<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
03\/11<\/span><\/p>\n .. <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de repres\u00e1lia ao an\u00fancio do governo federal da atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade. Essa \u00e9 a terceira CPI contra o MST instalada nos \u00faltimos quatro anos. \u201cEstamos sofrendo uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que pretende atingir a Reforma Agr\u00e1ria, a organiza\u00e7\u00e3o do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil\u201d, afirmou Jo\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n A den\u00fancia foi apresentada em parceria com os dirigentes das centrais sindicais brasileiras, CUT, CTB, For\u00e7a Sindical, UGT, NCST e CGTB, que entregaram uma den\u00fancia contra procedimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n Com essa iniciativa, o MST come\u00e7a uma campanha internacional contra a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais por setores do Poder Judici\u00e1rio, do Congresso Nacional e da m\u00eddia burguesa.<\/p>\n Abaixo, leia a den\u00fancia apresentada \u00e0 OIT e \u00e0 ONU.<\/p>\n A ATUALIDADE DA VIOL\u00caNCIA CONTRA OS TRABALHADORES SEM TERRA NO BRASIL<\/strong><\/p>\n Derrotada a ditadura militar brasileira, o campesinato fez sua reentrada em cena, demandando acesso \u00e0 terra. O pa\u00eds marcado pela grande extens\u00e3o e pela concentra\u00e7\u00e3o da propriedade viu-se questionado pelo volume das a\u00e7\u00f5es camponesas e pela radicalidade das demandas, assim como pelo reaparecimento de velhos novos atores \u2013 ind\u00edgenas e afrodescendentes \u2013 e pela consci\u00eancia da necessidade de um ajuste de contas com o passado e o futuro das rela\u00e7\u00f5es de propriedade da terra que enfrentasse a quest\u00e3o da abund\u00e2ncia de terras produtivas inexploradas, multid\u00f5es de trabalhadores rurais sem acesso a elas e minorias \u00ednfimas de propriet\u00e1rios latifundistas para quem a terra mal chega a ser fator econ\u00f4mico, reduzida quase sempre a fator de poder.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Massacre de Felisburgo.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Dois anos depois, em dezembro de 2005, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o foi rejeitado por uma maioria de descontentes com o diagn\u00f3stico aprofundado da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria de nosso pa\u00eds e as diversas sugest\u00f5es apresentadas para que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira fosse cumprida. Os dissidentes apresentaram um relat\u00f3rio que, mais do que o pr\u00f3prio MST, buscou criminalizar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que ap\u00f3iam a reforma agr\u00e1ria, chegando ao c\u00famulo de pretender que as ocupa\u00e7\u00f5es de terra fossem tipificadas como crime de terrorismo, com o que terrorismo no Brasil seria identificado como ocupa\u00e7\u00e3o de terras, j\u00e1 que n\u00e3o existe, entre n\u00f3s, esse tipo penal.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Os atuais \u00edndices foram fixados em 1980 e tiveram como base o censo agropecu\u00e1rio de 1975. O estabelecimento de novos \u00edndices dever\u00e1 levar em conta a m\u00e9dia de produtividade das microrregi\u00f5es entre 1996 e 2007. Como os latifundi\u00e1rios preferem deixar a terra improdutiva, para t\u00ea-la apenas como reserva de valor ou de poder, muito mal cumprem os \u00edndices estabelecidos em 1980, o que torna o latif\u00fandio, do ponto de vista constitucional, alvo de desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n [1] A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil trata, no Cap\u00edtulo III, da pol\u00edtica agr\u00edcola e fundi\u00e1ria e da reforma agr\u00e1ria. Ali se determina, no art. 184, que \u201cCompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, mediante pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria, com cl\u00e1usula de preserva\u00e7\u00e3o do valor real, resgat\u00e1veis no prazo de at\u00e9 vinte anos, a partir do segundo ano de sua emiss\u00e3o, e cuja utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em lei.\u201d \u00a0<\/span><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/span><\/p>\n Igor Felippe – 11-3361-3866<\/p>\n —————————— \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 03\/11 .. O integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MST, Jo\u00e3o Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e \u00e0 representante permanente do Brasil junto \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azev\u00eado, uma den\u00fancia sobre o processo de repress\u00e3o e\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o da luta dos trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[6],"class_list":["post-3269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicaciones","tag-articulos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3269"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4903,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3269\/revisions\/4903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span>O integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MST, Jo\u00e3o Paulo Rodrigues, entregou ao diretor-geral da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), Juan Somavia, e \u00e0 representante permanente do Brasil junto \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), embaixadora Maria Nazareth Farani Azev\u00eado, uma den\u00fancia sobre o processo de repress\u00e3o e\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agr\u00e1ria no pa\u00eds, em audi\u00eancia em Genebra, nesta segunda-feira (02\/11).<\/span><\/p>\n
\nO documento apresentado pelo MST afirma que \u201cse organiza esse grande quebra-cabe\u00e7as que \u00e9 a repress\u00e3o aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manuten\u00e7\u00e3o do desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos Sociais e Culturais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es agr\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
\nA busca da terra prometida por Deus e pelos homens[1]gerou uma nova forma de articula\u00e7\u00e3o camponesa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que n\u00e3o cumpriam a fun\u00e7\u00e3o social[2], as ocupa\u00e7\u00f5es massivas[3]. <\/span><\/p>\n
\nO surgimento do MST e das ocupa\u00e7\u00f5es coletivas redundou em aspectos aparentemente conflitantes, mas que se harmonizaram na realidade da luta pela terra no Brasil.
