CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral _ 14\u00aa Reuni\u00e3o
Bras\u00edlia – DF, 10 a 12 de maio de 2005<\/p>\n
An\u00e1lise de Conjuntura \/ Maio 2005
N\u00e3o \u00e9 documento oficial da CNBB
Apresenta\u00e7\u00e3o
Esta An\u00e1lise tem como focos a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Lula ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o
da Mesa diretora da C\u00e2mara, o impasse dos movimentos sociais em confronto com a
pol\u00edtica econ\u00f4mica, e dentro das rela\u00e7\u00f5es internacionais, a instabilidade na
Am\u00e9rica Latina. Na conclus\u00e3o, destaca-se a aprecia\u00e7\u00e3o de projetos aprovados ou
em discuss\u00e3o no congresso.
1. Desalento pol\u00edtico em tempos severinos.
A elei\u00e7\u00e3o de Severino Cavalcanti para a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados
antecipa a campanha eleitoral de 2006. Os setores sociais representados pelo
PSDB, PFL e parte do PMDB viram-se amea\u00e7ados pelo candidato governista Eduardo
Greenhalgh, cuja biografia de milit\u00e2ncia nos movimentos sociais e apoio ao MST,
sinalizava para uma C\u00e2mara mais comprometida com a necess\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o
social no pa\u00eds. Diante desta amea\u00e7a aos _donos do poder_, estes se articularam
e, tirando proveito da divis\u00e3o na base governista, impuseram uma importante
derrota ao Governo Lula. A elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Deputados
sinaliza que est\u00e1 em vigor a t\u00e1tica "do quanto pior, melhor".
Na posi\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara, Severino Cavalcanti pode criar muitos
obst\u00e1culos \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de projetos origin\u00e1rios do Executivo. Sua oposi\u00e7\u00e3o
dissimulada "amarra" o Governo, que dever\u00e1 "pagar caro" cada aprova\u00e7\u00e3o de
proposi\u00e7\u00f5es que lhe interessem. Imobiliza-se, assim, o governo Lula nos dois
anos em que ele poderia assegurar sua reelei\u00e7\u00e3o. Com Lula enfraquecido, os
_donos do poder_, embora satisfeitos com a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica,
poder\u00e3o buscar outro nome para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
Todavia, os deputados que elegeram Severino n\u00e3o contavam com a rea\u00e7\u00e3o da
sociedade brasileira. A avalanche de mensagens eletr\u00f4nicas contra a proposta de
aumento salarial para os deputados federais e at\u00e9 mesmo o dia de luto como forma
de protesto, demonstram que a sociedade brasileira n\u00e3o vai assistir ap\u00e1tica ao
que acontece no Congresso Nacional.
\u00c0 luz desses acontecimentos, a derrota do PT na C\u00e2mara traz de volta a quest\u00e3o
que por muito tempo o pr\u00f3prio partido se fez: _Para chegar ao poder, n\u00e3o se
deve antes organizar a sociedade?_ A via eleitoral foi escolhida para abrir
espa\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do povo, sendo as campanhas eleitorais uma
forma de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ao priorizar a vit\u00f3ria eleitoral, o PT conquistou a
Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas, como disse Lula, n\u00e3o conquistou o poder. Com o
passar do tempo, vai perdendo autonomia de a\u00e7\u00e3o, ref\u00e9m de acordos e alian\u00e7as
que impediram a prevista reforma ministerial e acabaram trazendo para o
Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia um senador suspeito de corrup\u00e7\u00e3o.
Tudo isso provoca desalento e descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Neste clima,
a m\u00eddia, instrumentalizada e dominada pelas oligarquias nacionais, tudo faz para
jogar na vala comum as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que _ bem ou mal _ garantem a
democracia. Toda mobiliza\u00e7\u00e3o social \u00e9 desincentivada, enquanto a _baixaria_ s\u00f3
faz aumentar. As oligarquias brasileiras, que sempre colocaram os poderes
p\u00fablicos a seu servi\u00e7o _ como se o legislativo, o executivo e o judici\u00e1rio n\u00e3o
fossem mais que postos onde alocam seus subordinados (o Brasil j\u00e1 foi definido
como um _Estado cartorial_), desfrutam de uma enorme autonomia e organizam-se
de modo corporativo. A cultura patrimonialista que legitima a apropria\u00e7\u00e3o
indevida pelas elites dos or\u00e7amentos e dos bens p\u00fablicos, torna _normal_ o
funcionamento do sistema pol\u00edtico a base de nepotismo, clientelismo, pol\u00edticas
de favores e outras formas patol\u00f3gicas do exerc\u00edcio do poder, que se aparentam
aos processos de corrup\u00e7\u00e3o.
Exemplo desse poder olig\u00e1rquico \u00e9 o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio na Amaz\u00f4nia. O
desmatamento, que foi de 20 milh\u00f5es de Ha por ano entre 2001-2003, passou a 23
milh\u00f5es em 2003-2004, dado que provavelmente vai repetir-se este ano. N\u00e3o se
trata apenas de uma devasta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica (no ritmo atual, a floresta
desaparecer\u00e1 em 25 anos), mas de um avan\u00e7o do capitalismo, no qual madeireiros,
carvoeiros, pecuaristas e plantadores de soja aquecem o mercado de terras, hoje
negociadas at\u00e9 por internet. Sob o olhar impotente ou complacente do Estado, a
_terra de neg\u00f3cio_ vai tomando o lugar da _terra de trabalho_ dos pobres.
