Cinco anos de impunidade aos seus assassinos pagos pela Syngenta e pelos ruralistas de cascavel. 23 de outubro 12 Ato marca os cinco anos do assassinato do Sem Terra Keno, no Paraná
Em detrimento dos cinco anos do assassinato de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, completados neste domingo, 21 de outubro, os Sem Terra realizam um ato no Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia, Valmir Mota de Oliveira (Rodovia PRT 163 Km 188 – Cascavel/Capitão Leonidas Marques),PR, às 9h, com acolhida das caravanas, mística de abertura em homenagem ao trabalhador e a luta dos camponeses contra a Syngenta.
Na sequência acontece o ato político com autoridades, entidades amigas e representantes da Via Campesina reforçando o compromisso firmado com o IAPAR de dar destino público e de interesse do povo trabalhador para aquele espaço se tornar um Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia e, em seguida, será feito um plantio de mudas no bosque do Assentamento Olga Benário, que fica ao lado do Instituto.
Histórico de Luta – Acampamento Terra Livre
A partir de março de 2006 durante o COP 8 e MOP 3, a Via Campesina iniciou uma importante luta contra a transnacional Syngenta Seeds, que desenvolvia pesquisas ilegais em experimentos de soja e milho transgênicos, na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Prática proibida pela Lei de Biossegurança.
Os Camponeses e camponesas da Via Campesina ocuparam a área da empresa e organizaram a resistência por meio do acampamento permanente Terra Livre. O governo do estado do Paraná atuou com uma posição política firme, e a Via Campesina organizou ações de pressão e solidariedade em todos os continentes.
No dia 21 de outubro de 2007, a Syngenta contrata uma milícia fortemente armada que ataca as famílias no acampamento e executa o trabalhador Valmir Mota de Oliveira – Keno, militante do MST e da Via Campesina, além de deixar várias pessoas gravemente feridas.
Sempre presente na luta contra o agronegócio
Valmir Mota de Oliveira, o Keno, tinha 34 anos e deixou para todos o exemplo da sua militância incansável como membro da Via Campesina e do MST. Do Paraná para o Brasil, Keno organizou brigadas e acampamentos pelos estados onde passou. No Sergipe, no Maranhão, na Bahia, sua vida era na estrada. Viveu 10 anos em Brasília, onde conheceu sua esposa, Íris, com quem teve 2 dos 3 filhos.
Seus pais, João Mota de Oliveira e Evanir de Oliveira, que estão há 23 anos no MST, participaram de uma ocupação pela primeira vez em 1985, em Juvenópolis, no Paraná. Na época Keno tinha 10 anos de idade e desde aquele dia sentiu-se parte do movimento. Com 18 anos partiu para a militância em outros estados. Retornou ao Paraná 10 anos depois.
Em Março de 2006, o Movimento dos Trabalhadores juntamente com a Via Campesina, ocupam a Fazenda da Multinacional Syngenta Seeds, como forma de denunciar os experimentos que a empresa vinha fazendo com sementes geneticamente modificadas dentro da faixa de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio natural da humanidade, em Santa Tereza do Oeste, Paraná. Logo após a ocupação, o Ibama multou a Syngenta em R$ 1 milhão justamente por ela descumprir a lei de preservação ambiental.
Os camponeses que estavam na área começaram a plantar alimentos para tentar recuperar os danos dos experimentos. Ficaram um tempo na fazenda, sofreram despejo e acamparam as margens da BR, até o governo do estado decretar que a área deveria ser de utilidade pública.
Após o decreto, os trabalhadores ocupam novamente, porém não passa muito tempo e sofrem mais um despejo, onde acabam montando acampamento no Assentamento Olga Benário, que fica ao lado. Nessa época, Keno e outras lideranças estavam sendo ameaçados por milicias da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e pela Syngenta Seeds.
No dia 21 de outubro de 2007, o MST e a Via Campesina resolvem reocupar a área, pois havia rumores de que a empresa estava preparando a terra para plantar milho e soja transgênicos. Por volta das 06:30 da manhã, cerca de 200 pessoas ocupam a fazenda. Já era quase 12:00, quando um micro- ônibus cheio de seguranças e um carro cheio de armas chegaram e começaram a atirar contra todos. Keno foi atingido com um tiro na perna e outro no peito, além dele outras pessoas ficaram feridas.
Lembranças
“Keno era uma pessoa que valorizava as famílias na luta, que gostava de ver homens e mulheres na militância. Era um companheiro que defendia a organicidade.” – Célia Lourenço – Na época militava junto com Keno na Frente de Massa.
“Dois companheiros que eu admiro muito é o Keno e o Egídio, pois na militância sempre tiveram grande preocupação com os militantes. O Keno construía um espaço para as pessoas militar. Sua tarefa como militante sempre foi em 1° lugar” – Ireno Prochnow, militante, conheceu Keno desde a adolescência.
“O Keno tinha uma atenção com a juventude, na região de Cascavel foi onde a juventude mais se inseriu. Ele acreditava na força da juventude, sempre tinha tempo para ouvir as pessoas” – Sandra Scheeren, miltante, conhecia o Keno desde 2003 na ocupação da Fazenda Cajati.
Terça, 23 de outubro de 2012
Keno vive. Cinco anos de impunidade
No dia 21 de outubro, completaram-se cinco anos do assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O crime foi cometido por pessoas ligadas à NF Segurança, empresa contratada pela Syngenta, e ocorreu em Santa Tereza do Oeste, PR, na área em que a multinacional realizava experimentos ilegais com transgênicos.