\nDe um lado, ultrapassou-se a fase em que as ocupa\u00e7\u00f5es eram realizadas quase que individualmente. Acompanhados de suas fam\u00edlias ou, raramente, em pequenos grupos de duas ou tr\u00eas fam\u00edlias, camponeses adentravam a mata e lan\u00e7avam suas lavouras em terras p\u00fablicas, ali permanecendo o tempo que a sorte lhes permitisse, sobrevivendo do que logravam obter das planta\u00e7\u00f5es, da coleta e da ca\u00e7a. At\u00e9 que um dia eram descobertos pelos pistoleiros a mando de algu\u00e9m que se intitulava possuidor da terra e o encontro terminava quase sempre na expuls\u00e3o ou em choupanas queimadas e cad\u00e1veres insepultos devorados por animais, ossadas incorporadas ao h\u00famus da floresta, vez ou outra descobertos, agora, quando a \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d chega \u00e0quelas paragens. <\/span><\/p>\n
\nSe o pequeno n\u00famero de ocupantes favorecia seu ocultamento na mata, e se esse ocultamento possibilitava uma sobrevida como resultado do desconhecimento da ocupa\u00e7\u00e3o pelos grileiros, tinham tamb\u00e9m em si a raiz de sua derrota pela incapacidade de resistir \u00e0 for\u00e7a do latifundi\u00e1rio e pela garantia do acobertamento de sua viol\u00eancia. Esse tipo de ocupa\u00e7\u00e3o, ademais, tinha a caracter\u00edstica de mascarar os dados reais da luta pela terra, eis que esses pequenos conflitos resolvidos pela morte no fundo da mata n\u00e3o chegavam ao conhecimento da sociedade, ficando quase sempre limitados aos pr\u00f3prios grileiros e matadores e \u00e0s autoridades que os acobertavam.<\/span><\/p>\n
\nO surgimento do novo movimento campon\u00eas deu visibilidade aos conflitos: n\u00e3o se as podia esconder as ocupa\u00e7\u00f5es massivas, nem era poss\u00edvel agredi-las t\u00e3o facilmente. Essa maior visibilidade, contrastando com o sil\u00eancio tumular \u2013 diga-se \u2013 anterior, permitiu muitas vezes que se atribu\u00edsse \u00e0 presen\u00e7a do MST numa determinada regi\u00e3o o surgimento dos conflitos pela terra, quando, na verdade, ela apenas era respons\u00e1vel pela retirada do v\u00e9u que os encobria.<\/span><\/p>\n
\nEssa nova fase da luta camponesa se iniciou exatamente no per\u00edodo em que a sociedade mais fortemente manifestou seu rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 tortura, e tamb\u00e9m esse fator algemou as m\u00e3os do latif\u00fandio limitando o direto exerc\u00edcio da viol\u00eancia que praticava anteriormente, obrigando-o a lan\u00e7ar m\u00e3o de seus agentes no aparelho policial, tendo sido esse, principalmente, o motivo que fez com que, na segunda metade da d\u00e9cada de 80 a repress\u00e3o \u00e0s demandas camponesas fosse feita pelo ex\u00e9rcito privado do latif\u00fandio, mas j\u00e1 em substitui\u00e7\u00e3o pelo organismo policial, reservada \u00e0 pol\u00edcia local uma primeira a\u00e7\u00e3o, em geral sem muita preocupa\u00e7\u00e3o com a legalidade, com vistas a impor aos camponeses o medo do Estado protetor do latif\u00fandio.<\/span><\/p>\n
