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A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.<\/span> <\/span><\/p>\n <\/p>\n Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula<\/span>, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra<\/span> tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. <\/span><\/p>\n Os números deste último ano da Era Lula<\/span> explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.<\/span><\/p>\n Balanço da Reforma Agrária 2010<\/span><\/p>\n 2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula<\/span> de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida. <\/span><\/p>\n A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!<\/span><\/p>\n Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas. <\/span><\/p>\n Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra<\/span>). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.<\/span><\/p>\n De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.<\/span><\/p>\n A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária. <\/span><\/p>\n É lamentável que o Governo Lula<\/span>, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio. Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era<\/span> FHC<\/span>, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula<\/span> esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo<\/span>, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT<\/span>), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149. <\/span><\/p>\n No caso dos territórios quilombolas<\/span> a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão. Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT<\/span>) e o Decreto 4887\/03.<\/span><\/p>\n A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM<\/span> na ADIN<\/span> que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria. <\/span><\/p>\n Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula<\/span> manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa. <\/span><\/p>\n Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula<\/span>, não é tão distante do da Era FHC<\/span> (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula<\/span>, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA<\/span>).<\/span><\/p>\n No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano. <\/span><\/p>\n Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores. <\/span><\/p>\n Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.<\/span><\/p>\n Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.<\/span><\/p>\n Na Zona da Mata<\/span> pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.<\/span><\/p>\n Embora o IBAMA<\/span> tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.<\/span><\/p>\n Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica<\/span> destruída tenha sido tomada.<\/span><\/p>\n No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC<\/span>, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros. <\/span><\/p>\n Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União<\/span> reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.<\/span><\/p>\n A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica. <\/span><\/p>\n Assim, no governo Lula<\/span>, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF<\/span>) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera<\/span>) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula<\/span>. <\/span><\/p>\n Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab<\/span>), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa. <\/span><\/p>\n Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.<\/span><\/p>\n Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula<\/span> na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1<\/span>) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2<\/span>) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3<\/span>) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4<\/span>) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5<\/span>) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC<\/span>) 438\/2001 PEC<\/span>, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7<\/span>) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8<\/span>) atualizar, enfim, os índices de produtividade. <\/span><\/p>\n No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula<\/span> beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.<\/span><\/span><\/p>\n O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula<\/span>, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.<\/span><\/p>\n Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”. 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A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006. <\/span><\/p>\n
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula<\/span> chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros. <\/span><\/p>\n