proprietário não tenha mais do que uma. Já os produtores grandes se escondem atrás da produtividade dos grandes e pequenos.

“A mídia foi bem paga para falar o que falou sobre o caso Cutrale. A sociedade foi enganada”

 

IHU On-Line – Como o governo Dilma irá lidar com a questão da reforma agrária e da limitação da propriedade da terra?

Ariovaldo Umbelino – Como ocorreram mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário, espero que o novo ministro, imbuído do espírito patriótico, que todo ministro quando assume jura ter, comece a fazer aquilo o que o ex-ministro não fez. Guilherme Cassel, antes de sair, divulgou dados dizendo que havia acontecido reforma agrária no país. Não é verdade. Nos oito anos de Lula, o Incra assentou 200 mil famílias, e divulga um número de 600 a 700 mil famílias assentadas. Isso é mentira. Esses dados divulgados referem-se à relação de beneficiários emitida. O Incra emite uma relação de beneficiários para uma família assentada nova, mas também emite essa relação para reconhecer assentamentos antigos. Isso tudo é contado como se fosse assentamento novo, o que não é verdade. Nos dois mandatos de Lula, não foi feita reforma agrária, e o que é pior: de 2008 para cá, passou-se a fazer a contrarreforma agrária, que é o programa Amazônia Legal. Esse programa destina terra do Incra para grileiros através de Medidas Provisórias 422 e 458. O Incra tem 67 milhões e 800 mil hectares de terra na Amazônia Legal, e essas terras vão ser destinadas a grileiros através do programa que o senhor Guilherme Cassel fez.

Na realidade, o primeiro mandato de Lula teve reforma agrária, enquanto no segundo isso não ocorreu. Espero que o novo ministro cesse esse programa, porque são terras da reforma agrária sendo destinadas a grileiros. Como sou um brasileiro esperançoso, espero que o novo governo cumpra a lei e respeite-a, porque se não nós teremos que ir atrás do Ministério Público para fazer o Estado brasileiro cumprir as leis. Temos que continuar a fazer estudos e mostrar todas essas mazelas. É preciso que a nova presidente que acaba de assumir tenha consciência disso, e não caia nas mentiras que muitos ministros levam, como foi o caso do Cassel.

“É preciso parar com essa campanha ideológica de que o agronegócio não usa trabalho escravo, que cumpre as leis brasileiras”

 

IHU On-Line – E quais são as perspectivas para a demarcação de terras indígenas e quilombolas no governo que se inicia?

Ariovaldo Umbelino – O governo eleito democraticamente deve fazer cumprir a Constituição. Quando se toma posse faz-se um juramento. Demarcar terras indígenas, portanto, é obrigação do presidente da República, através do órgão competente, que é a Funai. Se esta não o faz, cabe ao Ministério Público agir para que o presidente da Funai cumpra. Se mesmo assim a Funai não cumprir, é a hora do presidente da República entrar em ação. E se nem o presidente tomar atitude, deve ser pedido o impeachment dos dois cargos. Esse é o procedimento legal. O mesmo vale para as terras de remanescentes de quilombos. No Brasil, no entanto, parece que isso que estou falando faz parte de um discurso vindo do planeta Marte. É como se a Constituição brasileira não existisse. Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra. Se isso não acontecer, prevalece o desmando, a ilegalidade, que vai aparecer como sendo legalidade. O agronegócio é hábil ideologicamente. Faz propaganda para enganar e encobrir que atua na ilegalidade. É isso que o novo governo precisa encarar.

IHU On-Line – Hoje há um clamor entre os arrozeiros do RS de que estes terão suas lavouras inviabilizadas caso o Novo Código Florestal não seja aprovado. Dizem que perderão suas terras e que será impossível produzir. O que esse tipo de discurso demonstra sobre o modo como o agronegócio se relaciona com o meio ambiente e inclusive com a inteligência da população brasileira?

Ariovaldo Umbelino – Diziam a mesma coisa se demarcassem a terra indígena Raposa Serra do Sol. Falava-se que iria faltar arroz em Roraima. Faltou? Não… Essa é a falácia do discurso do agronegócio, seja entre os arrozeiros ou no setor sucroenergético. A cana-de-açúcar é plantada no Brasil desde o período colonial, nas áreas mais pobres de nosso país. No entanto, quer-se vender a imagem de que são áreas ricas. A Zona da Mata, no Nordeste, é uma das que continuam tendo problema de fome. Na realidade, é preciso investir contra esse discurso falacioso do agronegócio, de que ele é a coisa mais produtiva e moderna do país. Claro que há modernidade e mecanização, mas não em seu todo. Há também barbárie, algo que deve ser dito com todas as letras.