\nDepois, quando ineficaz esta a\u00e7\u00e3o policial atemorizadora, o que ocorria quase sempre nas condi\u00e7\u00f5es do atuar coletivo dos trabalhadores, foi ganhando corpo a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, num primeiro esfor\u00e7o para dar contornos legais \u00e0 repress\u00e3o contra os camponeses, adequada aos novos tempos que se apresentavam como \u00abdemocr\u00e1ticos\u00bb e submetidos ao \u00abimp\u00e9rio da lei\u00bb.<\/span><\/p>\n
\nAo longo de vinte anos, houve no Brasil, um aprofundamento e alargamento desse processo, com a busca incessante por parte do estatado de mecanismos mais adequados ao exerc\u00edcio da repress\u00e3o aos movimentos sociais. O qual n\u00e3o cessou, um instante sequer, de buscar articular f\u00f3rmulas que ultrapassam os marcos da lei e outras que se mant\u00e9m dentro de suas lindes.<\/span><\/p>\n
\nA efic\u00e1cia apenas parcial das articula\u00e7\u00f5es da viol\u00eancia direta do latif\u00fandio com aquelas dos organismos estatais \u2013 policial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio -, fez surgir uma terceira fase, aquela em que estamos no momento, em que se busca, mais que tudo, uma deslegitima\u00e7\u00e3o do movimento campon\u00eas e o estabelecimento de uma repulsa social contra ele, apresentando-o j\u00e1 n\u00e3o apenas como violento, mas, principalmente, como agente de corrup\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o se trata, repita-se, de substitui\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula por outra, mas do surgimento de novas f\u00f3rmulas que se v\u00e3o articulando com as antigas, ganhando proced\u00eancia sobre estas, sem que nenhuma delas seja, por\u00e9m, abandonada.<\/span><\/p>\n
\nDa repress\u00e3o que se quis fora dos marcos legais, verifique-se, a t\u00edtulo de exemplo, que embora se tivesse buscado o apoio policial para a viol\u00eancia contra o MST, as armas dos pistoleiros n\u00e3o foram abandonadas. Nos Estados de Pernambuco e Par\u00e1, principalmente, ainda hoje grande n\u00famero de trabalhadores sem-terra caem v\u00edtimas das balas dos pistoleiros a servi\u00e7o do latif\u00fandio.<\/span><\/p>\n
\nNo Estado de Pernambuco:<\/span><\/p>\n
\nEm Junho de 1997 pistoleiros atacaram um acampamento de trabalhadores sem terra, no Engenho Camarazal, ferindo cinco trabalhadores e matando Pedro Augusto da Silva e In\u00e1cio Jos\u00e9 da Silva. O Estado Brasileiro foi denunciado perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por garantir at\u00e9 hoje a impunidade dos criminosos, entre os quais s\u00e3o apontados policiais e pistoleiros;<\/span><\/p>\n
\nEm Agosto de 2006, dois dirigentes do MST em Pernambuco, Josias Sales e Samuel Barbosa, foram assassinados por pistoleiros no munic\u00edpio de Moreno.