Seguros do seu poder, os realmente ricos sabem que s\u00f3 uma forte organiza\u00e7\u00e3o
popular, vinda das bases, ser\u00e1 capaz de quebrar esse secular sistema de
domina\u00e7\u00e3o, e tudo fazem para impedir essa organiza\u00e7\u00e3o, ou, quando n\u00e3o o
conseguem, para cooptar seus l\u00edderes. Aqui situa-se o desafio do renascimento
dos movimentos sociais.
2. O Renascimento da sociedade civil e o impasse econ\u00f4mico
A experi\u00eancia dos movimentos sociais, ao longo dos \u00faltimos 50 anos, ensina que
somente a press\u00e3o pol\u00edtica, social ou moral pode conquistar melhorias na sua
vida cotidiana. Desde o fim do _populismo_ varguista, quando algumas concess\u00f5es
foram feitas antes mesmo que houvesse reivindica\u00e7\u00f5es massivas, eles aprenderam,
pela experi\u00eancia de acertos e erros, que as conquistas sociais e econ\u00f4micas n\u00e3o
s\u00e3o uma benevol\u00eancia dos poderosos, mas concess\u00f5es que eles se v\u00eaem obrigados a
fazer para se manterem no poder.
Apesar da propaganda oficial exaltar os valores do nosso povo, a pr\u00e1tica do
governo Lula n\u00e3o tem valorizado a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o do povo, que
esperava ser seu parceiro no projeto de mudan\u00e7as. Sua prioridade pol\u00edtica tem
sido a articula\u00e7\u00e3o parlamentar no \u00e2mbito do Congresso. Dadas as limita\u00e7\u00f5es da
democracia representativa em nosso pa\u00eds (a reforma pol\u00edtica, como veremos
adiante, est\u00e1 emperrada) seu di\u00e1logo com a sociedade civil \u00e9 restrito a f\u00f3runs,
conselhos e confer\u00eancias, onde o governo mais fala do que escuta .
Isso fica evidente no que se refere \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria e \u00e0 Agricultura Familiar.
Os movimentos sociais organizados t\u00eam consci\u00eancia de que as reivindica\u00e7\u00f5es
populares s\u00f3 poder\u00e3o ser atendidas quando for mudado o rumo da pol\u00edtica
econ\u00f4mica, at\u00e9 hoje a servi\u00e7o do grande capital, como mostra, com fina ironia,
o texto seguinte.<\/p>\n
Do pau-brasil \u00e0 soja: um milagre econ\u00f4mico \u00e0s avessas
Quando da independ\u00eancia das Treze Col\u00f4nias da Nova Inglaterra, o deputado
liberal da velha, Adam Smith (o pai Adam de todos os economistas) observou aos
pares que a perda n\u00e3o era tr\u00e1gica. Ruim seria Londres perder suas ilhas das
Cara\u00edbas.
O Brasil tem contado com o aplauso da finan\u00e7a internacional por se haver tornado
uma Jamaica semicontinental atualizada. De maneira moderna, a rela\u00e7\u00e3o externa
aprofunda progressivamente sua hegemonia sobre nossa economia e pol\u00edtica
econ\u00f4mica.
Nos tempos coloniais, quando o a\u00e7\u00facar fazia Pernambuco e Para\u00edba terem renda per
caput mais alta que a daqueles pobres e atrasados ianques, a _l\u00f3gica_ era a da
vantagem comparativa. Hoje, \u00e9 a da _integra\u00e7\u00e3o realista e din\u00e2mica na
globaliza\u00e7\u00e3o_ (a mesma, formulada mais sofisticadamente).
A taxa de juros continua subindo (sob pretexto de conter a infla\u00e7\u00e3o). Tornar o
Brasil atraente para _o mercado_ \u00e9 o que se quer. O sucesso no fluxo financeiro
faz com que o d\u00f3lar cujo valor real (em termos de mercadorias) seria ao redor de
R$ 3,20, esteja a menos de R$ 2,60 no mercado, tornando mais dif\u00edcil a
exporta\u00e7\u00e3o de produtos industriais brasileiros, porque encarecidos em moeda
externa.
Talvez o principal seja a op\u00e7\u00e3o preferencial pelo agroneg\u00f3cio. A cana de outrora
\u00e9 soja no s\u00e9culo XXI. H\u00e1 que exportar a todo o custo e no item gr\u00e3os para
alimento (sobretudo animal) o Brasil tem vantagem comparativa.
Preocupa\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas s\u00e3o atropeladas na urg\u00eancia de decis\u00f5es sobre
transg\u00eanicos. A floresta amaz\u00f4nica est\u00e1 sendo devastada. A prioridade \u00e0
propriedade familiar voltada para o mercado interno que se esbo\u00e7ava no apoio
t\u00e9cnico e financeiro do governo, \u00e9 interrompida como _ideol\u00f3gica_. A dire\u00e7\u00e3o da
EMBRAPA, que orientava as pesquisas para o apoio \u00e0 pequena unidade agr\u00edcola, era
_ideol\u00f3gica_. _T\u00e9cnico_, _pragm\u00e1tico_ \u00e9 o servi\u00e7o da EMBRAPA ao agroneg\u00f3cio, que
vai bem e tem sido aplaudido pelos credores.