Por: Márcia Junges

Para ler mais:

• ''1/5 das terras no Brasil são de pessoas que não têm documentos hábeis legais''. Entrevista especial com Ariovaldo Umbelino
• O latifúndio do eucaplipto. A humanidade é nada frente à história da natureza. Entrevista especial com o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira
• 'Se o MST fosse um movimento apenas midiático, os pés de laranja da Cutrale não seriam derrubados'. Entrevista especial com Joel Guindani
• A propriedade da terra deve ser limitada? Edição 339 da Revista IHU On-Line
• Mais inovação tecnológica e…piores condições de trabalho. Um paradoxo! Edição 188 da Revista IHU On-Line

Rural Notícias – Perspectiva Brasil 2011 – Desenvolver assentamentos é um dos desafios do governo em 2011

Um dos grandes desafios em 2011 é desenvolver os assentamentos da reforma agrária. Segundo os especialistas, a produção nas pequenas propriedades é essencial para a economia do Brasil e geram a maior parte dos empregos no campo. Mas com tantos pontos à favor, o que falta para que os agricultores assentados tenham uma boa renda, estabilidade e qualidade de vida é o que nos mostram Daniela Castro e Rodrigo Barros, em mais uma reportagem da Série Brasil 2011

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=159112&channel=99

 

 

Duração: 05:20

Autor: Canal Rural

Publicado em: 06/01/11

Categoria: Notícias, Rural Notícias, Séries Especiais

Tags: canal rural, rural notícias, perspectiva brasil 2011, reforma agrária, agricultura

Reforma Agrária não conseguiu avançar durante os oito anos de PT porque
o governo optou por não enfrentar o agronegócio, afirma Bernardo Mançano
Fernandes, professor da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas
e Projetos de Reforma Agrária.

Leia abaixo a entrevista concedida à Página do MST

Página: Quais as características da política fundiária do governo Lula?

Bernardo Mançano Fernandes (BMF): Nestes oito anos, ficou evidente que a política agrária do governo Lula foi a regularização fundiária, a
desapropriação e políticas de compra e venda de terras. Também atuou
intensamente no aproveitamento das áreas de assentamentos, assentando
famílias em todos os lotes vagos. Essas características formaram novos
componentes para o conceito de Reforma Agrária.

Página: Qual foi o papel do Incra durante o governo Lula? Você acha que os instrumentos legais do instituto são eficientes?
BMF: O Incra cumpriu com a política fundiária do governo e não conseguiu
avançar nas desapropriações porque o Poder Judiciário é hoje a
principal barreira a este componente da Reforma Agrária. A eficiência dos
instrumentos é relativa porque depende de outros fatores, mas sem dúvidas
que um deles necessita ser mudado que é o índice de produtividade, sem a
mudança deste critério, a Reforma Agrária não avança.

Página: Quais instrumentos legais poderiam ser criados para ajudar na
desapropriação de terras?
BMF: Além da atualização do índice de produtividade, a questão
ambiental, o trabalho escravo e o desemprego são três temas de
referências para o avanço da Reforma Agrária. A exploração monocultora
em grande escala tem causado diversos problemas ambientais. A recuperação
dessas áreas é possível com a produção agroecológica em pequena
escala com trabalho familiar. O trabalho escravo é uma excrescência e
precisa ser expurgado com a expropriação da terra para ser destinada a
Reforma Agrária.

Página: Durante o primeiro governo Lula, havia um elevado número de
famílias acampadas. Por que no segundo governo, o número de famílias acampadas diminuiu? Você acha que houve uma política de desmobilização por parte do governo?
BMF: A desmobilização aconteceu por causa da política do Programa Bolsa
Família, pois algumas famílias passaram a ter mais opções de
sobrevivência e decidiram não lutar pela terra. Por outro lado, os
movimentos camponeses não souberam trabalhar com esta nova realidade. Este decréscimo é uma situação conjuntural, o número de famílias na luta
pela terra pode aumentar. Para isso, as condições de vida nos
assentamentos precisam ser melhor que a vida que estas famílias que vivem
de ajuda do governo levam nas periferias das cidades. A mobilização
ocorre quando as pessoas têm perspectiva de vida melhor.

Página: Por que a maior parte dos assentamentos foi feito na Amazônia, já que a maioria dos acampados estão no Sul e Nordeste do Brasil?
BMF: Porque o governo optou prioritariamente pela política de
regularização fundiária. Assentar no Centro – Sul significa enfrentar
mais diretamente o agronegócio. O governo não tem interesse e os
movimentos não tem força política para esse enfrentamento. Esta pergunta
recoloca a questão da Reforma Agrária. Para o governo Dilma, necessitamos
do III PNRA que tem que contemplar os diferentes componentes das
experiências de Reforma Agrária dos últimos 25 anos. Este desafio está
colocado para o governo e aos movimentos. Mas até o momento ninguém tocou
no assunto.

A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo,  transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11  títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros. 

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de  decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa. 

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas  questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC,  que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil. 

Un topo en Agricultura: de como la embajada de EEUU influenciaba la política española pro transgenico en  Europa

Autor: Gustavo Catalán Deus

Aunque los cables de los embajadores estadounidenses puedan parecer las historietas de Anacleto, agente secreto, tienen tal cantidad de información que es imposible perderse –si se quiere estar informado- ninguna de las entregas que a diario nos ofrece EL PAÍS sobre los papeles de Wikileaks.

Es así como se ha descubierto la connivencia del mismísimo Fiscal General del Estado con la embajada de EEUU en el caso Couso, que nos llena de sonrojo y que ha llevado a la familia del cámara de televisión a reclamar responsabilidades. Ayer mismo hemos conocido que EEUU tiene un informador de lujo en el Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, de nombre Josep Puxeu, que ejerce nada menos que el cargo de Secretario de Estado.

