{"id":3053,"date":"2007-10-28T08:55:32","date_gmt":"2007-10-28T08:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mst\/2007\/10\/28\/assassinato-de-militante-da-via-campesina-foi-premeditado-acreditam-parlamentares\/"},"modified":"2017-10-02T21:40:15","modified_gmt":"2017-10-02T21:40:15","slug":"assassinato-de-militante-da-via-campesina-foi-premeditado-acreditam-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/2007\/10\/28\/assassinato-de-militante-da-via-campesina-foi-premeditado-acreditam-parlamentares\/","title":{"rendered":"Assassinato de militante da Via Campesina foi premeditado, acreditam parlamentares"},"content":{"rendered":"

Os deputados federais <\/span><\/font><\/font><\/font>Adão Pretto<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> (PT-RS), representando o Núcleo Agrário do PT, e <\/span><\/font><\/font><\/font>Dr Rosinha <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>(PT-PR), representando a Frente da Terra, e o senador <\/span><\/font><\/font><\/font>Sibá Machado<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> (PT-AC) solicitaram audiência com o ministro <\/span><\/font><\/font><\/font>Tarso Genro<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> (Justiça) para pedir apuração sobre a formação de milícias privadas no Estado do Paraná. A notícia é do Jornal <\/span><\/font><\/font><\/font>Brasil de Fato<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>, 24-10-2007.<\/span><\/font><\/font><\/font>
\t25\/10\/2007 \t \t \t \t \t \t \t \t \t <\/p>\n

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Para <\/span><\/font><\/font><\/font>Adão Pretto<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>, o assassinato de <\/span><\/font><\/font><\/font>Valmir Mota<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/a><\/u><\/font>, no dia 21, foi uma afronta aos parlamentares que, no dia 18 de outubro, estiveram em Curitiba (PR) para participar de audiências públicas que denunciaram a ação de milícias armadas contratadas pelos ruralistas paranaenses. “Estivemos em três audiências representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (<\/span><\/font><\/font><\/font>CDHM<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>) e lá eles já afirmaram que iam contratar seguranças para promover o despejo dos militantes que ocuparem as áreas improdutivas do Paraná”, disse.<\/p>\n

A <\/span><\/font><\/font><\/font>Syngenta <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/a><\/u><\/font>contratava serviços de segurança que atuavam de forma irregular na região articulados com a <\/span><\/font><\/font><\/font>Sociedade Rural da Região Oeste (SRO)<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> e o <\/span><\/font><\/font><\/font>Movimento dos Produtores Rurais (MPR)<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>. Uma das diretoras da empresa de segurança <\/span><\/font><\/font><\/font>NF<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>, foi presa e o proprietário fugiu durante uma operação da Polícia Federal no mês de outubro, onde foram apreendidas munições e armas ilegais.<\/p>\n

Há indícios de que a empresa é contratada de fachada e que, na hora das operações, são contratados mais seguranças de forma ilegal, formando uma milícia armada que atua praticando despejos violentos e ataques a acampamentos na região.
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Existência de milícias privadas no campo<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/p>\n

Um dos casos sobre este tema é o dos ataques de milícias privadas contra trabalhadores rurais na <\/span><\/font><\/font><\/font>Fazenda Videira<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> – na Região Noroeste do Paraná. A propriedade foi ocupada por 500 famílias de trabalhadores rurais, no dia 6 de março, com o objetivo de agilizar o processo de reforma agrária, já que havia sido considerada improdutiva pelo <\/span><\/font><\/font><\/font>Incra<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>.<\/p>\n

Na madrugada do dia 9 de março, os trabalhadores rurais pertencentes ao <\/span><\/font><\/font><\/font>MST <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>sofreram tentativa de despejo ilegal por uma milícia privada fortemente armada. Três trabalhadores ficaram feridos e a polícia prendeu 10 pistoleiros, que confessaram terem sido contratados para expulsar os acampados da fazenda. Os pistoleiros eram do Mato Grosso e foram liberados após a instauração da ação penal.<\/p>\n

Após o ocorrido, no dia 17 de maio, houve um novo ataque de pistoleiros que efetuaram vários tiros na direção dos barracos. Os pistoleiros rondaram o acampamento durante toda madrugada e qualquer movimento das famílias resultava em disparos contra as mesmas, situação que permaneceu até de manhã. Apesar de ter sido chamada durante o ataque, a polícia chegou ao local somente pela manhã e não conseguiu identificar ninguém.<\/p>\n

Também na região oeste do Estado, as cidades de Cascavel e Santa Tereza têm sido palco da atuação de milícias privadas, contratadas pela <\/span><\/font><\/font><\/font>Sociedade Rural do Oeste<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> (SRO) e pelos próprios membros da entidade ruralista.<\/p>\n