Neste contexto, perde sentido falar da Reforma Agr\u00e1ria, ainda mais _ideol\u00f3gica_
que o apoio t\u00e9cnico da EMBRAPA \u00e0 pequena propriedade. Por que raz\u00e3o _desviar_
da exporta\u00e7\u00e3o terras que ela pode vir a usar?<\/p>\n
Na medida em que se difunde a consci\u00eancia de que o atendimento \u00e0s demandas
populares requer mudan\u00e7a de rumo da pol\u00edtica econ\u00f4mica, se torna mais dif\u00edcil a
rela\u00e7\u00e3o entre o governo Lula (que j\u00e1 disse, reiteradamente, acreditar no seu
acerto) e os movimentos populares. Eles precisam politizar sua base social e
elevar o n\u00edvel de seu discurso, para enfrentarem os condicionamentos impostos
pela equipe econ\u00f4mica. Mas isso implica maior radicaliza\u00e7\u00e3o e traz o desafio de
virem a ser acusados de enfraquecer o governo Lula. Neste contexto dois fatos
s\u00e3o marcantes.
O primeiro foi o Acampamento Terra Livre, em Bras\u00edlia, reunindo cerca de 800
lideran\u00e7as ind\u00edgenas _ muitos jovens _, de quase 90 povos, de todas as regi\u00f5es
do pa\u00eds. Defenderam seus direitos constitucionais e mostraram conhecer de perto
as quest\u00f5es que afligem as comunidades: terra, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade
ambiental etc. Entre as principais conquistas do _Abril Ind\u00edgena_ est\u00e1 a
perspectiva de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, proposta
consensual e estrat\u00e9gica do movimento ind\u00edgena. Mesmo sabendo que os inimigos
dos povos ind\u00edgenas tentar\u00e3o anular essa conquista no governo federal, no
Congresso, na m\u00eddia e junto \u00e0 sociedade nacional, o Acampamento Terra Livre
demonstrou o protagonismo pol\u00edtico dos povos ind\u00edgenas no Brasil.
O segundo fato \u00e9 a Marcha Nacional pela Reforma Agr\u00e1ria, que est\u00e1 mobilizando
milhares de pessoas a caminho de Bras\u00edlia, onde chegar\u00e3o no dia 17 de maio. Ela
poder\u00e1 levar o governo a resolver os problemas pendentes em centenas de
acampamentos de sem-terra esparramados pelo pa\u00eds, a melhorar a qualidade de
vida das fam\u00edlias assentadas e tamb\u00e9m propiciar as condi\u00e7\u00f5es para que seja
retomado o Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e se cumpra a meta de assentar 430
mil fam\u00edlias at\u00e9 2006. Mas tal \u00eaxito depende de uma grande organiza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o
\u00e9 f\u00e1cil quando os movimentos de massas, no seu sentido mais amplo, se encontram
fragilizados pelo ide\u00e1rio neoliberal, pelo desemprego e subemprego, pela
perplexidade pol\u00edtica de suas lideran\u00e7as e pela falta de um partido pol\u00edtico
que as represente (pois o PT tornou-se um partido do governo e s\u00f3 um resto
ainda se alinha com esses movimentos sociais).
Por outro lado, essa radicaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no sentido de mudar o
rumo da pol\u00edtica econ\u00f4mica, pode ser capitalizada pelos setores conservadores,
que, em defesa dos seus interesses, j\u00e1 est\u00e3o pedindo que o governo mostre sua
autoridade reprimindo-os. Exemplo disso \u00e9 o aumento da viol\u00eancia e da repress\u00e3o
contra o Movimento dos Atingidos por Barragens, como a pris\u00e3o de sete
agricultores, acusados de provocarem anarquia e desordem social, em Campos
Novos _ SC, a repress\u00e3o da PM a um protesto de agricultores contra a constru\u00e7\u00e3o
da barragem de Jurumirim, em Rio Casca – MG e a opera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito na Usina
Hidrel\u00e9trica de Tucuru\u00ed, no Par\u00e1, para prevenir manifesta\u00e7\u00f5es no local. Na base
desses conflitos est\u00e1 o fato de as empresas propriet\u00e1rias n\u00e3o quererem adotar o
crit\u00e9rio de terra por terra aos desalojados. Quando as fam\u00edlias reclamam, as
empresas acionam a Pol\u00edcia e o poder Judici\u00e1rio para a repress\u00e3o.
Essa criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais encontra eco favor\u00e1vel m\u00eddia, que
pinta as lideran\u00e7as populares como baderneiros interessados em beneficiar-se \u00e0s
custas de pobres que eles dizem representar. \u00c9 nesse dif\u00edcil contexto que os
movimentos sociais, apesar de tudo, renascem e se articulam, mesmo sem o apoio
do governo no qual muitos deles continuam teimosamente acreditando.
