Comunicado às Pessoas que Contribuem naLuta para Construção de uma
Sociedade Diferente- Maringá (PR), 14 de Junho de 2006.
querem usar os mesmos mecanismos derepressão para impedir que avance
projetos e iniciativas de educação que partada classe trabalhadora”.
A ESCOLA MILTON SANTOS
Como já é de conhecimento de muitos,o projeto de construção da Escola Milton Santos – espaço de formação detrabalhadores rurais e urbanos – teve seu início na prática desde 10 de junhode 2002 em uma área pública cedida por concessão de uso a título gratuito, pelapessoa jurídica da Prefeitura do Município de Maringá (PMM), ao InstitutoTécnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITEPA) e à UniversidadeFederal do Paraná (UFPR). A finalidade sempre foi a de construir um Centro deEducação e Capacitação para o desenvolvimento da Agroecologia. A concessão,oficialmente, passou a valer desde março de 2004 e foi feita para 20 anos.
Tal área concedida compreendia um tamanho de 79 ha, (área que porsinal, anteriormente à nós, encontrava-se em quase a sua totalidade em estadode degradação profunda promovido por ações de extração de cascalho e de terra.Estas ações foram feitas pela prefeitura e por empresas particulares, de formabastante predatória e descontrolada). Se situa na Gleba Ribeirão Colombo, nadivisa com o município de Paiçandú.
Nesta área concedida, havia, também, cinco blocos semi construídos,inacabados e abandonados ao tempo. Eram ruínas de um projeto de indústria decerâmica que jamais funcionou e que há duas décadas, pelo menos, só se serviramcomo depósito de lixo, literalmente. Serviram-se também como espaço deprostituição e para o uso de drogas.
Estes primeiros quatro anosde trabalho constante na escola foram fundamentais na consolidação deste espaçopara o desenvolvimento das aulas do Curso Técnico em Agropecuária com ênfase emAgroecologia, tanto na teoria quanto na prática. Como fruto deste esforço,durante os quatro anos, estudaram 188 educandos e educandas de Maringá edezenas de municípios paranaenses. Este curso funciona em parceria com a EscolaTécnica da Universidade Federal do Paraná com sua grade reconhecida pelo MEC.
Cada educando ou educanda que estuda ou estudou na escola possui umarelação direta com pelo menos 50 famílias nas suas comunidades de origem, que éreflexo da proposta pedagógica do curso.
Ao final de 2004, fomos notificados de que parte de nossa área (2ha), foi doado à Secretaria de Estado da Justiça, com fins de construir umaCasa de Detenção Provisória.
Ao verificarmos essa “dupla concessão” (para os 2 ha), constatamosque parte da área cedida ao projeto da Escola Milton Santos (num total de cercade 6,5 ha) estava registrada em outra matrícula, tendo ficado de fora daconcessão (justamente aonde está a sede da escola, nas antigas ruínas, e quehoje funcionam a sala de aula, refeitório, cozinha, biblioteca, sala deinformática, secretaria, ciranda infantil, banheiros e alojamento). Estasituação reflete um erro grave da pessoa jurídica da Prefeitura Municipal deMaringá em relação ao ITEPA e a UFPR e que de certa forma, por si só, jáprejudicou o andamento do projeto da Escola.
Para tentar solucionar o problema, já que se caracterizava como umerro da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Maringá, reuniram-seem audiência, no dia 11 de Março de 2005, o prefeito municipal, representantesdo ITEPA e o reitor da UFPR (audiência esta convocada pela UFPR e pelo ITEPA).
O objetivo desta audiência foi de levar ao conhecimento do atualgoverno municipal o equívoco feito pela PMM e pedindo a regularização da áreaem questão (sede da escola), já com o entendimento por parte da UFPR e doITEPA, de que a parte doada para a construção da Casa de Detenção Provisória,era fato dado e consolidado, apesar dos prejuízos (pois nesta área destinada àesta cadeia existia metade da horta da escola). O prefeito Sílvio Barros II,então, solicitou o projeto pedagógico da Escola para análise, para, a partir deentão, se posicionar.
A Prefeitura não nos deu nenhum retorno formal frente ao pedido,prejudicando, neste meio tempo, a execução das novas construções e acontinuidade das reformas das já existentes (negando o alvará de construção).Isto tudo porque, nestes quatro anos de existência, a Escola Milton Santos,através do ITEPA, conseguiu um projeto de quase R$1.000.000,00, junto àSecretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SETI) sendo que60% destes recursos prevê-se aplicar na construção e reforma dos espaçospedagógicos, ou seja, na sede da escola, que é área em questão.
Passados 15 meses, jamais fomosconvocados para uma nova audiência com o prefeito municipal, visto que talevento era aguardado, em função de que se tratava de um erro que partia daprefeitura.
Fomos surpreendidos, porém, noúltimo dia 09 de junho, por oficiais de justiça que nos trazia um pedido de reintegração deposse dos, aproximadamente, 4,5ha, ou seja, o“coração da escola”, dando-nos um prazo informal de 10 dias, partindo do dia09, para desocuparmos a área da sede da escola.
COM ISSO, COMPANHEIRAS ECOMPANHEIROS, ESTAMOS SOLICITANDO O APOIO DE TODOS E TODAS PARA VENCERMOS MAISESTA BATALHA CONTRA ESTE GOVERNO MUNICIPAL DESCOMPROMETIDO COM A CLASSETRABALHADORA, EM ESPECIAL, TAMBÉM COM A AGRICULTURA CAMPONESA.
Ressalta-se que não estamosreivindicando nada impossível, apenas que a sensatez por parte da PMM sejacolocada a dispor, pois o erro em relação ao registro foi desta personalidadejurídica (PMM), independente de qual grupo era governo. Queremos apenas que aárea seja regularizada legalmente. Desrespeitosamente não nos foi chamado parao diálogo nestes últimos 15 meses.
Acreditamos, também, que não existem motivações sobre barrarqualquer iniciativa de projeto de escola, seja ela qual for, até mesmo porqueiniciativas da natureza das escolas técnicas agrícolas não existem em Maringá.E, mais, qualquer governo, em sã consciência, preocupado verdadeiramente com osproblemas de um determinado povo, sabe que é muito mais rentável e prioridadeinvestir na educação deste povo do que investir em cadeia para o mesmo (nosdias de hoje é um mal necessário). Todos sabem que a segunda opção éconseqüência da falta de investimento na primeira.
Este apoio que solicitamos,refere-se em divulgar esta carta aos que sempre se somaram na luta por umasociedade justa. E também para que seja feita monções de repúdio à ação da prefeitura,entre outros, requerendo o cancelamento de tal pedido de reintegração de posse,visto que não existe esbulho nesta área, apenas equívocos de registros e que,se procedida a reintegração, vai estar ocorrendo uma grande injustiça contramuitos trabalhadores e muitas famílias.
O endereço do prefeito municipal é: prefeito@maringa.pr.gov.br . Seu contato telefônico é: 44 3221-1510.
“Agroecologia émais trabalho no campo. Agroecologia é menos cárcere na cidade!"
Bertold Brecht