 Una cosa es ser abiertamente favorable a la biotecnología y otra darse el pico con el encargado de Negocios de la embajada de la calle Serrano, pidiendo ayuda a EEUU para mantener la “presión” sobre la Comisión Europea a favor de las empresas privadas biotecnológicas estadounidenses Monsanto y Syngenta.

 Es decir, Puxeu que trabaja al servicio del Gobierno de España que es quien le paga, hace horas extras para la embajada de EEUU en Madrid. No parece muy razonable que un miembro destacado del Gobierno tenga tan poca voluntad europeísta y prefiera aliarse con la potencia del otro lado del Atlántico, en vez de con sus aliados comunitarios.

 A esto, en cualquier país de la esfera en la que estamos, se le llamaría traición. Yo no me atrevo a tanto, pero que el lector saque sus conclusiones. De tal actitud antieuropeísta y antiespañola se debería derivar como poco una investigación.

 Los miembros del Gobierno juran no revelar los secretos de las deliberaciones de su trabajo. Sin embargo, según los cables de Wikileaks, Puxeu contaba a EEUU con pelos y señales la posición del Gobierno en Bruselas días antes de producirse. Es decir, revelaba secretos oficiales a otro país, que además no es del ámbito comunitario. Valoren esa acción.

 ¿Por qué lo hacía? ¿Era quizá por esa vocación altruista hacia la biotecnología? O hay algo oculto que debería ser objeto de una investigación. No es de extrañar que Eduardo Aguirre, entonces embajador estadounidense, se alegrara de que Elena Espinosa fuera nombrada además ministra de Medio Ambiente. Él mismo explica que de esa manera se acababa con la oposición a los transgénicos de la entonces ministra de Medio Ambiente, Cristina Narbona. A partir de entonces, los Organismos Modificados Genéticamente (OGM) sólo reciben apoyos del Gobierno y lo que opina la gente encuesta tras encuesta, se envía a la papelera. Da igual que haya una sociedad civil, porque se la han ventilado a su manera. Espinosa ha reinado y decidido todo. Con Puxeu a su lado, por supuesto.

 Ya hemos comentado el parentesco entre Elena Espinosa y Zapatero en anteriores artículos, lo que posiblemente es la causa de su nefasta presencia en el Gobierno socialista durante seis años y medio. Nos hemos enterado en palabras del propio embajador de EEUU del bajo perfil de Elena Espinosa en sus encuentros en la embajada, que el funcionario estadounidense justifica con que contestaba a sus preguntas con gestos o asentimientos, según EL PAÍS. Así no se podía equivocar.

 Sabemos que su Ministerio dio millones de euros de subvenciones a un armador gallego, que desde tiempo atrás forma parte de la lista de la ONU de los pescadores piratas. Y ahora, nos encontramos con Puxeu en un difícil equilibrio entre sus deberes de Estado y sus confidencias al embajador de EEUU.

 ¿Qué más hay detrás? ¿Seguirá siendo Secretario de Estado con estos antecedentes? La ministra Rosa Aguilar tiene una patata caliente entre sus manos, aunque no es tan difícil resolverlo.

Gustavo Catalán Deus
Corresponsal ambiental
Premio Nacional de Medio Ambiente

Durante quinze dias, representantes de governos de 140 paises se reuniram nos hotéis mais luxuosos  do nosso continente, no balneario de Canunc(mexico), para  debater os problemas da crise climática do planeta.   Terminada a reunião, à parte do conforto nababesco e do isolamento que a policia mexicana impôs, para que nenhuma manifestação popular chegasse a menos de 12 km, o fracasso foi evidente.    Nenhuma resolução importante foi tomada pelos governos.

A própria imprensa burguesa, ao longo do evento relativizou  sua importância, e não deu a cobertura que havia dado na conferencia similar, realizada no ano passado em Copenhague.   E a imensa maioria dos governos enviaram representações ministeriais, com presença  insignificante de presidentes.

 

E ainda tiveram a petulancia de anunciar de que,  como nada de importante se decidiu,  as conversações continuarão em dezembro de 2011, na proxima conferencia a realizar-se  na África do sul.

 

Mas afinal, por que essas conferencias governamentais não conseguem ter nenhum resultado pratico?     Certamente há muitas razões.   Mas a principal delas é que existe uma contradição política posta  hoje no mundo, que gerou uma dicotomia entre o poder econômico e o poder político internacional.

O poder econômico é exercido em todo planeta pelas 500 maiores empresas transnacionais, que controlam 53% de toda riqueza produzida, apesar de darem emprego para apenas 8% da mão-de-obra empregada no mundo.   Essas empresas são as  responsáveis pela crise climática, ao se apoderarem da natureza, ao utilizarem  fontes energéticas poluidoras e ao buscarem apenas o lucro máximo e da forma mais irresponsável possível.   

(Por exemplo, enquanto todos especialistas de saúde publica adverte que a poluição do uso do transporte individual, pelo automóvel das grandes cidades é o principal causador de doenças, mortes e péssimas condições do meio ambiente para  bilhões de seres humanos que se aglomeram nessas megalópoles, a industria automobilsitica mundial, controlada por não mais de 15 empresas, anuncia novas fabricas, novos créditos, novos veículos !)