O Mutir\u00e3o por um Novo Brasil, patrocinado pelas Igrejas, pastorais e movimentos
sociais associados \u00e0 4\u00aa Semana Social Brasileira, quer retomar com vigor as
lutas de massa, na perspectiva de ac\u00famulo das for\u00e7as sociais, como caminho
vi\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o de um projeto acertado para a Na\u00e7\u00e3o Brasileira. Ele quer
superar o momento de desagrega\u00e7\u00e3o da esquerda e dos movimentos de massa, e
real\u00e7ar o protagonismo dos Movimentos Sociais na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de
cidadania ativa para o Brasil. O processo da 4\u00aa SSB est\u00e1 a caminho do grande
encontro nacional em outubro pr\u00f3ximo. O ac\u00famulo de debates, mobiliza\u00e7\u00f5es e
articula\u00e7\u00f5es, realizados em todos os estados do Brasil ser\u00e3o a base para a
plataforma de acordos e compromissos comuns das principais for\u00e7as sociais do
Pa\u00eds, que ter\u00e3o ampla participa\u00e7\u00e3o neste encontro.
3. A inser\u00e7\u00e3o do Brasil no mundo
O Governo Lula montou sua pol\u00edtica externa a partir da estrat\u00e9gia de conquistar
aliados os mais diversos, para buscar a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade nas rela\u00e7\u00f5es
econ\u00f4micas e mundiais e assim eliminar a fome e a mis\u00e9ria. Sua pol\u00edtica
interna, por\u00e9m, \u00e9 determinada por alian\u00e7as que impedem a realiza\u00e7\u00e3o dos
direitos sociais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Essa contradi\u00e7\u00e3o coloca em
quest\u00e3o se a pol\u00edtica externa trar\u00e1 bases s\u00f3lidas para as necess\u00e1rias reformas.
As pol\u00edticas do governo Lula se inscrevem num contexto internacional que, em
parte, as determina. O processo de globaliza\u00e7\u00e3o crescente refor\u00e7a a
interdepend\u00eancia. Nenhum pa\u00eds pode ignorar o novo \u00e2mbito mundial na defini\u00e7\u00e3o
de suas pol\u00edticas. Lula procura refor\u00e7ar a presen\u00e7a do pa\u00eds no com\u00e9rcio
internacional, aumentar a influ\u00eancia pol\u00edtica do Brasil e conquistar certa
lideran\u00e7a entre os pa\u00edses do _Sul_ na perspectiva duma nova ordem
internacional. Esses objetivos devem ser situados no panorama internacional
atual, onde tr\u00eas elementos se destacam.
Unilateralismo
A \u00faltima d\u00e9cada viu a hegemonia econ\u00f4mica, ideol\u00f3gica e militar dos EUA se
refor\u00e7ar sensivelmente. A _guerra geral_ contra o terrorismo (Afeganist\u00e3o,
Iraque e Palestina) aumentou as tens\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es internacionais e a
desconfian\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica. As nomea\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o do
presidente Bush n\u00e3o assinalam uma _distens\u00e3o_ , mas sim um novo equil\u00edbrio
mundial sob a lideran\u00e7a dos EUA e da China, com a Europa e o Jap\u00e3o em secundo
plano. Iniciativas multilaterais, como a limita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gazes de
_efeito estufa_ (hoje inquestion\u00e1vel) e o reconhecimento do Tribunal Penal
Internacional, est\u00e3o fora da agenda de Bush. O Brasil, que teme se opor ao
poderoso vizinho do Norte, est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel, embora sua voz
tenha sido mais ouvida hoje do que nos oito anos de FHC.
Guerras
A guerra _preventiva_ ao terrorismo levou ao aumento do or\u00e7amento militar dos
EUA (mais de 400 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2004, sem incluir as despesas de guerra
contra o Iraque e o Afeganist\u00e3o) e a hegemonia dos _falc\u00f5es_ em Washington. As
elei\u00e7\u00f5es no Afeganist\u00e3o e no Iraque n\u00e3o criaram estabilidade pol\u00edtica, pois a
_paz_ \u00e9 mantida pelas armas. Na Palestina continua a constru\u00e7\u00e3o do _muro da
vergonha_ para isolar a Cisjord\u00e2nia e agora, tamb\u00e9m Jerusal\u00e9m, apesar da
condena\u00e7\u00e3o pela Corte Internacional de Justi\u00e7a a Israel. Na \u00c1frica, os
conflitos (atr\u00e1s dos quais h\u00e1 interesses de grandes empresas) continuam fazendo
v\u00edtimas na popula\u00e7\u00e3o civil. As grandes pot\u00eancias t\u00eam meios para resolv\u00ea-los, mas
preferem n\u00e3o intervir. J\u00e1 morreram, na \u00faltima d\u00e9cada, mais de 2 milh\u00f5es de
pessoas. S\u00f3 em Darfur, prov\u00edncia ocidental do Sud\u00e3o, 180.000 morreram nos
\u00faltimos dezoito meses e 700.000 tiveram que refugiar-se.
Mis\u00e9ria.
O crescimento da mis\u00e9ria em muitos pa\u00edses ficou escondido sob a ligeira melhoria
nas estat\u00edsticas da ONU, devida aos bons resultados da luta contra a pobreza na
China, e em menor medida, na \u00cdndia. Na Am\u00e9rica Latina o n\u00famero de pobres
aumentou em 11 milh\u00f5es nos tr\u00eas \u00faltimos anos. O presidente Lula tenta criar na
ONU, junto com outros chefes de Estado, um fundo contra a fome e mis\u00e9ria, mas
encontra pouco apoio. O Banco Mundial, o FMI, a OMC e agora o F\u00f3rum Econ\u00f4mico
Mundial de Davos juram lutar contra a pobreza e mis\u00e9ria, mas as medidas
concretas n\u00e3o seguem as boas inten\u00e7\u00f5es. A globaliza\u00e7\u00e3o financeira sem limites
nem controle s\u00f3 tem aumentado as desigualdades entre grupos sociais e entre
pa\u00edses, a pobreza, a exclus\u00e3o e a mis\u00e9ria.