\nNo dia 06 de julho deste ano (2009) os Sem Terra Jo\u00e3o Pereira da Silva, de 39 anos, Jos\u00e9 Juarez Ces\u00e1rio da Silva, 21 anos, Natal\u00edcio Gomes da Silva, 36 anos, Jos\u00e9 Angelino Morais da Silva, 43 anos e Ol\u00edmpio Cosmo Gon\u00e7alves foram mortos por pistoleiros quando participavam da constru\u00e7\u00e3o das casas no Assentamento Chico Mendes, Agreste de Pernambuco. Al\u00e9m dos cinco mortos, um outro trabalhador sem terra, Erionaldo Jos\u00e9 da Silva, ficou ferido.<\/span><\/p>\n
\nEm Julho de 2000, Jos\u00e9 Marl\u00facio da Silva, 47, foi morto com um tiro no peito disparado por policiais que reprimiram uma manifesta\u00e7\u00e3o de trabalhadores sem-terra em Recife. Tamb\u00e9m nesse caso o Estado vem cuidando de garantir a impunidade dos matadores.<\/span><\/p>\n
\nNo Estado do Par\u00e1:<\/span><\/p>\n
\nNo dia 17 de abril de 1996, um destacamento da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1, sob o comando do Coronel M\u00e1rio Colares Pantoja assassinou 19 trabalhadores rurais sem terra que faziam uma marcha pela reforma agr\u00e1ria, no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado de Caraj\u00e1s. O Poder Judici\u00e1rio do Par\u00e1 garantiu a impunidade de todos os policiais envolvidos, com exce\u00e7\u00e3o do Coronel Pantoja e do Capit\u00e3o Raimundo Jos\u00e9 Almendra Lameira que, embora condenados encontram-se ainda hoje em liberdade.<\/span><\/p>\n
\nEm mar\u00e7o de 1998, os trabalhadores rurais e dirigentes do MST Onal\u00edcio Ara\u00fajo Barros e Valentim Serra, conhecidos como \u201cFusquinha\u201d e \u201cDoutor\u201d, foram assassinados, por pistoleiros que atuavam em parceria com policiais militares. Depois de executarem uma opera\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, junto com policiais militares, alguns deles participantes do Massacre de Eldorado de Caraj\u00e1s, pistoleiros seq\u00fcestraram Onal\u00edcio e Valentim e os assassinaram, lan\u00e7ando os corpos na estrada. At\u00e9 hoje o inqu\u00e9rito se encontra paralisado, numa forma de exerc\u00edcio da garantia estatal da impunidade aos crimes do latif\u00fandio.<\/span><\/p>\n
\nNo dia 2 de fevereiro de 2005, pistoleiros e fazendeiros assassinaram Irm\u00e3 Dorothy Mae Stang em Anapu, no Par\u00e1. Tr\u00eas pistoleiros foram condenados pelo crime, sendo que dois deles j\u00e1 se encontram em liberdade. Nenhum dos fazendeiros foi condenado.<\/span><\/p>\n
\nN\u00e3o apenas no Par\u00e1 e em Pernambuco, por\u00e9m, segue o exerc\u00edcio direto e atrav\u00e9s de policiais da viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o camponesa.
\nNo sul do Brasil, no Paran\u00e1, s\u00e3o grandes empresas multinacionais como a Syngenta que organizam a morte dos trabalhadores, o que levou a que pistoleiros a servi\u00e7o da empresa, agindo sob t\u00edtulo de\u00a0 \u201cempresa de seguran\u00e7a\u201d, no dia 22 de outubro de 2007, matassem o dirigente sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Os pistoleiros da Syngenta est\u00e3o sendo protegidos pelo Estado. Os trabalhadores sem terra que reagiram ao crime est\u00e3o sendo processados.<\/span><\/p>\n
\nEm Minas Gerais, no dia 29 de outubro deste ano (2009), a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida como \u201cIrm\u00e3 Geraldinha\u201d, foi amea\u00e7ada de morte por fazendeiros da regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, pertencentes \u00e0 fam\u00edlia Cunha Peixoto, por apoiar as demandas do MST. As amea\u00e7as a Irm\u00e3 Geraldinha repetem aquelas feitas a Irm\u00e3 Dorothy Stang antes de seu assassinato e repetem outras que foram feitas contra trabalhadores sem terra posteriormente vitimados no chamado <\/span><\/p>\n
\nEm 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundi\u00e1rio Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e atiraram contra homens, mulheres e crian\u00e7as. Cinco camponeses Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel Jos\u00e9 dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim Jos\u00e9 dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas, incluindo crian\u00e7as, foram baleadas e cem fam\u00edlias foram desalojadas.<\/span><\/p>\n
\nNo Rio Grande do Sul, no dia 21 de agosto, a Brigada Militar (pol\u00edcia militar estadual) matou o trabalhador sem terra Elton Brum da Silva durante a desocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel. Embora houvesse informa\u00e7\u00f5es que o disparo fora realizado pelo comandante do 2\u00ba RPMon de Livramento, Ten. Coronel Fl\u00e1vio da Silva Lopes, a Brigada Militar foi eficaz em n\u00e3o deixar provas.<\/span><\/p>\n
\nDa repress\u00e3o que o suporte do latif\u00fandio disse se realizar dentro dos limites legais, quer a repress\u00e3o policial, quer aquela de que se incumbiram os agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio das comarcas do interior, fregueses de cama e mesa do latif\u00fandio, foram se frustrando ante uma advocacia popular que se foi organizando e estreitando la\u00e7os com as organiza\u00e7\u00f5es camponesas, e encontrou formas t\u00e9cnicas de exercer seu papel, derrotando passo a passo as f\u00f3rmulas jur\u00eddicas que foram buscadas para impedir o reconhecimento da legalidade da demanda pela reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n