A ONG <\/span><\/font><\/font><\/font>Terra de Direitos <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>relatará a denúncia da formação do <\/span><\/font><\/font><\/font>Movimento dos Produtores Rurais <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>(MPR) por iniciativa de ruralistas como<\/span><\/font><\/font><\/font> Alessandro Meneghel<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> – presidente da <\/span><\/font><\/font><\/font>Sociedade Rural do Oeste<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>. O MPR explicita seu objetivo de patrocinar milícias privadas contra trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores.<\/p>\n

A primeira ação do MPR ocorreu em 21 de abril, quando um grupo de "seguranças" contratados pela entidade ruralista promoveu ilegalmente a desocupação da fazenda Gasparetto, em Lindoeste, ocupada por 60 famílias do Movimento de Libertação dos Sem Terra (<\/span><\/font><\/font><\/font>MLST<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>) deixando vários feridos. A milícia foi contratada com dinheiro arrecadado pelo MPR, por um fundo criado pelo referido movimento.<\/p>\n

<\/span><\/font><\/font><\/font>CPI das Invasões<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/p>\n

A <\/span><\/font><\/font><\/font>Terra de Direitos<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> representa também a denúncia enviada para a <\/span><\/font><\/font><\/font>CDHM <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>sobre a criminalização dos movimentos sociais na realização da intitulada “CPI das Invasões”, na <\/span><\/font><\/font><\/font>Câmara Municipal de Curitiba<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>.
Crimes imputados aos líderes dos movimentos de luta pela moradia e a proposta de ampliação dos poderes da guarda municipal fazem parte das conclusões finais dos trabalhos da chamada CPI. Conclusões estas que sinalizam que tudo terminou como começou: tratando os movimentos de luta pela moradia como quadrilhas e os seu líderes como criminosos. O relatório final foi apresentado no dia 13 de agosto, com apenas um voto contrário, da vereadora <\/span><\/font><\/font><\/font>Roseli Isidoro <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>(PT).<\/p>\n

Para indiciar os acusados, os membros da <\/span><\/font><\/font><\/font>CPI <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>se utilizam de documentos discriminadores e ilegais “fabricados” pela própria<\/span><\/font><\/font><\/font> Prefeitura de Curitiba<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>. Cita-se no relatório que o principal documento que serviu de subsídio para levantar os indícios foram os dossiês apresentados por funcionários da Prefeitura. Logo que o dossiê foi apresentado, os representantes da<\/span><\/font><\/font><\/font> Coordenação dos Movimentos Sociais <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>(CMS) divulgaram nota pública repudiando o método de “arapongagem” utilizado. <\/p>\n

O argumento se apóia na ilegalidade e abuso do referido dossiê, por utilizar imagens não autorizadas das pessoas, das suas casas e o relato de suas atuações. O que mais assusta os representantes de movimentos sociais que tiveram acesso ao dossiê é que a Prefeitura, ao elaborar este tipo de material, levanta suspeita sobre um suposto serviço de investigação aos moldes dos tempos da ditadura e ainda pago com dinheiro público.<\/p>\n

No relatório final, uma lista de crimes imputados às lideranças dos que lutam por moradia digna caracterizam mais uma vez a tentativa de criminalização dos movimentos sociais em Curitiba. A ação legítima dos cidadãos que precisam de moradia já foi inúmeras vezes apurada em processos judiciais que inocentaram moradores e comissões de direitos humanos, como os especialistas do Grupo de Experts em<\/span><\/font><\/font><\/font> Despejos Forçados da ONU<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font> – AGFE\/ONU – que fez uma Audiência Pública em Curitiba em fevereiro de 2005 e que, além de repudiar as ações da Prefeitura e do Governo do Paraná, propôs uma conciliação entre as partes e a assinatura do <\/span><\/font><\/font><\/font>Termo Curitiba Livre de Despejos<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>, que foi desprezado pela Prefeitura de Curitiba e pela Câmara de Vereadores.<\/p>\n

Na contramão do repúdio à violência, os vereadores que apóiam o prefeito <\/span><\/font><\/font><\/font>Beto Richa <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font>propõem nos trabalhos finais da CPI ampliar os poderes da Guarda Municipal. Com o argumento de “descongestionar o trabalho da Secretaria de Segurança Pública e agilizar os despejos”, ao final do relatório sugere-se que seja feita uma alteração na Lei Federal e nas respectivas leis municipais para que a Guarda Municipal de Curitiba atenda casos judiciais de reintegração de posse de imóveis no âmbito municipal. <\/p>\n

Diz o relatório “que a idéia está fundamentada na Lei Federal 6.766\/79 que remete ao Município a obrigação de fiscalização do solo para não formação de loteamentos clandestinos(…) e para então em casos de mandados judiciais transitados e julgados pela reintegração de posse que seja chamada a Guarda Municipal de Curitiba para a retirada de invasores.”<\/span><\/font><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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