A \u00c1frica \u00e9 o continente mais abandonado a seu triste destino: ali est\u00e3o 39 dos
61 pa\u00edses mais pobres do mundo. Os investimentos orientam-se unicamente para a
explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, sem beneficiar a popula\u00e7\u00e3o. As d\u00edvidas
asfixiam qualquer possibilidade de desenvolvimento. Neste contexto, os Estados
_ grande parte deles em desmantelamento _ n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de lutar contra o
flagelo da AIDS, que dizima a popula\u00e7\u00e3o.
Em 1995 a ONU estabeleceu como meta reduzir pela metade a pobreza no mundo nos
vinte pr\u00f3ximos anos. Os _Objetivos do Mil\u00eanio para o Desenvolvimento_ s\u00e3o o
maior projeto hist\u00f3rico para reduzir a mis\u00e9ria, e sua aprova\u00e7\u00e3o expressa o
avan\u00e7o da consci\u00eancia mundial, deixando claro que _vivemos num mundo indiviso,
onde os ricos n\u00e3o podem mais ignorar os pobres_ (Amartya Sem). Mas seus
resultados s\u00e3o decepcionantes e provavelmente os objetivos n\u00e3o ser\u00e3o atingidos,
porque o _Norte Global_ (os ricos, independentemente de seu pa\u00edses) n\u00e3o v\u00ea
motivos para partilhar seus bens com o _Sul Global_ (o conjunto dos pobres do
mundo).
O contexto sul-americano
A transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica bem sucedida ao fim das ditaduras nos anos 1980 abriu o
caminho para a elei\u00e7\u00e3o de presidentes com um projeto social e democr\u00e1tico, em
oposi\u00e7\u00e3o ao neoliberalismo hegem\u00f4nico dos anos 1990. Essa onda reformista, que
representa a insatisfa\u00e7\u00e3o com as conseqü\u00eancias da globaliza\u00e7\u00e3o, em particular o
aumento da mis\u00e9ria, deu a vit\u00f3ria a candidatos de perfil nacionalista, popular
ou at\u00e9 mesmo de esquerda em muitos pa\u00edses da regi\u00e3o.
Eleitos, por\u00e9m, eles dificilmente conseguem promover reformas sociais e s\u00e3o
levados a manter a ortodoxia macroecon\u00f4mica. As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas. No
Equador e Peru, L\u00facio Gutierrez e Alejandro Toledo, abandonaram at\u00e9 o projeto
de reformas sociais. Gutierrez foi deposto por uma irreprim\u00edvel onda de
protestos populares. Na Argentina, a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica da economia e uma
insurrei\u00e7\u00e3o popular latente, n\u00e3o deram a Kirchner outro alternativa sen\u00e3o
enfrentar os credores e o FMI, at\u00e9 agora com sucesso. No Chile e no Brasil,
Lagos e Lula prometem reformas, mas sem tocar nas estruturas pol\u00edticas e
econ\u00f4micas vigentes. No Uruguai, Tabar\u00e9 V\u00e1zquez ainda n\u00e3o mostrou como se
posicionar\u00e1 diante dos poderosos interesses financeiros. A Bol\u00edvia apresenta
uma situa\u00e7\u00e3o inst\u00e1vel, pois os movimentos ind\u00edgenas, bem organizados, resistem
eficazmente contra a virada neoliberal do governo. J\u00e1 na Venezuela, Hugo Ch\u00e1vez
apoia-se na mobiliza\u00e7\u00e3o popular e promove importantes reformas sociais,
inclusive a reforma agr\u00e1ria e diminui o poder concentrado nas m\u00e3os duma
minoria. N\u00e3o por coincid\u00eancia, aumentam a hostilidade de Bush e a solidariedade
de Cuba.
Reais transforma\u00e7\u00f5es sociais, de f\u00f4lego, n\u00e3o poder\u00e3o acontecer sem a integra\u00e7\u00e3o
da regi\u00e3o. A ALCA, na qual muitos pa\u00edses perceberam o risco do neocolonialismo
institucionalizado, operou uma certa aproxima\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios pa\u00edses,
levando os EUA \u00e0 estrat\u00e9gia de _dividir para reinar_. Unidos no Mercosul,
Brasil, Argentina e Paraguai _V\u00e1zquez est\u00e1 questionando a validade do acordo
assinado por seu antecessor _resistem \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o norte-americana e querem
refor\u00e7ar e ampliar o Mercosul para construir a Comunidade Latino-Americana das
Na\u00e7\u00f5es.
Cabe mencionar aqui a situa\u00e7\u00e3o do Haiti. Um ano depois da destitui\u00e7\u00e3o de
Aristide, o desastre humanit\u00e1rio e a confus\u00e3o pol\u00edtica s\u00f3 fazem aumentar. Os
_capacetes azuis_, sob comando brasileiro, s\u00f3 parcialmente cumprem sua miss\u00e3o.