 

Temos o poder político exercido por governos nacionais, neoliberais, totalmente servis a esse poder econômico e que raramente representam os verdadeiros interesses de suas populações.  Não querem legislar sobre o poder economico.

 

E por outro lado, não existe um poder político internacional que consiga  ser representativo da humanidade e que possa colocar regras e freios ao crescimento insano  das agressões do poder econômico sobre o meio ambiente.

 

Mesmo quando temos governos nacionais mais sensíveis, como o caso da Bolívia, dos governos da ALBA, ou de pequenos paises do Pacífico, esses governos  são insuficientes, pois a s  regras para o meio ambiente devem ser para todo mundo, o planeta é um só e  funciona  em equilíbrio global.  Assim, uma agressão ao meio ambiente, no Brasil, na Austrália ou na China, de certa forma acaba trazendo conseqüências para todos os seres vivos que habitam esse planeta, em toda parte.

 

 

Por tanto, em primeiro lugar, será necessário resolver essa contradição: enquanto não tivermos um poder político que tenha força suficiente para, em nome da população, impor condicionantes ao poder econômico,  essas conferencias serão apenas teatro para enganar alguns incautos.

 

Em segundo lugar,  os analistas e cientistas  sérios denunciam que as raizes dos desequilíbrios ambientais e a crise climática que estamos vivendo tem como causa fundamental, o modo de vida imposto pelo consumismo irresponsável  da produção capitalista, que produz  incansavelmente mercadorias para serem vendidas, não importa suas conseqüências.   Por tanto, temos que refletir sobre o modus de vida que nos é imposto.

 

Em terceiro lugar, é urgente que hajam campanhas de conscientização de toda população  sobre a gravidade dessa crise climática, sobre a vida humana e a vida de todo planeta.   Em geral, as pessoas sofrem,  muitos pagam com a vida, mas há uma alienação geral,  provocada pelo monopólio dos meios de comunicação da burguesia, que  ilude as pessoas com o consumismo e com práticas agressoras ao meio ambiente.

 

Daí, que movimentos sociais de todo mundo, ambientalistas, via campesina, marcha mundial das mulheres  estão empenhados, junto com alguns governos progressistas a desenvolver durante o ano de 2011 uma grande consulta mundial sobre a crise climatica, que terá  como objetivo principal conscientizar a população em todo mundo sobre a gravidade da crise climática.

 

Esse processo de consulta mundial se baseará em cinco temas, já acordados numa conferencia realizada em abril desse ano em Cochabamba,  e está relacionado com:  o modelo capitalista de superprodução;  o uso abusivo de recursos humanos e econômicos para gastos militares, que também afetam o meio ambiente;   a responsabilidade das empresas que agridem o meio ambiente,  e sobre a necessidade de constituir-se um tribunal internacional para julgar e punir todos os crimes ambientais práticados por empresas e governos, que hoje estão impunes,  pois as legislações nacionais não os controlam.

 

Teremos ainda um longo caminho pela frente para podermos enfrentar os graves problemas de desequilíbrios ambientais.   E certamente não podemos contar com muitos governos.  Mais preocupados com as empresas que financiaram suas campanhas e ou com taxas de crescimento econômico.   Mas é urgente estimularmos a que todos os movimentos sociais e as forças populares  debatam esses temas, para gerar uma consciência mundial das mudanças necessárias.

Amigos de la Tierra denuncia el fraude de la evaluación científica de los transgénicos en España

La publicación de las actas de la Comisión Nacional de Bioseguridad pone de manifiesto la falta de rigor y el sesgo a favor de la industria

http://www.tierra.org/spip/spip.php?article1241

Amigos de la Tierra ha analizado en un nuevo informe [1] las actas de la Comisión Nacional de Bioseguridad (CNB), publicadas después de permanecer ocultas durante años a la opinión pública. El análisis de las reuniones de este órgano supuestamente científico que asesora al Gobierno en materia de transgénicos demuestra la absoluta falta de rigor y control sobre los cultivos y alimentos modificados genéticamente, además de un evidente sesgo a favor de la industria.

“Durante años la industria ha intentado construir el mito de que los transgénicos eran los alimentos más seguros y evaluados de la historia. Sin embargo, un análisis de los organismos de evaluación y control demuestra que esta afirmación es absolutamente falsa.” afirmó David Sánchez, responsable de Agricultura y Alimentación de Amigos de la Tierra.

España es el único país de la Unión Europea que permite el cultivo de transgénicos a gran escala, y apoya su postura en las decisiones de la CNB y de su equivalente europeo, la Agencia Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA por sus siglas en inglés). Mientras, ya son 10 los países de la UE que han prohibido el cultivo de maíz transgénico, y otros cinco han recurrido judicialmente la aprobación del cultivo de la patata transgénica.

