{"id":3273,"date":"2009-11-30T20:17:39","date_gmt":"2009-11-30T20:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mst\/2009\/11\/30\/carta-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-terra-do-forum-nacional-de-reforma-agraria-ao-presidente\/"},"modified":"2017-10-02T21:35:27","modified_gmt":"2017-10-02T21:35:27","slug":"carta-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-terra-do-forum-nacional-de-reforma-agraria-ao-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/2009\/11\/30\/carta-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-terra-do-forum-nacional-de-reforma-agraria-ao-presidente\/","title":{"rendered":"Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terra- do forum nacional de reforma agraria ao presidente"},"content":{"rendered":"

Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terra- do forum nacional de reforma agraria ao presidente Lula<\/span><\/p>\n

25 noviembre 2009<\/p>\n

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No dia 25\/11, o Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo participou de audiência, com o governo federal, para apresentar um panorama da situação da Reforma Agrária e denunciar uma ofensiva do latifúndio, em Brasília. Durante o encontro, as entidades presentes, dentre eles o MST, Contag, a CNBB, MPA, MAB, entregaram uma carta de reivindicações ao Governo Federal, representado pelo ministro Luiz Dulci  (Secretaria Geral da Presidência), pelo presidente do Incra, Rolf Hachbart e pelo chefe do gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho. <\/p>\n

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Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terra <\/p>\n

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A questão da terra tem voltado à tona com intensidade nos últimos tempos. A violência com que os trabalhadores são tratados e as tentativas de desmoralizar os assentamentos efetuados pelo governo estão a mostrar uma realidade que precisa ser atacada de frente, com clareza e firmeza. <\/p>\n

Os que desde sempre detiveram o poder político, assentado sobre o poder econômico baseado na apropriação da propriedade da terra, não aceitam ver arranhado seu poder. E mesmo a Constituição limitando o direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, este dispositivo acaba se tornando, na prática, letra morta. <\/p>\n

Hoje convivem lado a lado a mais moderna e avançada tecnologia aplicada ao campo, com ganhos expressivos de produtividade e a acumulação primitiva, que depreda o ambiente, subjuga a mão de obra a condições análogas à escravidão e rebaixa os custos por meios violentos.<\/p>\n

A Reforma Agrária é um instrumento para o aumento da produção de alimentos e essencial para o processo democrático brasileiro. Para desconcentrar o poder é preciso desconcentrar a propriedade e multiplicar o acesso à mesma. A Reforma Agrária é uma medida civilizatória e cidadã. <\/p>\n

Diante disto, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, aqui representados pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, exigem do Governo:<\/p>\n

• A imediata publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra.<\/p>\n

• O assentamento das dezenas de milhares de famílias acampadas em todo o território nacional.<\/p>\n

• O cumprimento do que determina a Constituição a respeito das áreas indígenas e de quilombolas, identificando-as e demarcando-as.<\/p>\n

• A efetivação de um controle rigoroso dos agrotóxicos que envenenam os trabalhadores que os manipulam e os consumidores dos alimentos. <\/p>\n

• A definição de um programa de reforma agrária efetivo, desapropriando todas as terras que não cumprem a função socioambiental e garantindo condições de desenvolvimento para os projetos de assentamento. <\/p>\n

• Um amplo programa para erradicação do analfabetismo e de educação do campo e a garantia de recursos e condições para a continuidade do Pronera e sua universalização. <\/p>\n

• A extensão para o campo dos programas de Saúde Popular.<\/p>\n

• Um programa de Habitação Popular que beneficie todas as comunidades rurais.<\/p>\n

• A definição de um amplo programa de agroindústrias para o Campo financiadas com recursos do BNDES.<\/p>\n

• Uma firme atuação contra o desmonte da legislação ambiental por parte dos setores conservadores nacionais e internacionais, que estão investindo contra a Convenção da Biodiversidade Biológica, o Código Florestal, o Código de Cultivares, entre outros.<\/p>\n

• Atuar pela manutenção da responsabilidade e execução dos instrumentos para a realização da Reforma Agrária com o Poder Executivo.<\/p>\n

Além disso, exigem empenho junto ao Congresso Nacional <\/p>\n

• para que seja votada a PEC 438 que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo; <\/p>\n

• para que seja convocado um plebiscito, conforme previsto na Constituição, art 14, no qual os cidadãos e cidadãs brasileiros se manifestem sobre o estabelecimento de um limite para a propriedade da terra. <\/p>\n

Os trabalhadores e trabalhadoras do campo esperam que o Governo Federal dê mais atenção às suas reivindicações e coloque novamente a reforma agrária como uma das prioridades de seu governo para assim ampliar o espaço da democracia e da cidadania.<\/p>\n

Brasília, 25 de novembro de 2009<\/p>\n

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO<\/p>\n

Movimentos Sociais da Central de Movimentos Sociais (CMS) Assembléia Popular – Centrais Sindicais: CUT, CTB, Força Sindical, NCST, CGT, UGT, CONTAG – MST – FETRAF-Brasil – CUT – CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF – Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul\/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.<\/p>\n

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