N\u00e3o conseguem impedir as viol\u00eancias na sociedade ou entre grupos armados, nem
preparar um ambiente favor\u00e1vel para as elei\u00e7\u00f5es gerais em novembro deste ano.
Instabilidade estrutural.
A instabilidade regional ficou evidente neste m\u00eas de abril. Na cidade de M\u00e9xico
houve mega-manifesta\u00e7\u00f5es em favor do seu prefeito e principal advers\u00e1rio
pol\u00edtico do presidente Vicente Fox. A vit\u00f3ria eleitoral de Obrador parece
doravante muito prov\u00e1vel. Na Nicar\u00e1gua, o aumento do pre\u00e7o do transporte foi um
pretexto para muitos protestos contra a pol\u00edtica do presidente Enrique Bola\u00f1os,
pedindo a sua ren\u00fancia.
Mas foi, evidentemente, no Equador, que o descontentamento profundo da popula\u00e7\u00e3o
se expressou mais diretamente. O Coronel L\u00facio Guti\u00e9rrez, eleito em novembro de
2002, levantou uma grande esperan\u00e7a num pa\u00eds onde as condi\u00e7\u00f5es de vida da
maioria da popula\u00e7\u00e3o, ind\u00edgena, muito se deterioraram na \u00faltima d\u00e9cada. O
embargo total dos EUA sobre a economia e a maioria das institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds fez
que em poucos meses ele mudasse de lado. Ao nomear uma corte suprema
subserviente, desagradou \u00e0s for\u00e7as armadas. Buscou o apoio dos EUA, dizendo-se
o _principal aliado de G.W. Bush na Am\u00e9rica Latina_ e firme partid\u00e1rio dos
tratados de livre com\u00e9rcio. Foi condecorado pelo chefe das for\u00e7as armadas
norte-americanas na AL pela imunidade conferida a suas tropas no Equador.
Cresceu a dist\u00e2ncia entre o presidente e o conjunto do pa\u00eds e uma nova alian\u00e7a
parlamentar precipitou a crise. O povo ind\u00edgena, que muito tinha contribu\u00eddo
para a elei\u00e7\u00e3o do presidente, desceu \u00e0s ruas. Pressionado pelos levantes
populares, o Parlamento dep\u00f4s o presidente. Foi o terceiro em 8 anos. Ignorando
o descontentamento da popula\u00e7\u00e3o, a secretaria de Estado Condoleezza Rice instou
por novas elei\u00e7\u00f5es. A OEA _ voz dos EUA _ endossou a recomenda\u00e7\u00e3o. Mas a crise
\u00e9 muito profunda para ser resolvida apenas por elei\u00e7\u00f5es. O povo est\u00e1 revoltado
contra a submiss\u00e3o do Pa\u00eds aos interesses estrangeiros, e o pa\u00eds est\u00e1 se
decompondo. S\u00e3o os movimentos ind\u00edgenas que ainda mant\u00eam uma certa coes\u00e3o. Por
quanto tempo?
4. Ecos do Congresso Nacional
Uma quest\u00e3o crucial no Legislativo de hoje: o instituto da Medida Provis\u00f3ria
(MP) congestiona continuamente a pauta dos trabalhos. A MP foi estabelecida
pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como instrumento a servi\u00e7o do Presidente da Rep\u00fablica
em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. A maioria dos assuntos das Medidas
Provis\u00f3rias n\u00e3o t\u00eam sido, de fato, nem de relev\u00e2ncia nem de urg\u00eancia. Fazem a
transfer\u00eancia do Legislativo para o Executivo na fun\u00e7\u00e3o de legislar, gerando
paralisia na pr\u00e1tica parlamentar. Os \u00faltimos governos t\u00eam abusado desta
prerrogativa. Est\u00e3o em discuss\u00e3o propostas de novo rito de tramita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s
de uma comiss\u00e3o mista. Propostas em estudo: a) j\u00e1 h\u00e1 entendimento de que \u00e9
indispens\u00e1vel que haja altern\u00e2ncia no ingresso das MP – Senado ou C\u00e2mara; b) a
admissibilidade passaria a ser analisada e decidida apenas pela casa em que a
MP ingressa; c) redefini\u00e7\u00e3o dos prazos para a tramita\u00e7\u00e3o das MPs.
Projetos de leis de Bio\u00e9tica e afins
A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Biosseguran\u00e7a, com todas as ambigüidades conhecidas,
deixou muitas li\u00e7\u00f5es para o nosso trabalho de acompanhamento aos Projetos de
lei do mesmo teor. Alguns aspectos merecem aten\u00e7\u00e3o:
a) O processo de vota\u00e7\u00e3o revelou que estamos diante de um novo quadro da
evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, ainda com interroga\u00e7\u00f5es. De um lado, percebemos que se
descortinam esperan\u00e7as para a popula\u00e7\u00e3o, como no caso das c\u00e9lulas-tronco
adultas, ao mesmo tempo urge um r\u00edgido discernimento \u00e9tico em suas
prerrogativas (como no caso do uso de embri\u00f5es para pesquisa);
b) Da\u00ed a necessidade de maior preparo para enfrentamento desses temas _ tanto
por parte das nossas Igrejas como por parte dos parlamentares. Vivemos uma
cultura onde a subjetividade exacerbada, atenta para solu\u00e7\u00f5es imediatas, \u00e9
movida mais pelas emo\u00e7\u00f5es do que pelo desejo de crit\u00e9rios em defesa da vida;
c) Tamb\u00e9m a experi\u00eancia dessa vota\u00e7\u00e3o mostrou que a palavra do Magist\u00e9rio
eclesial perdeu for\u00e7a junto aos legisladores do pa\u00eds. A laicidade do Estado tem
sido alegada para desqualificar a palavra da Igreja sobre temas de bio\u00e9tica: no
Legislativo, no Executivo (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) e no Judici\u00e1rio;
d) Esta nova realidade est\u00e1 exigindo que a Igreja reformule suas estrat\u00e9gias de
forma\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os (a quest\u00e3o mais profunda ultrapassa o embate jur\u00eddico).