Un análisis de la composición y trabajo de estos organismos demuestra que se caracterizan por la excesiva cercanía de sus miembros con la industria de los transgénicos que deben regular. En el caso del organismo español, la CNB, la lectura de sus actas muestra la desidia y las chapuzas de esta Comisión. Nadie vigila, nadie hacer cumplir la ley y además:

• Las recomendaciones y deliberaciones de la CNB se basan con frecuencia en criterios políticos y no en criterios científicos.
• La CNB está claramente sesgada a favor de las multinacionales y es extremadamente dura en su trato a la sociedad civil.
• La CNB ni tan siquiera sanciona cuando las multinacionales incumplen las condiciones de la autorización impuestos por la misma CNB.
• Dentro del Gobierno nadie quiere asumir competencias, responsabilidades y decisiones que tengan alguna relación con los transgénicos, dejándolo todo al criterio de la CNB

“La nueva ministra de Medio Ambiente, Rosa Aguilar, debe abordar este tema de forma urgente. Es imprescindible desmantelar la CNB y crear un comité científico transparente, independiente y que abarque todos los impactos de la liberación de transgénicos al medio ambiente. Pero este debate no puede producirse en la situación actual. El primer paso necesario es aplicar el principio de precaución y prohibir el cultivo de transgénicos en España, como ya hicieron las principales potencias agrícolas europeas.” añadió Sánchez.

Para más información:

David Sánchez Carpio, Responsable del Área de Agricultura y Alimentación de  Amigos de la Tierra España, 913069921 ó 691471389

Teresa Rodríguez, prensa de Amigos de la Tierra, 680 936 327 ó 913069900

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Notas

[1] El informe “Las Malas Compañías IV: El fraude de la evaluación científica de los transgénicos en España” está disponible en:

http://www.tierra.org/spip/IMG/pdf/Las_Malas_Companias_IV.pdf

 

 

Entre os pilares do MST sempre estiveram a educação e a formação política. Por isso, a construção da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), que completou cinco anos em 2010, foi comemorada como uma conquista histórica da classe trabalhadora. A história da ENFF começou nos idos de 1996, quando surgiu no MST a necessidade de se ter um espaço de formação da militância, de troca de experiências e de debate sobre a necessidade de transformação social. Localizada em Guararema (SP), a escola tem o objetivo de ser um espaço de formação superior plural nas mais diversas áreas do conhecimento não só para os militantes do MST, como também de outros movimentos sociais rurais e urbanos, do Brasil e de outros países da América Latina. Por ela, já passaram já mais de 16 mil educandos, cerca de 500 professores voluntários e quase 2 mil visitantes de todo o mundo. Para contar um pouco dessa história da ENFF, a Revista Sem Terra conversou com Adelar João Pizetta, integrante da coordenação pedagógica da escola e dirigente do MST. Confira a seguir.

por Beatriz Pasqualino e Maíra Kubík Mano

 

Revista Sem Terra: Quais são as principais conquistas da ENFF?

 Adelar Pizetta: O funcionamento da Escola – de forma ininterrupta e com a quantidade de educandos que tiveram possibilidade de estudar e professores que nela passaram – se transforma numa importante conquista dada a situação econômica e política que estamos vivendo. Não é fácil, nessas condições de refluxo dos movimentos e das lutas sociais, de crise econômica mundial que atinge a todos, de crise ideológica que afetou e afeta boa parte dos partidos e movimentos de esquerda, manter uma Escola com essa envergadura. Dessa maneira, as conquistas não são méritos da ENFF em si, mas do conjunto da classe trabalhadora, de amigos, apoiadores, militantes que participam desse importante processo de educação da classe, em especial dos camponeses. A conquista dos movimentos sociais é tornar a Escola em uma ferramenta transformadora para além dela.

Além disso, a ENFF tem a tarefa de contribuir com a reflexão, com a qualificação da práxis de dirigentes e militantes de diversos movimentos sociais do Brasil e de outros países, com o intuito de manter viva a chama da transformação social. Ou seja, não podemos continuar com essa lógica de desenvolvimento capitalista que está destruindo o planeta, as pessoas, a natureza. Por meio do estudo e das lutas, vamos entendendo que continua válida a ideia e a necessidade de transformar a sociedade e construir uma nova civilização. Por isso, outra conquista é a de ser um espaço onde se alimentam sonhos, se aspira liberdade e vincula teoria com a prática numa perspectiva emancipatória, com base nos valores socialistas e nas premissas políticas de uma sociedade de fato, democrática, fraterna e igual, como sustentava Florestan Fernandes.

RST: Ela vem cumprindo o papel para que foi pensada? Em que medida?

 AP: De uma maneira geral, sim, ela cumpre um papel importante no processo de formação de lideranças e dirigentes de diversos movimentos sociais do Brasil e da América Latina. É por meio dela que muitos trabalhadores, camponeses conseguem ter acesso a elementos que os permitem entender como, historicamente, vem funcionando a sociedade e que medidas devem ser adotadas, de acordo com cada contexto, para superar as amarras que nos prendem e consolidar um processo, de fato, transformador. Já aprendemos na história que sem conhecimento sobre a realidade, a história, a economia, a organização, os processos de libertação e as perspectivas de futuro, é difícil construir novas alternativas. Assim também Florestan nos ensina que, em um país como o Brasil, se a gente não conseguir criar um senso crítico generalizado das possibilidades de mudança (e, para tanto, o estudo – com intencionalidade política – é fundamental), os trabalhadores não serão capazes de construir instrumentos organizativos, de coletividade e de lutas capazes de implementar essas mudanças na sociedade.