\nO processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, nome que, entre n\u00f3s damos \u00e0s a\u00e7\u00f5es de agentes estatais, como de pol\u00edticos e da m\u00eddia, visando a reprimir os movimentos sociais e seus militantes como criminosos ou criar condi\u00e7\u00f5es para que tal repress\u00e3o se exer\u00e7a, n\u00e3o cessou, por\u00e9m, e nem tem como cessar porque o que buscamos, de nosso lado, \u00e9 o cumprimento das normas constitucionais que determinam a realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, enquanto buscam os latifundi\u00e1rios e seus apoiadores impedir a realiza\u00e7\u00e3o do mandamento constitucional.<\/span><\/p>\n
\nPor esse motivo, mais recentemente, e principalmente a partir do atual governo, as for\u00e7as do latif\u00fandio tem dirigido seus esfor\u00e7os para, sem deixar de matar, prender e torturar trabalhadores sem terra, produzir uma estigmatiza\u00e7\u00e3o do MST, que resulte num abandono por seus apoiadores e, simultaneamente, a destrui\u00e7\u00e3o de sua articula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
\nO meio utilizado para isso tem sido a articula\u00e7\u00e3o dos diversos elementos, promotores de justi\u00e7a e magistrados vinculados ao latif\u00fandio, parlamentares e agentes contratados da m\u00eddia.<\/span><\/p>\n
\nEm dezembro de 2003, primeiro ano do governo do Presidente Lula, e com vistas tamb\u00e9m a atacar a atua\u00e7\u00e3o do governo e evitar o cumprimento de seus compromissos de candidato com a reforma agr\u00e1ria, a bancada ruralista no Senado e C\u00e2mara dos Deputados instalaram uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito declaradamente destinada a investigar as atividades do MST e de organiza\u00e7\u00f5es e pessoas que o ap\u00f3iam. <\/span><\/p>\n
\nJ\u00e1 em 2006, a bancada ruralista no Senado, prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o de uma nova Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que foi instalada em mar\u00e7o de 2007 e ficou conhecida como CPI das ONGs, com o objetivo declarado de pressionar as entidades que ap\u00f3iam o MST.<\/span><\/p>\n
\nEmbora essa Comiss\u00e3o ainda esteja em funcionamento, uma vez mais a bancada de defesa do latif\u00fandio volta \u00e0 carga neste m\u00eas de outubro, propondo e logrando a instala\u00e7\u00e3o de uma terceira Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito, para pressionar o MST, as atividades de apoio a ele e o pr\u00f3prio governo do Presidente Lula, acusando o MST de apropriar-se de recursos p\u00fablicos, atrav\u00e9s de entidades que estabelecem conv\u00eanios com o governo.<\/span><\/p>\n
\n\u00c9 que em agosto deste ano o Presidente Lula assumiu o compromisso de assinar o decreto de atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade. Estes \u00edndices s\u00e3o importantes para o cumprimento do dispositivo constitucional que fala da reforma agr\u00e1ria, porque \u00e9 com base neles que se avalia se uma determinada propriedade cumpre o requisito do \u201caproveitamento racional e adequado\u201d sem o que n\u00e3o ser\u00e1 atendida a exig\u00eancia de observ\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. <\/span><\/p>\n
\nPretende a bancada do latif\u00fandio, assim alcan\u00e7ar o triplo objetivo de colar no MST a imagem de movimento de corruptos; estabelecer uma fissura no apoio que a sociedade brasileira e muitos parceiros nacionais e internacionais brindam \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es camponesa, e, finalmente, fazer o governo recuar em seu intento de promover a atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade das propriedades rurais.<\/span><\/p>\n
\nEssas medidas dos defensores pol\u00edticos do latif\u00fandio contam sempre com a mais forte divulga\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, eis que, no Brasil, a maioria dos donos de jornais s\u00e3o tamb\u00e9m propriet\u00e1rios rurais ou partilham interesses com eles.<\/span><\/p>\n
\nCom essas atitudes n\u00e3o apenas se visa lograr o enfraquecimento da demanda pela terra, como a destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria articula\u00e7\u00e3o dos camponeses sem terra brasileiros.<\/span><\/p>\n
\nQue este \u00e9 o objetivo da repress\u00e3o ao MST v\u00ea-se da atua\u00e7\u00e3o coordenada desses mesmos agentes pol\u00edticos e da m\u00eddia.<\/span><\/p>\n
\nNo Estado do Rio Grande do Sul, ali mesmo onde a Brigada Militar evoluiu do cerco, pris\u00e3o e espancamento para o assassinato de trabalhadores sem terra, o Poder Judici\u00e1rio viola seguidamente o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, ordenando \u00e0 for\u00e7a policial que impe\u00e7a marchas de trabalhadores. <\/span><\/p>\n
\nNum epis\u00f3dio ocorrido no ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul deixou vazar ata de reuni\u00e3o do Conselho Superior em que diversos promotores se articulam para usar o poder estatal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, acoimando este de violar a seguran\u00e7a nacional.