Torna-se necess\u00e1rio nova forma de di\u00e1logo com os parlamentares e pol\u00edticos em
geral, sobretudo no \u00e2mbito das Igrejas locais, onde eles t\u00eam suas bases
pol\u00edticas e est\u00e3o mais sens\u00edveis \u00e0s propostas e aos reclamos da sociedade.
H\u00e1 no Congresso um grande n\u00famero de Projetos de Bio\u00e9tica e afins (cf. em anexo
uma lista de projetos em tramita\u00e7\u00e3o) revelando a nova sensibilidade da
sociedade e dos parlamentares. Est\u00e1 marcada na sede da CNBB, no dia 31\/05, uma
reuni\u00e3o de um grupo de parlamentes para estudar esta lista de projetos, o seu
andamento e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o.
Est\u00e1 em fase de prepara\u00e7\u00e3o um Conselho de Bio\u00e9tica que consiste numa inst\u00e2ncia
de refer\u00eancia para an\u00e1lise e discuss\u00e3o de temas de Bio\u00e9tica. Tem como
atribui\u00e7\u00e3o atuar como um balizador moral ao dar visibilidade e enunciar
corretamente quest\u00f5es de dif\u00edcil compreens\u00e3o tanto para a sociedade como para
os governantes e o pa\u00eds, revelando toda a complexidade de seus efeitos e
implica\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o consultivo de assessoramento ao Presidente da
Rep\u00fablica, sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, mas com autonomia relativa para
que disponha de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, independente de programas de governo,
com membros indicados pela sociedade civil e nomeados pelo poder p\u00fablico.
A proposta original foi apresentada pela CNBB ao Presidente Lula. Esta proposta,
estudada por uma comiss\u00e3o articulada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, est\u00e1 na Casa
Civil que dever\u00e1 encaminh\u00e1-la como Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
A Reforma Pol\u00edtica
No momento, a palavra _Reforma_ ganha espa\u00e7o: pol\u00edtica, tribut\u00e1ria, sindical e
trabalhista… No entanto, o Projeto da Reforma Pol\u00edtica, em tramita\u00e7\u00e3o na
C\u00e2mara, parece ser a mais fundamental e urgente, diante dos desafios prementes
dos processos eleitorais que amea\u00e7am a pr\u00f3pria democracia. O objetivo deste
Projeto \u00e9 refor\u00e7ar o partido como institui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da
sociedade junto ao Estado. Para isso, ele prop\u00f5e: fidelidade partid\u00e1ria,
financiamento p\u00fablico das campanhas, listas preordenadas de candidatos,
cl\u00e1usula de barreira e proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Embora as
lideran\u00e7as digam que a Reforma Pol\u00edtica poder\u00e1 ser logo aprovada, a correla\u00e7\u00e3o
de for\u00e7as no Congresso faz que s\u00f3 uns poucos parlamentares apostem na aprova\u00e7\u00e3o
integral do texto ainda este ano. Com exce\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria, os
outros pontos importantes da Reforma s\u00e3o controversos. Uma das alternativas
para evitar a paralisa\u00e7\u00e3o da Reforma \u00e9 a sua vota\u00e7\u00e3o em partes, ou, ent\u00e3o,
votar o texto de uma \u00fanica vez, mas estabelecendo prazos diferenciados para sua
entrada em vigor. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2006 come\u00e7ariam a valer mecanismos que
fortalecem a fidelidade partid\u00e1ria, como o estabelecimento de prazos de
filia\u00e7\u00e3o de candidatos. As quest\u00f5es mais pol\u00eamicas – o voto em lista partid\u00e1ria
e o financiamento p\u00fablico da campanha – s\u00f3 entrariam em vigor mais tarde. Nossos
grupos da Igreja v\u00eam insistindo na urg\u00eancia do aperfei\u00e7oamento do arcabou\u00e7o
jur\u00eddico das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como condi\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o da
democracia. Da\u00ed a for\u00e7a moral da Lei 9840 contra a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, apesar
de continuamente amea\u00e7ada.