Então, na medida em que os trabalhadores economicamente pobres na perspectiva do capital vêm para a Escola, passam a ver o mundo de uma forma diferente e se colocam diante dele como sujeitos capazes de transformar essa realidade de opressão e injustiça no qual estão vivendo.

Desde o seu início da conformação dos trabalhos da Escola, tínhamos claro que essa estrutura física não seria uma propriedade do MST, mas, sim, estaria a serviço da classe trabalhadora.

RST: Como a ENFF ajuda a luta pela Reforma Agrária e pelas outras bandeiras de movimentos sociais?

 AP: A Escola é um espaço aberto para a reflexão, para o estudo, para a elaboração de novas ideias. É um espaço onde se busca compreender com mais profundidade as contradições da nossa sociedade, dos processos em curso na América Latina. Hoje, como tem sido na história de maneira geral, organizar a força transformadora da sociedade e construir a unidade na diversidade são grandes desafios. A Escola busca ser esse espaço de construção da unidade na interpretação da realidade e fortalecer as iniciativas, as bandeiras de lutas comuns por sua transformação social. Por exemplo, nesse novo contexto da luta de classes, em que continuamos no processo de acúmulo de forças, tendo em vista a luta pela Reforma Agrária, a articulação com outros setores da sociedade, com a Via Campesina, com os movimentos urbanos é fundamental. Compreendemos que sozinhos (os Sem Terra) não teremos força suficiente para enfrentar o agronegócio, as transnacionais, o capital como um todo. Essa leitura e esse sentimento se concretizam nas iniciativas de formação que se desenvolvem na Escola Nacional. Assim, a luta pela Reforma Agrária ganha outro sentido e requer a participação dos trabalhadores urbanos, dos intelectuais progressistas, da juventude que almeja outras perspectivas que não a marginalidade e o desemprego. Por isso, continuamos defendendo que a Reforma Agrária deve ser uma luta de todos.

RST: Qual a diferença, na prática, da ENFF com relação a uma escola/universidade tradicional?

 AP: Procuramos na Escola, trabalhar com sujeitos, não com indivíduos. Aqui, todos e todas possuem nome, não números. Possuem aptidões, que devem se transformar em compromissos coletivos, na construção do ambiente educativo da vida cotidiana. Esses sujeitos assumem tarefas de manutenção da escola, limpeza, lavação de louças, trabalho na produção, enfim, uma série de ações com as quais os estudantes das universidades não precisam se preocupar. Aqui, o funcionamento da Escola exige a contribuição dos educandos, pois não existem funcionários para deixar tudo limpo e organizado. Logo, a coletividade é responsável pela sua existência, manutenção e continuidade. Portanto, o trabalho é uma dimensão pedagógica, educativa fundamental na ENFF.

Outro diferencial está relacionado à forma organizativa dos educandos. Todos participam dos Núcleos de Base, com divisão de tarefas e responsabilidades internamente, como forma de garantir o cumprimento das atividades práticas, de estudo, cultura. Enfim, essa organicidade é fundamental e também passa a ser uma dimensão pedagógica da ENFF.

Na sua grande maioria, os estudantes que comparecem aos cursos na Escola (camponeses e filhos de trabalhadores pobres) vêm com intencionalidades e integram a parcela da classe que entende a real necessidade de qualificação na efetivação de uma práxis emancipadora. Portanto, as questões disciplinares, de dedicação ao estudo, à pesquisa e a própria elaboração se desenvolvem de forma consciente, sem necessidade de mecanismos como provas, lista de presença, professores autoritários etc.

RST: E no projeto político-pedagógico?

 AP: Ainda do ponto de vista metodológico do plano político-pedagógico, a ENFF se diferencia em vários aspectos de uma escola convencional. Primeiro porque todos os cursos são intensivos, isto é, os educandos vivem por um determinado período na Escola. Isso faz com que a convivência seja mais intensa, as relações sociais mais presentes e, ao serem desenvolvidas ao longo do dia, evidenciam uma distribuição politicamente planejada entre tempo de estudo, tempo de manutenção de uma práxis transformadora que cuida do ambiente ao mesmo tempo que potencializa o ir além dos sujeitos na formação. Segundo: todos os professores são militantes, isto é, nenhum professor recebe para dar aulas na Escola. Esta composição de uma escola centrada na unidade da esquerda, aliada à concepção do intelectual orgânica, nos tem permitido, na pedagogia do exemplo, contar com um grupo de sujeitos políticos que ao se comprometerem com o processo de produção do novo, nos ajudam a romper com uma das cercas da exclusão: o conhecimento formal universitário do país.

Terceiro: o processo de aprendizagem não se restringe às aulas expositivas, mas os estudantes são desafiados a pesquisar, a apresentar seminários, debates, sínteses, que os fortaleçam nos processos de aprendizagem. Quarto: utiliza-se com frequência outros recursos pedagógicos, principalmente os audiovisuais e as visitas de estudo, como forma de auxiliar na aprendizagem e na elaboração de novos conhecimentos.

Por último e, não menos importante, aqui, tanto a produção como a socialização de conhecimentos, os conteúdos estudados, visam atender ao crescimento cultural individual e coletivo (organização), mais do que se preocupar com um canudo, com um diploma que os habilitam a trabalhar para o capital. Aqui, o conhecimento serve para libertar as consciências e auxiliar no processo de transformação da realidade.