\nEm seguida a isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o penal contra oito trabalhadores sem terra, acusando-os de crime contra a seguran\u00e7a nacional, processo que ainda est\u00e1 em curso, no mais claro caso de criminaliza\u00e7\u00e3o de um movimento social:<\/span><\/p>\n
\n\u201cO MST \u00e9 r\u00e9u num processo pol\u00edtico. (…) A den\u00fancia oferecida contra os oito militantes do MST na Justi\u00e7a Federal na comarca de Carazinho \u00e9 base de uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, porque os r\u00e9us s\u00e3o, ali, acusados de viola\u00e7\u00e3o aos artigos 16; 17, caput; 20, caput e 23, I, da Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u201d<\/em><\/span><\/p>\n
\n… \u201cDe quatro dispositivos penais utilizados, o primeiro criminaliza a pertin\u00eancia a uma organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; o segundo criminaliza a a\u00e7\u00e3o dessa organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; o quarto criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de seu ide\u00e1rio, e o terceiro \u00e9 aquele cujo objetivo \u00e9 apenas o de intitular de terrorista a associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que se quer destruir.
\nNo plano jur\u00eddico a elei\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional tem o cond\u00e3o de proibir o exerc\u00edcio da ampla defesa, uma vez que obriga cada um dos r\u00e9us a justificar todas as a\u00e7\u00f5es de qualquer integrante da organiza\u00e7\u00e3o a que perten\u00e7a, podendo – em tese – virem a ser condenados no Rio Grande do Sul por algum ato que tenha sido praticado por outro integrante da mesma associa\u00e7\u00e3o – mesmo sem seu conhecimento – num remoto vilarejo do Amazonas.<\/em><\/span><\/p>\n
\nMas, e \u00e9 o que nos parece mais importante destacar, sendo os r\u00e9us acusados de pertin\u00eancia a uma organiza\u00e7\u00e3o de que se diz ser criminosa, \u00e9 a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1, na verdade, sendo acusada – criminalizada – sem que lhe seja dada a possibilidade de defender-se. Quanto aos r\u00e9us, s\u00e3o eles na verdade meros pe\u00f5es eleitos aleatoriamente, eis que qualquer um dos milhares de integrantes do MST poderia ser igualmente adequado para figurar na den\u00fancia, j\u00e1 que ainda que pessoalmente nada se possa provar contra eles, o simples fato de admitirem ou ser provada sua filia\u00e7\u00e3o j\u00e1 justificaria a ojeriza do MPF no Rio Grande do Sul.<\/em><\/span><\/p>\n
\nTanto assim \u00e9 que, admita-se a hip\u00f3tese, ainda que todos \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de um negassem sua ades\u00e3o ao MST e esta n\u00e3o ficasse provada, o fato de um \u00fanico a admitir e por isso ser condenado, j\u00e1 implicaria a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o judicial estabelecendo que teria ele participado de \u2018associa\u00e7\u00e3o, partido, comit\u00ea, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudan\u00e7a do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave amea\u00e7a\u2019.