Numa vis\u00e3o mais ampla de reforma pol\u00edtica, em busca de uma nova cultura
pol\u00edtica, o Professor F\u00e1bio Comparato, com o apoio da OAB e da CNBB, est\u00e1
liderando uma Campanha, para um Projeto de Lei que regulamente o art. 14 da
Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em mat\u00e9ria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A motiva\u00e7\u00e3o do projeto: o povo brasileiro tem o direito de votar em elei\u00e7\u00f5es,
mas n\u00e3o tem como exigir que o governo respeite os seus direitos sociais. O povo
tampouco tem o direito de rejeitar emendas constitucionais, leis ou tratados
internacionais, que prejudicam o pa\u00eds. Al\u00e9m disso, as leis propostas pelo povo
podem ser alteradas ou revogadas sem consentimento do povo. Este projeto de lei
se prop\u00f5e corrigir esses abusos. A proposta, apresentada pela OAB \u00e0 Comiss\u00e3o de
Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, da C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovada por
unanimidade. Segue agora a tramita\u00e7\u00e3o regular dos projetos de lei. O trabalho
de coleta de assinaturas ser\u00e1 um apoio popular que dar\u00e1 legitimidade ao
projeto.
C\u00e2mara avalia Referendo popular sobre as armas
H\u00e1 grande expectativa quanto ao Projeto de Decreto Legislativo sobre o Referendo
popular, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10826\/03) para outubro deste
ano, para decidir sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no
Brasil. O Estatuto do Desarmamento j\u00e1 restringiu o porte de armamentos.
Pesquisas recentes constatam que um cidad\u00e3o armado tem 57% de chances a mais de
ser assassinado do que os n\u00e3o possuem armas de fogo _ isto num pa\u00eds onde se
morre mais por arma de fogo (27%) do que por acidente de tr\u00e2nsito (25%).
O Projeto do Decreto precisa ser votado logo, para que o Referendo se realize
neste ano. Requerimento assinado por 8 l\u00edderes, representando 290 deputados,
pediu urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara ressaltou que vai atend\u00ea-lo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, \u00e9
favor\u00e1vel: "Devemos fazer tudo para que este referendo saia. Que o povo
brasileiro seja esclarecido para que o verdadeiro titular do poder – que \u00e9 o
pr\u00f3prio povo – decida se \u00e9 a favor ou contra o projeto que pro\u00edbe a compra de
armas". A CNBB, nas pegadas da Campanha da Fraternidade deste ano, est\u00e1
empenhada na realiza\u00e7\u00e3o deste Referendo como instrumento de paz.
Frente prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Parlamento Mundial
Foi instalado na C\u00e2mara dos Deputados uma Frente Parlamentar com o objetivo de
criar um Parlamento Mundial. Este F\u00f3rum Parlamentar prop\u00f5e um espa\u00e7o para que
as na\u00e7\u00f5es possam conversar e buscar solu\u00e7\u00f5es para os conflitos e assuntos que
ultrapassam as fronteiras de cada pa\u00eds. Os integrantes da Frente j\u00e1 aprovaram a
realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio internacional em Bras\u00edlia, em junho deste ano, com a
participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de v\u00e1rios pa\u00edses e lideran\u00e7as da sociedade civil
para discutir e pensar o Parlamento Mundial. A iniciativa acontece em boa hora
quando \u00e9 evidente o esgotamento da ONU na democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es
internacionais. Este Parlamento Mundial pode tornar-se uma alternativa
internacional, no caso em que a ONU venha a tomar decis\u00f5es sem respeitar os
anseios do mundo democr\u00e1tico. A id\u00e9ia est\u00e1 em sintonia com as propostas do 5\u00ba.
F\u00f3rum Social Mundial que reuniu, em Porto Alegre, 180 mil pessoas de 151
pa\u00edses.
Renda b\u00e1sica de Cidadania
Em janeiro de 2005, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei que instituiu a
renda b\u00e1sica da Cidadania, como direito de todos os brasileiros residentes no
Pa\u00eds e estrangeiros residentes h\u00e1 pelo menos 5 anos, receberem, anualmente, um
benef\u00edcio monet\u00e1rio. Esta quantia dever\u00e1 ser alcan\u00e7ada em etapas, a crit\u00e9rio do
Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da popula\u00e7\u00e3o. O
pagamento do benef\u00edcio deve ser de igual valor para todos, e suficiente para
atender \u00e0s despesas m\u00ednimas de cada pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade,
considerando para isso o grau de desenvolvimento do Pa\u00eds e as possibilidades
or\u00e7ament\u00e1rias. Diz a Lei que o Poder Executivo consignar\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria
suficiente para implementar a primeira etapa do Projeto.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de maio de 2005<\/p>\n
Contribu\u00edram para esta an\u00e1lise Pe. Ant\u00f4nio Abreu, Bernardo Lestienne,
Daniel Seidel, Ir. Delci Franzen. Pe. Ernanne Pinheiro e Pe. Thierry Linard.<\/p>\n
Pedro A. Ribeiro de Oliveira
Professor na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e
Assessor da Comiss\u00e3o Episcopal para o Laicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASILConselho Episcopal de Pastoral _ 14\u00aa Reuni\u00e3oBras\u00edlia – DF, 10 a 12 de maio de 2005 An\u00e1lise de Conjuntura \/ Maio 2005N\u00e3o \u00e9 documento oficial da CNBBApresenta\u00e7\u00e3oEsta An\u00e1lise tem como focos a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Lula ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3oda Mesa diretora da C\u00e2mara, o impasse dos movimentos sociais em […]<\/p>\n","protected":false},"author":151,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[6],"class_list":["post-2756","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicaciones","tag-articulos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/users\/151"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4761,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756\/revisions\/4761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.sindominio.net\/mstmadrid\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}