RST: Para promover os cursos, a ENFF faz parcerias com universidades. Como isso se dá na prática na sala de aula?

 AP: Atualmente, existem aproximadamente 25 cursos de graduação em andamento, em diferentes Estados, com mais de 20 universidades públicas do país. E, quase uma dezena de cursos de Especialização (Pós-Graduação) e Extensão Universitária, possibilitando que filhos e filhas de camponeses que vivem do seu trabalho entrem na universidade de forma coletiva, organizada e com o propósito de continuarem vinculados às suas comunidades de origem, no campo.

Os cursos se desenvolvem por meio da distribuição do tempo na Alternância, isto é, de forma modular contemplando um período intensivo de aula e outro período de estudo, pesquisa e elaboração (vinculando o conteúdo estudado e realidade social), quando o educando convive em sua comunidade. Esses períodos formam parte de um mesmo processo pedagógico, isto é, o curso, a capacitação se realiza durante o tempo todo, normalmente são quatro anos de estudo.

Nos processos de negociação desses cursos, buscamos dialogar com a universidade no sentido de potencializar nossa experiência educativa. Discutimos a necessidade e importância de ir além do que é estabelecido pela universidade no currículo formal do curso. Esses conhecimentos são importantes e garantidos durante o curso, mas acreditamos serem insuficientes para a capacitação que almejamos. Por isso, a Escola complementa com uma série de saberes em diferentes áreas do conhecimento, cujo acesso é importante para os estudantes. Com isso, reforça sua intencionalidade política de ter como fio condutor em todos os cursos a herança dos clássicos brasileiros, latinos e internacionais, como referências históricas de um processo de luta que não começou agora, nem pretende se encerrar no imediatismo da lógica atual de não priorizar a história, os sujeitos, e a luta de classes como motor daquilo que se tem e do que se quer.

RST: A ideia de se ter Sem Terra na universidade, em cursos superiores, não é bem acolhida por setores conservadores da sociedade, que tentam barrar novos cursos e chegam a dizer que a escola é doutrinária etc. Como vocês respondem a esse discurso?

 AP: A classe dominante não aceita que pobres, Sem Terra, possam frequentar a escola. No máximo as séries iniciais, mas, quando essa coletividade luta para ultrapassar as barreiras e romper as cercas que os impedem de ter acesso ao ensino superior, aí, a coisa complica, pois se trata também de manter a propriedade privada do conhecimento.

Na nossa proposta, o acesso ao conhecimento é uma maneira que os camponeses pobres – que se entendem como integrantes da classe que vive do trabalho – conquistaram para buscarem alternativas de libertação. É uma maneira de ver melhor a realidade, de se perceberem como sujeitos com potencialidades e capacidades para sair da opressão, por meio da construção de caminhos alternativos, construídos por suas próprias mãos e reflexões.

Esse é o temor da classe dominante, que trabalhadores pobres possam ser arquitetos de seus próprios destinos e passem a exigir participação nos rumos políticos e econômicos do país. Por isso, a discriminação por ser Sem Terra e por ser pobre. Mais que tudo, por tentar entrar nas universidades de forma coletiva, organizada, exigindo que de fato a universidade seja para todos, numa sociedade em que apenas uma minoria insignificante de jovens tem acesso a ela e, essa minoria na sua grande maioria é juventude de classe média. Mas a teimosia, a persistência do MST faz que uma parcela importante da juventude que mora nos assentamentos tenha acesso à universidade, de uma forma diferente. Defendemos e lutamos pelo direito à educação em todos os níveis. Quando parcelas significativas de trabalhadores exigirem esse direito sagrado que é o estudo, então poderemos romper barreiras, derrubar muros e pintar as universidades com as cores do povo.

RST: A construção da estrutura física ENFF foi diferenciada, feita pelas mãos dos próprios Sem Terra e todos estudando “ao mesmo tempo”. Como foi esse processo?

 AP: Recordar esse processo, depois de praticamente dez anos desde o início da construção, é um exercício ímpar. É sabido que iniciamos esse processo sem que nenhuma experiência desse porte tivesse acontecido antes. Já tínhamos muitas experiências do trabalho em mutirão, tanto nos assentamentos como também em processos de construção habitacional no meio urbano. Mas esse da ENFF se diferenciava de todos eles. Por isso, o grande desafio foi articular essa nova experiência, sem experiência. Mas é assim que os processos inovadores se constituem, os trabalhadores sendo sujeitos de sua própria história, de seus próprios projetos, lateralmente: de construção!

Foram mais de mil camponeses, acampados e assentados, na grande maioria jovens, que participaram desse processo. As 25 brigadas de trabalho voluntário, organizadas por estados, possibilitaram esse processo em que vinculou aprendizagem prática com os elementos teóricos, concretizando um dos nossos princípios pedagógicos dos processos educativos.

Durante o período de construção, a Escola proporcionava também espaços e tempos para os processos de formação como: alfabetização (essas aulas eram ministradas por companheiros das próprias brigadas de construção que tinham mais conhecimento escolar, durante as noites). Os demais companheiros/as que integravam as brigadas tinham aulas nas noites, para o estudo de temas organizativos, da história, política com a finalidade de conhecer a realidade, a sociedade que vivemos e entender por que precisamos nos organizar e lutar para transformá-la.