\nO que implicaria dizer que o MST seria uma tal \u2018associa\u00e7\u00e3o, partido, comit\u00ea, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudan\u00e7a do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave amea\u00e7a\u2019.<\/em><\/span><\/p>\n
\nResulta, assim, evidente que ademais de se estar criminalizando o MST como entidade, como movimento social, est\u00e1-se procedendo judicialmente de modo a impedir que esse movimento se defenda nos autos do processo, permitindo-se o MPF e a Justi\u00e7a Federal eleger os oito cordeiros para o sacrif\u00edcio da democracia.\u201d[4]<\/em><\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/em>Essa mesma articula\u00e7\u00e3o que integra alguns promotores de justi\u00e7a com procuradores da rep\u00fablica, trouxe \u00e0 casa a imprensa latifundista ga\u00facha e setores da magistratura, de modo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00f5es civis pleiteando o despejo de acampamentos de trabalhadores, a imprensa fez a defesa da medida e o judici\u00e1rio a deferiu, liminarmente, o que constitui um absoluto contra-senso, j\u00e1 que se os trabalhadores ganharem a a\u00e7\u00e3o, ao final, j\u00e1 n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de retomar os acampamentos. O que denuncia, por si s\u00f3, a inten\u00e7\u00e3o malvada por detr\u00e1s da medida.<\/span><\/p>\n
\nEssa mesma articula\u00e7\u00e3o integrou tamb\u00e9m o governo do Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando e obtendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico o fechamento das escolas que atendiam as crian\u00e7as acampadas e assentadas. Depois do fechamento, que implicou deixar milhares de crian\u00e7as sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o mesmo promotor respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos daqueles infantes ame\u00e7ou processar os pais que n\u00e3o matriculassem e conduzissem as crian\u00e7as \u00e0s escolas distantes \u00e0s vezes dezenas de quil\u00f4metros do local onde se encontram acampados ou assentados.<\/span><\/p>\n
\nRESUMO<\/strong><\/span><\/p>\n
\nN\u00e3o arrefece, antes se sofistica, a repress\u00e3o contra as demandas camponesas.<\/span><\/p>\n
\nNa atualidade, os inimigos da reforma agr\u00e1ria que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ordena seja feita articulam diversos tipos de a\u00e7\u00f5es repressivas.
\nExercitam a viol\u00eancia valendo-se do bra\u00e7o armado do latif\u00fandio no Par\u00e1 e em Pernambuco, principalmente, mas tamb\u00e9m em Minas Gerais, com o rosto do pistoleiro.
\nPermitem-se matar com o uniforme das empresas de seguran\u00e7as constitu\u00eddas pelas multinacionais voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de organismos geneticamente modificados, no Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n
\nJuntam no mesmo ambiente os assassinos e torturadores com a farda da Brigada Militar ga\u00facha, com os sofisticados meneios do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e federal, a condescend\u00eancia c\u00famplice do Poder Judici\u00e1rio e o assente c\u00famplice do Governo do Estado no Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n
\nVoltam-se a estigmatizar como corruptos o MST e seus parceiros, visando ao rompimento desse suporte, pela palavra dos mais descredenciados porta-vozes do latif\u00fandio mais arcaico, atrav\u00e9s de sua articula\u00e7\u00e3o no Parlamento e nos tribunais de contas. <\/span><\/p>\n
\nCada um desses elementos, cada um dos pedacinhos com que se organiza esse grande quebra-cabe\u00e7as que \u00e9 a repress\u00e3o aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil voltado para a manuten\u00e7\u00e3o do desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos Sociais e Culturais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7\u00e3 nas rela\u00e7\u00f5es agr\u00e1rias.<\/p>\n
\n[2] O Art. 186 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que \u201cA fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; III – observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho; IV – explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores.
\n[3] O surgimento do MST recupera a experi\u00eancia das Ligas Camponesas, anteriores \u00e0 ditadura militar, de realizar ocupa\u00e7\u00f5es massivas de terras violadoras da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.
\n[4] FON FILHO, Aton; FIGUEREDO, Suzana Ang\u00e9lica Paim. Estrat\u00e9gias de Criminaliza\u00e7\u00e3o Social, in Direitos Humanos no Brasil 2008. S\u00e3o Paulo: Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, 2008.<\/span><\/p>\n
\nIgor Felippe Santos
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MST
\nSecretaria Nacional – SP
\nTel\/fax: (11) 3361-3866
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\nP\u00e1gina –\u00a0 www.mst.org.br<\/span><\/p>\n