Os deputados federais Adão Pretto (PT-RS), representando o Núcleo Agrário do PT, e Dr Rosinha (PT-PR), representando a Frente da Terra, e o senador Sibá Machado (PT-AC) solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro (Justiça) para pedir apuração sobre a formação de milícias privadas no Estado do Paraná. A notícia é do Jornal Brasil de Fato, 24-10-2007.
25/10/2007
Para Adão Pretto, o assassinato de Valmir Mota, no dia 21, foi uma afronta aos parlamentares que, no dia 18 de outubro, estiveram em Curitiba (PR) para participar de audiências públicas que denunciaram a ação de milícias armadas contratadas pelos ruralistas paranaenses. “Estivemos em três audiências representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM) e lá eles já afirmaram que iam contratar seguranças para promover o despejo dos militantes que ocuparem as áreas improdutivas do Paraná”, disse.
A Syngenta contratava serviços de segurança que atuavam de forma irregular na região articulados com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR). Uma das diretoras da empresa de segurança NF, foi presa e o proprietário fugiu durante uma operação da Polícia Federal no mês de outubro, onde foram apreendidas munições e armas ilegais.
Há indícios de que a empresa é contratada de fachada e que, na hora das operações, são contratados mais seguranças de forma ilegal, formando uma milícia armada que atua praticando despejos violentos e ataques a acampamentos na região.
Existência de milícias privadas no campo
Um dos casos sobre este tema é o dos ataques de milícias privadas contra trabalhadores rurais na Fazenda Videira – na Região Noroeste do Paraná. A propriedade foi ocupada por 500 famílias de trabalhadores rurais, no dia 6 de março, com o objetivo de agilizar o processo de reforma agrária, já que havia sido considerada improdutiva pelo Incra.
Na madrugada do dia 9 de março, os trabalhadores rurais pertencentes ao MST sofreram tentativa de despejo ilegal por uma milícia privada fortemente armada. Três trabalhadores ficaram feridos e a polícia prendeu 10 pistoleiros, que confessaram terem sido contratados para expulsar os acampados da fazenda. Os pistoleiros eram do Mato Grosso e foram liberados após a instauração da ação penal.
Após o ocorrido, no dia 17 de maio, houve um novo ataque de pistoleiros que efetuaram vários tiros na direção dos barracos. Os pistoleiros rondaram o acampamento durante toda madrugada e qualquer movimento das famílias resultava em disparos contra as mesmas, situação que permaneceu até de manhã. Apesar de ter sido chamada durante o ataque, a polícia chegou ao local somente pela manhã e não conseguiu identificar ninguém.
Também na região oeste do Estado, as cidades de Cascavel e Santa Tereza têm sido palco da atuação de milícias privadas, contratadas pela Sociedade Rural do Oeste (SRO) e pelos próprios membros da entidade ruralista.
A ONG Terra de Direitos relatará a denúncia da formação do Movimento dos Produtores Rurais (MPR) por iniciativa de ruralistas como Alessandro Meneghel – presidente da Sociedade Rural do Oeste. O MPR explicita seu objetivo de patrocinar milícias privadas contra trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores.
A primeira ação do MPR ocorreu em 21 de abril, quando um grupo de "seguranças" contratados pela entidade ruralista promoveu ilegalmente a desocupação da fazenda Gasparetto, em Lindoeste, ocupada por 60 famílias do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) deixando vários feridos. A milícia foi contratada com dinheiro arrecadado pelo MPR, por um fundo criado pelo referido movimento.
CPI das Invasões
A Terra de Direitos representa também a denúncia enviada para a CDHM sobre a criminalização dos movimentos sociais na realização da intitulada “CPI das Invasões”, na Câmara Municipal de Curitiba.
Crimes imputados aos líderes dos movimentos de luta pela moradia e a proposta de ampliação dos poderes da guarda municipal fazem parte das conclusões finais dos trabalhos da chamada CPI. Conclusões estas que sinalizam que tudo terminou como começou: tratando os movimentos de luta pela moradia como quadrilhas e os seu líderes como criminosos. O relatório final foi apresentado no dia 13 de agosto, com apenas um voto contrário, da vereadora Roseli Isidoro (PT).
Para indiciar os acusados, os membros da CPI se utilizam de documentos discriminadores e ilegais “fabricados” pela própria Prefeitura de Curitiba. Cita-se no relatório que o principal documento que serviu de subsídio para levantar os indícios foram os dossiês apresentados por funcionários da Prefeitura. Logo que o dossiê foi apresentado, os representantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) divulgaram nota pública repudiando o método de “arapongagem” utilizado.
O argumento se apóia na ilegalidade e abuso do referido dossiê, por utilizar imagens não autorizadas das pessoas, das suas casas e o relato de suas atuações. O que mais assusta os representantes de movimentos sociais que tiveram acesso ao dossiê é que a Prefeitura, ao elaborar este tipo de material, levanta suspeita sobre um suposto serviço de investigação aos moldes dos tempos da ditadura e ainda pago com dinheiro público.
No relatório final, uma lista de crimes imputados às lideranças dos que lutam por moradia digna caracterizam mais uma vez a tentativa de criminalização dos movimentos sociais em Curitiba. A ação legítima dos cidadãos que precisam de moradia já foi inúmeras vezes apurada em processos judiciais que inocentaram moradores e comissões de direitos humanos, como os especialistas do Grupo de Experts em Despejos Forçados da ONU – AGFE/ONU – que fez uma Audiência Pública em Curitiba em fevereiro de 2005 e que, além de repudiar as ações da Prefeitura e do Governo do Paraná, propôs uma conciliação entre as partes e a assinatura do Termo Curitiba Livre de Despejos, que foi desprezado pela Prefeitura de Curitiba e pela Câmara de Vereadores.
Na contramão do repúdio à violência, os vereadores que apóiam o prefeito Beto Richa propõem nos trabalhos finais da CPI ampliar os poderes da Guarda Municipal. Com o argumento de “descongestionar o trabalho da Secretaria de Segurança Pública e agilizar os despejos”, ao final do relatório sugere-se que seja feita uma alteração na Lei Federal e nas respectivas leis municipais para que a Guarda Municipal de Curitiba atenda casos judiciais de reintegração de posse de imóveis no âmbito municipal.
Diz o relatório “que a idéia está fundamentada na Lei Federal 6.766/79 que remete ao Município a obrigação de fiscalização do solo para não formação de loteamentos clandestinos(…) e para então em casos de mandados judiciais transitados e julgados pela reintegração de posse que seja chamada a Guarda Municipal de Curitiba para a retirada de invasores.”