Passados cinco anos do fato a Syngenta e os integrantes da NF Segurança permanecem impunes. Da mesma forma, Syngenta segue recorrendo da multa de um milhão de reais imposta pelo IBAMA por terem sido feitos experimentos com transgênicos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A maior conquistada dos trabalhadores rurais nesse período, a destinação da antiga área da Syngenta para ensino e pesquisas em agroecologia, não é definitiva e está em contínua disputa.
A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 11-10-2012.
Impunidade: A responsabilização da Syngenta e da NF segurança
As investigações feitas pela polícia responsabilizaram nove pessoas contratadas pela NF Segurança, assim como o proprietário da Empresa, Nerci de Freitas, e o ruralista Alessandro Meneghel pelo assassinato de Keno, isentando a Syngenta de responsabilidade criminal por falta de provas. O Ministério Público do Paraná, em 2009, ofereceu denúncia criminal contra nove os funcionários da NF Segurança, além do proprietário da empresa e do Ruralista Alessandro Meneghel. Contudo, o Ministério Público também denunciou oito integrantes da Via Campesina pelo assassinato de Keno, alegando que com a ocupação da área da Syngenta o movimento social assumiu risco de ser atacados por uma milícia.
A ação penal que apura as responsabilidades pelo assassinato ainda está longe do fim, já que o processo ainda não ultrapassou a fase de oitiva de testemunhas. Depois de ouvidas todas as testemunhas o juiz decidirá quem irá a júri popular pelo assassinato de Keno e do funcionário da NF Segurança Fábio Ferreira. A decisão de submeter o Nerci de Freitas e os nove seguranças ao júri popular é certa, já que para submetê-los ao júri basta haver indícios da participação no crime. Não há no processo qualquer elemento que respalde uma absolvição sumária, já que Nerci de Freitas e seus funcionários confessaram participação no episódio.
Já os trabalhadores rurais denunciados podem ser absolvidos de forma sumária, sem terem que se submeter a julgamento pelo júri popular. A absolvição sumária dependerá da interpretação que o juiz fará da denúncia do Ministério Público. O MP alega que os trabalhadores rurais, apesar de terem sido vítimas de ataque por parte da milícia, assumiram ao risco de serem atacados por ocupar a área da Syngenta e, por esse motivo, podem responder pelo crime. Contudo, está claro que o ato da ocupação não guarda relação de causa e efeito com o ataque, ocorrido seis horas após, para fins de responsabilização criminal. Responsabilizar as vítimas pelo ataque da milícia é uma forma de mitigar a responsabilidade daqueles que ordenaram e realizaram o ataque.
Apesar da Syngenta e seus funcionários terem escapado de responder criminalmente pelo assassinato de Keno, a multinacional dos transgênicos pode ter que pagar uma indenização à família de Keno e à Isabel Maria Nascimento Souza, trabalhadora ferida gravemente durante o ataque. Na área cível a Syngenta pode ser responsabilizada pelo homicídio uma vez que a NF Segurança atuava em nome da Syngenta. No contrato de prestação de serviços firmado entre a Syngenta e a NF Segurança havia cláusula determinando que em caso de ocupação da área a NF Segurança deveria disponibilizar à Syngenta grande número de pessoas, o que evidencia a relação da Syngenta com o ataque cometido pela NF segurança. A ação de indenização foi recebida pelo juiz da Primeira Vara Cível de Cascavel e as primeiras audiências devem ocorrer no início do próximo ano.
Áreas livres de transgênico: zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu e o centro de pesquisa e estudos em agroecologia “Walmir Mota de Oliveira”
Cinco anos após a Syngenta ter sido multada pelo IBAMA por realizar experimento com transgênicos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, ainda não há uma decisão definitiva sobre a validade da multa, que é contestada pela Syngenta na justiça. A Syngenta alega que tinha autorização da CTNBio para fazer experimentos com transgênicos, enquanto o IBAMA alega que a decisão da CTNBio não autoriza realizar experimentos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, que tem normas próprias para a proteção da biodiversidade. Houve uma decisão de primeira instância favorável ao IBAMA, seguida de outra favorável à Syngenta no TRF 4ª Região. O caso agora depende de decisão do STJ e do STF sobre o assunto. Além de resolver a questão específica da multa, a decisão dos tribunais superiores terá impacto direto na interpretação sobre o que é ou não permitido nas zonas de amortecimento de parques nacionais quanto aos transgênicos.
A criação centro de pesquisa e estudos em agroecologia “Walmir Mota de Oliveira” na área em que a Syngenta realizava experimentos com transgênicos não garante que o centro será realmente utilizado para promover a agroecologia. Devido à grande pressão social no ano de 2008 a Syngenta doou a área ao estado do Paraná, que por sua vez lá instalou o Centro. Como a área pertence ao Estado do Paraná, as mudanças políticas no comando do governo podem ter impactos diretos na destinação e uso da área. A possibilidade de mudança de postura do Estado está diretamente vinculada com a pressão constante do agronegócio contra o modelo agroecológico de produção. Por isso a luta pela destinação da área à agroecologia é constante. Clique aqui para acessar a moção de apoio à manutenção da unidade de pesquisa “Walmir Mota de Oliveira”, entregue ao IAPAR durante a 11ª Jornada de Agroecologia, realizada em Londrina, em julho de 2012.