Além desses espaços mais formais de educação, o processo de construção também se constituiu num importante instrumento educativo. Aqui, os trabalhadores eram organizados em frentes de trabalho que abrangiam: fabricação de tijolos, alvenaria, hidráulica, elétrica, madeira etc. Nelas os companheiros recebiam orientações e explicações técnicas e pedagógicas de como e por que fazer dessa forma. Isso possibilitava que os trabalhadores ao retornarem para seus assentamentos conseguissem construir suas casas e de seus vizinhos e assentados. O efeito multiplicador foi imenso.

RST: Como a ENFF se relaciona com a comunidade ao seu redor, em Guararema?

 AP: A ENFF é parte da comunidade, não é uma ilha isolada. É claro que essa relação é uma construção, por isso, leva tempo e exige estratégias de aproximação, de conhecimento da realidade e de ações conjuntas que podem ser desenvolvidas. Nesse sentido, temos uma relação com a Escola Emilia Leite (Escola Estadual) que funciona no bairro, cujos alunos podem acessar o acervo da nossa biblioteca. Existe também um programa no qual os alunos podem frequentar a Escola, todas as sextas-feiras à noite, para assistirem filmes. Imaginem que no município de Guararema o único espaço de projeção é o da ENFF. Ainda, estamos construindo juntamente com a Escola, a realização de cursos de línguas (espanhol e inglês); palestras sobre a África e América Latina, aproveitando os próprios estudantes latinos que vêm para os cursos, onde os estudantes e trabalhadores da comunidade possam frequentar. Além dessas iniciativas, há a contribuição com doações de livros para a escola do bairro, que até o ano passado não tinha biblioteca para seus alunos. Ainda, a ENFF dispõe de espaços de capacitação na área da informática e espaços de lazer, principalmente o campo de futebol, onde jovens do bairro participam.

RST: A ENFF está vivendo uma fase de dificuldades financeiras e pedindo apoio à sociedade. Quais são as formas de ajudar a Escola?

AP: Manter o funcionamento permanente de uma estrutura coma a ENFF não é tarefa fácil. Os estudantes não pagam nada para estudar, ter alimentação, material didático, acesso à internet etc. No entanto, contribuem na manutenção da Escola por meio do trabalho diário, tanto nos serviços domésticos, como também na parte produtiva (horta, pomar, suínos, aves, coelhos, vacas de leite). Uma parte do que consumimos na Escola é produzido aqui mesmo e outra parte da alimentação vem dos próprios assentamentos. Alguns produtos ainda dependemos de comprar no mercado. Mas temos muitos gastos com água, energia, impostos, telefone, gás, manutenção permanente, pois, uma estrutura com mais de cinco anos de uso já requer reparos. Além disso, está posta a necessidade de ampliação da Escola, por meio da construção de novos alojamentos.

Porém o mais importante é a continuidade dos cursos. Para tanto, contamos com a contribuição militante e voluntária dos professores e agora, recentemente, criou-se – por iniciativa de amigos professores, estudantes e militantes sociais de outras áreas – a Associação dos Amigos da ENFF. Portanto, se alguém quiser mais informação e estiver disposto a contribuir e a se somar nessa causa, deve entrar em contato com ela (amigosdaenff@enff.org.br).

ENFF em vídeo

Para conhecer um pouco mais da construção e trajetória da Escola Nacional Florestan Fernandes, há um documentário disponível na internet, produzido pelo Ponto de Cultura da ENFF, em parceria com o Pontão de Cultura Rede Cultural da Terra. O vídeo, de 15 minutos, chama-se “ENFF: um sonho em construção” e pode ser assistido no link www.mst.org.br/node/9047.

01 de dezembro de 2010 Por Mayrá Lima Da Página do MST

O MST ganhou do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, a medalha Paulo Freire, durante a abertura da 2ª Semana EJA

A homenagem é um reconhecimento pelas experiências em educação básica de jovens e adultos (EJA) em acampamentos e assentamentos, além da participação na formulação de políticas públicas para o setor, através da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de jovens e adultos (CNAEJA).

De acordo com Tiago Manggini, do setor de educação do MST, a participação dentro da Comissão Nacional foi fundamental para que a realidade camponesa fosse incluída na pauta. “Há uma dívida histórica com o campo, no que diz respeito à educação. As políticas nacionais para o setor costumam ter dificuldades de focar as ações em realidades específicas, como o caso dos acampamentos e assentamentos”, disse.

As experiências do MST com a EJA tiveram início com a Campanha de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, realizada em 1991, no assentamento Conquista da Fronteira em Bagé, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, esteve presente Paulo Freire, que empresta seu nome à medalha recebida.

Em 1996, uma parceria com o MEC e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) levou o projeto para 18 estados. Foram formadas 550 turmas e 8.000 educandos. Depois o projeto continuou por meio de parcerias entre secretarias de educação e universidades nos estados. Em cada ano, o MST alfabetiza cerca de 30 mil educandos, envolvendo 2 mil educadores.

A 2ª Semana EJA acontece até o sexta-feira, na Academia de Tênis, em Brasília.