{"id":3071,"date":"2007-12-07T12:14:48","date_gmt":"2007-12-07T12:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mst\/2007\/12\/07\/syngenta-proibida-de-plantar-transgnico-multa-de-r-1-milho-confirmada\/"},"modified":"2017-10-02T21:39:45","modified_gmt":"2017-10-02T21:39:45","slug":"syngenta-proibida-de-plantar-transgnico-multa-de-r-1-milho-confirmada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/2007\/12\/07\/syngenta-proibida-de-plantar-transgnico-multa-de-r-1-milho-confirmada\/","title":{"rendered":"Syngenta ? proibida de plantar transg\u00e9nico. Multa de R$ 1 milh?o ? confirmada"},"content":{"rendered":"

A Justiça Federal do Estado do Paraná decidiu no dia 30 de novembro, que as atividades desenvolvidas pela Syngenta Seeds<\/span>,<\/a> em Santa Tereza do Oeste, na área do entorno do Parque Nacional do Iguaçu<\/span><\/strong>, são ilegais. Com isso fica confirmada a multa dada em março de 2006 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama<\/span>) de R$ 1 milhão contra a empresa. <\/span><\/font><\/p>\n

A notícia é da agência Brasil de Fato<\/span>, 5-12-2007 e do jornal O Estado de S. Paulo<\/strong>, 6-12-2007.<\/span><\/font><\/p>\n

De acordo com o Poder Judiciário, como o Parque Nacional do Iguaçú<\/span> possui plano de manejo, que define a zona de amortecimento em 10 km, a empresa não poderá voltar a desenvolver pesquisas com soja transgênica na área.<\/p>\n

Segundo decisão da juíza Vanessa de Lazzarin Hoffman<\/span>, "a conduta perpetrada pela Syngenta <\/span>(produzir organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento de unidade de conservação – Parque Nacional do Iguaçu), não deixou de ser infração ambiental pois, embora o art. 7º da Lei nº 11.460\/2007 tenha revogado expressamente o art. 11 da Lei nº 10.814\/2003, o art. 2º da referida Lei nº 11.460\/2007 continua a proibir a conduta perpetrada pela Syngenta". A Juíza também manteve o embargo das atividades envolvendo transgênicos no local.<\/p>\n

A área atualmente está ocupada pela Via Campesina<\/span>, em protesto contra a tentativa da Syngenta <\/span>de retomar os experimentos ilegais. No dia da reocupação da área, em 21 de outubro de 2007, seguranças da empresa NF<\/span>, contratada pela Syngenta<\/span>,<\/a> executaram a queima roupa um militante do MST e da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira<\/span><\/a>, o Keno, de 34 anos. Outros 6 trabalhadores ficaram gravemente feridos.<\/p>\n

Histórico<\/span><\/p>\n

Em março de 2006, o Ibama <\/span>autuou e multou diversos proprietários rurais e a Empresa Syngenta<\/span>, que cultivavam soja transgênica, no entorno do Parque Iguaçu<\/span>, através da operação "Parque Livre". A Operação que ocorreu em março de 2006 foi conseqüência da denúncia feita pela Terra de Direitos. As multas variaram de 120.000 a R$ 1 milhão. A multinacional suíça de sementes Syngenta<\/span>, que fatura anualmente de cerca de R$ 18,5 bilhões, foi multada em R$ 1 milhão.<\/p>\n

Segundo as informações da organização não-governamental Terra de Direitos<\/span><\/a>, a empresa é acusada de fazer cultivo experimental de soja transgênica em área de proteção ambiental, o que é proibido pela legislação do país. O plantio de 123 hectares foi feito na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu<\/span>, no município de Santa Tereza do Oeste (PR). Um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.<\/p>\n

O local dos experimentos ilegais da Syngenta <\/span>foi ocupado em março de 2006 por famílias ligadas à Via Campesina, organização que reúne os movimentos camponeses do mundo. O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. Segundo Maria Rita Reis,<\/span> da coordenação jurídica da Terra de Direitos,<\/span> o acampamento da Via Campesina,<\/span> reforçou a necessidade de punição da multinacional. ?O acampamento da Via Campesina no local foi fundamental para manter a atenção da sociedade sobre a ilegalidade cometida [pela Syngenta] e sobre a necessidade de punição da empresa. Certamente, se não tivesse acontecido o acampamento, a esta altura todo mundo já teria se esquecido das irregularidades e provavelmente este já seria mais um caso de impunidade.<\/span><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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