São Paulo, 04 de dezembro de 2002.

Coordenação Estadual do MST/MT Setor Nacional de Direitos Humanos

Prezados companheiros e companheiras:

Desde o dia 29 de julho de 2002, encontram-se encarcerados no município de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso, oito trabalhadores rurais sem terra, acusados de roubo e formação de quadrilha, por terem, supostamente, participado de um saque de alimentos ocorrido próximo a fazenda onde estão acampados.

Foram tomadas diversas medidas jurídicas e políticas para a libertação dos trabalhadores, mas até o momento nenhuma delas surtiu efeito. Foi impetrado Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado que até o momento não foi julgado. No dia 26 de novembro diversas lideranças nacionais estiveram no estado, buscando junto ao judiciário local e ao Tribunal de Justiça, apressar o desenlace do caso, pois jamais se viu tamanha morosidade por parte da justiça.

Existem no caso elementos que demonstram a arbitrariedade com que os trabalhadores vêm sendo tratado pelas autoridades responsáveis. Os trabalhadores estão presos a mais de 120 dias e o máximo legal permitido para manutenção da prisão antes de terminado o processo é 81 dias. Porém, o juiz que decretou a prisão deixou claro que o motivo é político porque está condicionando a liberdade dos lavradores à desocupação de uma área ocupada por 1.200 (mil e duzentas) famílias sem terra naquela região.
Ou seja, não há razões jurídicas para a manutenção das prisões. O encarceramento está sendo utilizado como moeda de troca em favor da Fazenda São Paulo, de propriedade do latifundiário Paulo Mendonça, localizada no município de Mirasol D'Oeste/MT. Diante da injusta e terrível situação em que se encontram os trabalhadores é que conclamamos a todas as entidades, sindicatos, partidos, amigos, enfim, a todos aqueles que anseiam por justiça e liberdade, que enviem mensagens às autoridades abaixo indicadas, pedindo a imediata libertação dos oito trabalhadores rurais sem terra presos em Mirassol D'Oeste/MT. Mencionem na mensagem o número do Habeas Corpus 38796/02.

Enviamos um forte abraço a todos e todas, com nossos profundo agradecimento